RESOLUÇÃO GECEX Nº 602, DE 13 DE JUNHO DE 2024 (parte 11 de 13)

ILG = (Ativo Circulante + Ativo Realizável Longo Prazo)/(Passivo Circulante + Passivo Não Circulante)
435. Observou-se que o indicador de fluxo de caixa líquido total gerado nas
atividades da indústria doméstica cresceu 93,9%, de P1 para P2, e registrou variação positiva
de 335,7%, de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve redução de 117,0%, entre P3
e P4, e, considerando o intervalo entre P4 e P5, houve crescimento de 210,7%. Ao se
considerar todo o período de análise, o fluxo caixa líquido total gerado nas atividades da
indústria doméstica revelou variação positiva de 102,7% em P5, comparativamente a P1.
436. Em relação à taxa de retorno sobre investimentos da indústria doméstica,
apurou-se crescimento de [CONFIDENCIAL] , de P1 para P2, e aumentou [CONFIDENCIAL],
de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve redução de [CONFIDENCIAL], entre P3 e
P4, e diminuição de [CONFIDENCIAL], entre P4 e P5. Ao se considerar todo o período de
análise, a taxa de retorno sobre investimentos da indústria doméstica revelou variação
positiva de [CONFIDENCIAL] em P5, comparativamente a P1.
437. Por fim, observou-se que o indicador de liquidez geral diminuiu 21,2%, de
P1 para P2, e reduziu 1,0%, de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve aumento de
58,3%, entre P3 e P4, e, considerando o intervalo entre P4 e P5, houve crescimento de
13,5%. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de liquidez geral revelou
variação positiva de 40,2% em P5, comparativamente a P1.
438. Com relação à variação de liquidez corrente ao longo do período em
análise, houve redução de 8,3%, entre P1 e P2, enquanto de P2 para P3, identificou-se
ampliação de 746,5%. De P3 para P4, houve diminuição de 89,0%, e, entre P4 e P5, o
indicador elevou-se 19,9%. Ao se considerar toda a série analisada, o indicador de liquidez
corrente apresentou expansão de 2,3%, considerado P5 em relação ao início do período
avaliado (P1).
7.1.2.4 Do crescimento da indústria doméstica
439. O volume de vendas da indústria doméstica para o mercado interno decaiu
em todos os períodos analisados. Ao final de P5, observou-se redução de [RESTRITO] %,
comprando-se ao volume registrado em P1. Nesse sentido, em termos absolutos, pode-se
constatar que o volume de vendas da indústria doméstica diminuiu no período de revisão.
440. Por outro lado, apurou-se que o mercado brasileiro cresceu entre P1 e P4,
tendo sido registrada redução somente em P5, quando se constatou volume [RESTRITO] %
menor do que o volume observado em P4. Contudo, ao se analisar todo o período,
identificou-se redução no mercado brasileiro de [RESTRITO] %.
441. Ressalta-se que o volume de vendas da indústria doméstica perdeu
participação de P1 a P4, pois iniciou o período com suas vendas representando [RESTRITO]
% do mercado brasileiro e terminou P4 com participação de [RESTRITO] %. Por fim, no
último período, observou-se recuperação de participação das vendas de tubos de aço
inoxidável austenítico da indústria doméstica no mercado brasileiro, quando a
representatividade dessas vendas atingiu [RESTRITO] % do mercado brasileiro.
442. Dessa forma, conclui-se que a diminuição do volume das vendas e tubos
de aço inoxidável austenítico da indústria doméstica, em termos absolutos, ao longo de
todo o período de análise de dando, foi acompanhada pela queda na participação do
volume dessas vendas no mercado brasileiro como um todo, ainda que no último período
tenha sido identificada recuperação nessa participação. Assim, conclui-se que a indústria
doméstica não apresentou crescimento durante o período de análise.
7.1.3 Dos fatores que afetam os preços domésticos
7.1.3.1 Dos custos e da relação custo/preço
443. A tabela a seguir apresenta o custo de produção, o custo unitário e a
relação entre custo e preço associados à fabricação do produto similar pela indústria
doméstica, para cada período de investigação de dano.
