RESOLUÇÃO GECEX Nº 607, DE 13 DE JUNHO DE 2024

RESOLUÇÃO GECEX Nº 607, DE 13 DE JUNHO DE 2024
Altera a Nomenclatura Comum do Mercosul e sua correspondente Tarifa Externa Comum,
conforme estabelecido na Resolução nº 12/24, do Grupo Mercado Comum do Mercosul, e altera
Anexos da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021.
O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º, inciso IV e V, do Decreto nº 11.428, de 02 de março
de 2023, e considerando o disposto na Decisão nº 31/04 do Conselho do Mercado Comum do Mercosul, Resolução nº 12/24 do Grupo Mercado Comum, e na Resolução Gecex nº 272, de
19 de novembro de 2021, e tendo em vista a deliberação de sua 215ª Reunião Ordinária, ocorrida em 12 de junho de 2024, resolve:
Art. 1º Fica alterada a Tarifa Externa Comum - TEC, de que trata o Anexo I da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, conforme quadro a seguir:
. SITUAÇÃO ATUAL MODIFICAÇÃO APROVADA
. NCM DESCRIÇÃO TEC % NCM DESCRIÇÃO TEC %
. 3207.10.10 À base de zircônio ou seus sais 10,8 3207.10.10 SUPRIMIDO
. 3207.10.20 Suspensão de pigmentos em solventes orgânicos,
do tipo utilizado em impressoras de jato de tinta
para decoração de superfícies cerâmicas por
cozimento
0
. 3207.10.30 Outros, à base de zircônio ou de seus sais 10,8
. 3207.10.90 Outros 10,8 3207.10.90 Outros 10,8
. 3906.90.4 Nas formas previstas na Nota 6 b) deste Capítulo 3906.90.4 SUPRIMIDO
. 3906.90.41 Poli(ácido acrílico) e seus sais 12,6 3906.90.41 SUPRIMIDO
. 3906.90.42 Sal sódico do poli(ácido acrilamídico), solúvel em
água
12,6 3906.90.42 SUPRIMIDO
. 3906.90.43 Carboxipolimetileno, em pó 0 3906.90.43 SUPRIMIDO
. 3906.90.44 Poli(acrilato de sódio), com capacidade de absorção
de uma solução aquosa de cloreto de sódio 0,9 %,
em peso, igual ou superior a vinte vezes seu
próprio peso
0 3906.90.44 SUPRIMIDO
. 3906.90.45 Copolímero de poli(acrilato de potássio) e
poli(acrilamida), com capacidade de absorção de
água destilada de até quatrocentas vezes seu
próprio peso
0 3906.90.45 SUPRIMIDO
. 3906.90.46 Copolímeros de acrilato de metila-etileno com um
conteúdo de acrilato de metila igual ou superior a
50 %, em peso
0 3906.90.46 SUPRIMIDO
. 3906.90.47 Copolímero de acrilato de etila, acrilato de n-butila
e acrilato de 2-metoxietila
0 3906.90.47 SUPRIMIDO
. 3906.90.48 Copolímero de acrilato de potássio e ácido acrílico,
com capacidade de absorção de água destilada de
até quatrocentas vezes seu próprio peso
0 3906.90.48 SUPRIMIDO
. 3906.90.49 Outros 12,6 3906.90.49 SUPRIMIDO
. 3906.90.5 Nas formas previstas na Nota 6 b) deste Capítulo,
exceto copolímeros
. 3906.90.51 Poli(ácido acrílico) e seus sais 12,6
. 3906.90.52 Sal sódico do poli(ácido acrilamídico), solúvel em
água
12,6
. 3906.90.53 Carboxipolimetileno, em pó 0
. 3906.90.54 Poli(acrilato de sódio), com capacidade de absorção
de uma solução aquosa de cloreto de sódio 0,9 %,
em peso, igual ou superior a vinte vezes seu
próprio peso
0
. 3906.90.59 Outros 12,6
. 3906.90.6 Copolímeros nas formas previstas na Nota 6 b)
