ANEXO JK EMPREENDIMENTOS E COMERCIO LTDA / 11.983.378/0001-79 25351.338436/2024-03 / 70367 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS (SOMENTE MATRIZ) / 0757528244 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da declaração da operação societária praticada, conforme disposto no art. 11, da RDC 102/2016. -------------------------------------- CAMPOS DENTAL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA / 03.483.643/0001-21 25351.239535/2024-03 / 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0578934248 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. -------------------------------------- Newhope Comercio De Fertilizantes E Quimicos Ltda / 53.709.557/0001-62 25351.294363/2024-22 / 734 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - ARMAZENAR (SOMENTE MATRIZ) / 0676116248 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. -------------------------------------- lbr transportes ltda / 52.273.395/0001-08 25351.238751/2024-23 / 701 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0578096242 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. -------------------------------------- rm farma patos ltda / 54.474.398/0001-27 25351.304252/2024-31 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0694203246 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. -------------------------------------- SILVA BRITO & PEREIRA LTDA / 21.639.140/0001-84 25351.239381/2024-41 / 737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0578766248 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. -------------------------------------- drogaria vida ltda / 29.897.442/0001-64 25351.308311/2024-41 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0700932241 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social e o CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. -------------------------------------- isabela belafarma ltda / 54.269.918/0001-60 25351.251957/2024-49 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0601139241 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém as assinaturas dos representantes, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. -------------------------------------- R & SOUSA TRANSPORTES LTDA / 48.825.478/0001-87 25351.280795/2024-56 / 855 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ARMAZENAR / 0652417248 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. -------------------------------------- M P A LEAO / 53.952.804/0001-57 25351.251948/2024-58 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0601130243 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a assinatura do responsável legal da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. -------------------------------------- porto saude comercio de produtos farmaceuticos e hospitalares ltda / 05.625.494/0001-13 25351.243171/2024-58 / 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0585620245 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado pela empresa foi emitido pela autoridade sanitária local competente há mais de 12 (doze) meses, contrariando o artigo 17, da RDC n° 16/2014. -------------------------------------- DROGARIA POPULAR DE VISTA ALEGRE LTDA / 53.319.946/0001-81 25351.312540/2024-60 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0707883245 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 e o formulário de petição apresentados não contém as assinaturas dos responsáveis legal e técnico, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. Ademais, não foi apresentado outro documento de instrução exigido no inciso III do art. 11 da RDC nº 275/2019. -------------------------------------- MARCELO LOPES BEZERRA / 40.615.037/0001-49 25351.308445/2024-61 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0701090243 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. -------------------------------------- SILVA BRITO & PEREIRA LTDA / 21.639.140/0001-84 25351.280602/2024-67 / 862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTAR / 0652213243 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. -------------------------------------- DROGARIA BELAFARMA LTDA ME / 09.613.656/0001-54 25351.252675/2024-69 / 33 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0601923243 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social e o CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. -------------------------------------- DROGARIA LOPES DEL PENHO E CELESTINO LTDA / 54.949.028/0001-07 25351.318075/2024-71 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0720707242 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. -------------------------------------- SANTOS COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E MANIPULADOS LTDA / 41.341.609/0001-01 25351.297365/2024-73 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0682312240 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém as assinaturas dos representantes, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. Ademais, não foi apresentado documento vigente, com dados atualizados, emitido pela autoridade sanitária local competente que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades pleiteadas. -------------------------------------- ORIGIN MED MEDICAMENTOS MATERIAL HOSPITALAR NUTRICAO LTDA / 42.387.881/0001-95 25351.238657/2024-74 / 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0577998242 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. -------------------------------------- DROGARIA DEL PENHO E CELESTINO LTDA / 51.266.919/0001-62 25351.317314/2024-75 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0719845246 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. -------------------------------------- PASQUALON E BACH LTDA / 03.779.833/0001-90 25351.308330/2024-77 / 734 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - ARMAZENAR (SOMENTE MATRIZ) / 0700961241 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. -------------------------------------- R R B BORGES SUPRIMENTOS E SERVICOS LTDA / 43.537.806/0001-26 25351.304327/2024-84 / 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0694290246 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário. -------------------------------------- lourival comercio varejista de medicamentos / 40.843.560/0001-22 25351.312434/2024-86 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0707772249 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social e o CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. Ademais, não apresentou documento de instrução exigido no inciso III do art. 11 da RDC nº 275/2019. -------------------------------------- SILVA BRITO & PEREIRA LTDA / 21.639.140/0001-84 25351.239842/2024-86 / 746 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ARMAZENAR (SOMENTE MATRIZ) / 0579276244 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. -------------------------------------- HAS QUIMICA LTDA / 48.228.023/0001-84 25351.233946/2024-87 / 703 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - IMPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0567251241 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. -------------------------------------- m s c costa ltda / 50.937.263/0001-08 25351.252165/2024-91 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0601366247 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social e o CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. -------------------------------------- DE PAULA MEDICAMENTOS LTDA / 55.273.140/0001-25 25351.312256/2024-93 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0707581249 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social e o CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. Ademais, as informações contidas no Anexo I apresentado pertencem a outra Empresa. -------------------------------------- SILVA BRITO & PEREIRA LTDA / 21.639.140/0001-84 25351.238999/2024-94 / 734 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - ARMAZENAR (SOMENTE MATRIZ) / 0578363241 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.246, DE 13 DE JUNHO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 304. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 14/06/2024