Dos Custos e da Relação Custo/Preço
[CONFIDENCIAL] / [RESTRITO]
P1 P2 P3 P4 P5 P1 - P5
Custos de Produção (em R$/t e em número-índice de R$/t)
Custo de Produção
(em R$/t)
{A + B}
[CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
Variação - 1,6% (1,3%) 4,7% 16,0% +21,8%
A. Custos Variáveis 100,0 101,3 104,5 113,6 135,5 [CONF.]
A1. Matéria Prima 100,0 101,4 106,1 116,2 139,7 [CONF.]
A2. Utilidades 100,0 107,3 91,3 83,7 82,4 [CONF.]
A4. Outros Custos Variáveis 100,0 96,3 72,1 69,5 62,6 [CONF.]
B. Custos Fixos 100,0 102,6 82,8 69,3 65,0 [CONF.]
B1. Mão de obra direta 100,0 97,5 70,4 56,4 53,2 [CONF.]
B2. Depreciação 100,0 84,9 65,5 67,1 65,4 [CONF.]
B3. Mão-de-obra indireta 100,0 108,5 87,9 64,2 60,9 [CONF.]
B4. Aluguel 100,0 102,8 104,4 89,9 84,0 [CONF.]
B5. Outros custos fixos 100,0 98,6 59,6 71,5 55,2 [CONF.]
Custo Unitário (em R$/t) e Relação Custo/Preço (em número-índice de %)
C. Custo de Produção Unitário [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
Variação - 1,6% (1,3%) 4,7% 16,0% +21,8%
D. Preço no Mercado Interno [REST.] [REST.] [REST.] [REST.] [REST.] [REST.]
Variação - 1,5% 1,3% 2,9% 22,9% +30,0%
E. Relação Custo / Preço
{C/D}
100,0 100,0 97,5 99,2 93,6 -
Variação - [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
Elaboração: DECOM
Fonte: RFB e Indústria Doméstica
444. Observou-se que o indicador de custo de produção unitário cresceu 1,6%,
de P1 para P2, e diminuiu 1,3%, de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve
aumento de 4,7%, entre P3 e P4, e, considerando o intervalo entre P4 e P5, houve
crescimento de 16,0%. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de custo
unitário de revelou variação positiva de 21,8% em P5, comparativamente a P1.
445. Em relação ao indicador de participação do custo de produção no preço de
venda, apurou-se que o indicador [CONFIDENCIAL] entre P1 e P2. Nos períodos seguintes,
registrou-se diminuição de [CONFIDENCIAL] p.p., de P2 para P3, aumento de [CONFIDENCIAL]
p.p., entre P3 e P4, e diminuição de [CONFIDENCIAL] p.p., entre P4 e P5. Ao se considerar
todo o período de análise, o indicador de participação do custo de produção no preço de
venda revelou variação negativa de [CONFIDENCIAL] p.p. em P5, comparativamente a P1.
7.2 Da conclusão sobre os indicadores da indústria doméstica
446. A partir da análise dos indicadores expostos, verificou-se que o pico do
volume de vendas no mercado interno da indústria doméstica ocorreu em P1, em que foi
registrado o volume de [RESTRITO] toneladas de tubos de aço inoxidável austenítico. Ao se
observar todo o período de análise de continuação/retomada de dano, houve reduções
consecutivas de P1 a P5, sendo que a mais expressiva ocorreu de P3 para P4, quando a
diminuição no volume de vendas alcançou 7,0%. Dessa forma, o volume das vendas da
indústria doméstica destinadas ao mercado interno decresceu 21,1%, ao serem
comparados os extremos da série temporal analisada, o que representou [RESTRITO]
toneladas do produto objeto, em P5. Além disso, verificou-se que:
a) As vendas de tubos de aço inoxidável austenítico da indústria doméstica
destinadas ao mercado externo representaram, no máximo, [RESTRITO] % das vendas
totais, o que ocorreu em P1. Tais vendas perderam representatividade durante o período
analisado, encerrando P5 com participação de [RESTRITO] % das vendas totais.
b) Observaram-se aumentos sucessivos no mercado brasileiro de P1 até P4,
tendo sido registrada expansão de [RESTRITO] % nesse intervalo de tempo. De P4 par P5,
contudo, registrou-se contração de [RESTRITO] %, o que culminou com o encolhimento do
mercado brasileiro de tubos de aço inoxidável austenítico da ordem de [RESTRITO] %. Aqui,
destaca-se que o consumo nacional aparente do período seguiu tendência semelhante ao
mercado brasileiro.