deste Capítulo
. 3906.90.61 Copolímero de acrilato de potássio e acrilamida,
com capacidade de absorção de água destilada de
até quatrocentas vezes seu próprio peso
0
. 3906.90.62 Copolímeros de acrilato de metila-etileno com um
conteúdo de acrilato de metila igual ou superior a
50 %, em peso
0
. 3906.90.63 Copolímero de acrilato de etila, acrilato de n-butila
e acrilato de 2-metoxietila
0
. 3906.90.64 Copolímero de acrilato de potássio e ácido acrílico,
com capacidade de absorção de água destilada de
até quatrocentas vezes seu próprio peso
0
. 3906.90.65 Copolímero de acrilamida e acrilato de sódio 0
. 3906.90.69 Outros 12,6
. 7315.11.00 -- Correntes de rolos 12,6 7315.11 -- Correntes de rolos
. 7315.11.10 Do tipo utilizado em bicicletas, com passo de 12,7
mm (1/2") e largura interna igual ou superior a
1,98 mm (5/64"), mas inferior ou igual a 3,17 mm
(1/8")
0
. 7315.11.90 Outras 12,6
Art. 2º Ficam excluídos os seguintes códigos NCM do Anexo II da Resolução Gecex nº 272, de 2021: 3207.10.10, 3906.90.41,3906.90.42, 3906.90.43, 3906.90.44, 3906.90.45,
3906.90.46, 3906.90.47, 3906.90.48, 3906.90.49 e 7315.11.00.
Art. 3º Ficam incluídos os códigos tarifários da NCM e respectivas alíquotas do Imposto de Importação no Anexo II da Resolução Gecex nº 272, de 2021, conforme quadro a seguir:
. NCM DESCRIÇÃO TEC (%) ANEXO III CMC 08/22 (%) ALÍQUOTA APLICADA (%)
. 3207.10.20 Suspensão de pigmentos em solventes orgânicos, do tipo
utilizado em impressoras de jato de tinta para decoração
de superfícies cerâmicas por cozimento
0 0
. 3207.10.30 Outros, à base de zircônio ou de seus sais 10,8 10,8
. 3906.90.51 Poli(ácido acrílico) e seus sais 12,6 12,6
. 3906.90.52 Sal sódico do poli(ácido acrilamídico), solúvel em água 12,6 12,6
. 3906.90.53 Carboxipolimetileno, em pó 0 0
. 3906.90.54 Poli(acrilato de sódio), com capacidade de absorção de
uma solução aquosa de cloreto de sódio 0,9 %, em peso,
igual ou superior a vinte vezes seu próprio peso
0 0
. 3906.90.59 Outros 12,6 12,6
. 3906.90.61 Copolímero de acrilato de potássio e acrilamida, com
capacidade de absorção de água destilada de até
quatrocentas vezes seu próprio peso
0 0
. 3906.90.62 Copolímeros de acrilato de metila-etileno com um
conteúdo de acrilato de metila igual ou superior a 50 %,
em peso
0 0
. 3906.90.63 Copolímero de acrilato de etila, acrilato de n-butila e
acrilato de 2-metoxietila
0 0
. 3906.90.64 Copolímero de acrilato de potássio e ácido acrílico, com
capacidade de absorção de água destilada de até
quatrocentas vezes seu próprio peso
0 0
. 3906.90.65 Copolímero de acrilamida e acrilato de sódio 0 0
. 3906.90.69 Outros 12,6 12,6
. 7315.11.10 Do tipo utilizado em bicicletas, com passo de 12,7 mm
(1/2") e largura interna igual ou superior a 1,98 mm
(5/64"), mas inferior ou igual a 3,17 mm (1/8")
0 0
. 7315.11.90 Outras 12,6 12,6
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor em 1º de outubro de 2024.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
Presidente do Comitê