c) As vendas totais da indústria doméstica representaram [RESTRITO] % do
mercado brasileiro, em P1. Observou-se redução da participação das vendas totais da
indústria doméstica até P4. Em P5, identificou-se que as vendas totais da indústria
doméstica recuperaram parte da participação que haviam perdido nos períodos anteriores,
finalizando P5 com participação de [RESTRITO] do mercado brasileiro.
d) com relação ao volume de produção da Aperam, foram registradas reduções
em todos os períodos, seguindo a tendência das vendas totais da indústria doméstica.
Sendo assim, o volume produzido atingiu o seu ápice ([RESTRITO] t) no início do período
de análise (P1). De P1 para P5, o volume de produção de tubos de aço inoxidável
austenítico da indústria doméstica contraiu 23,4%. Destaca-se que o volume de produção
de outros produtos cresceu [CONFIDENCIAL], entre P1 e P5, e que a Aperam
[CONFIDENCIAL] em P1 e em P5, contudo, em volumes relativamente pequenos ao serem
comparados ao volume total da produção própria;
e) identificou-se que a capacidade instalada da indústria doméstica diminuiu 6,8%
no período de análise (P1 a P5), sendo que o crescimento mais significativo ocorreu em P3,
quando a capacidade foi expandida em 22,5%. Aliada à redução da capacidade instalada da
indústria doméstica, houve a queda no volume de produção no período, o que resultou na
deterioração do grau de ocupação da capacidade instalada nos períodos, com exceção de P3.
De P1 a P5, houve queda de [CONFIDENCIAL]p.p. no grau de ocupação da capacidade
instalada, tendo o indicador atingido o pior resultado [CONFIDENCIAL]% em P3;
f) em relação ao volume do estoque final da indústria doméstica, observaram-
se reduções entre P1 e P3 ([RESTRITO] %), e, em seguida, registraram-se aumentos até o
final do período, quando os estoques atingiram o volume de [RESTRITO] toneladas). Entre
P1 e P5, houve redução no volume do estoque final da indústria doméstica na ordem de
33,5%. Assim, a relação estoque final/produção apresentou reduções até P3 e, nos
períodos finais, registraram-se aumentos sucessivos, quando encerrou P5 com retração de
[RESTRITO] p.p., quando atingiu o percentual de [RESTRITO] %;
g) o número de empregados nas linhas de tubos de aço inoxidável austenítico
da indústria doméstica diminuiu 27,4%, de P1 a P5, enquanto a massa salarial referente a
empregados da produção apresentou contração de 56,1%. Em relação ao número de
empregados encarregados da administração e das vendas, houve redução de 21,1%, de P1
a P5, enquanto a massa salarial desses empregados reduziu 39,2%. Destaca-se o
incremento no indicador de produtividade por empregado no período analisado (5,6%);
h) o preço do produto similar da indústria doméstica nas vendas destinadas ao
mercado interno apresentou aumentos em todos os períodos, sendo que a expansão mais
expressiva ocorreu em P5, quando o preço aumentou 22,9%. De P1 a P5, o preço do produto
similar da indústria doméstica nas vendas no mercado interno brasileiro aumentou 30,0%;
i) o custo de produção unitário apresentou comportamento análogo aos preços,
tendo subido em todos os períodos, com exceção de P3, quando foi registrada redução de
1,3%. Destaca-se que em P5 houve aumento expressivo no custo de produção unitário na
ordem de [RESTRITO] %. De P1 a P5, o custo de produção unitário aumentou [RESTRITO]
%. A relação entre o custo de produção unitário e o preço de venda do produto similar
melhorou ao ser constatada redução de [CONFIDENCIAL] p.p., de P1 a P5;
j) no que tange aos indicadores financeiros relativos à venda do produto similar
no mercado doméstico, apesar das quedas recorrentes da receita líquida observadas entre P1
e P4, observou-se aumento de 4,6% nesse indicador se compararmos P5 em relação a P1,
especialmente em virtude da expansão observada entre P4 e P5 de 18,0%. Os resultados
apurados apresentaram melhora ao se considerar P5 em relação a P1. Foram registrados
aumentos de 216,8% no resultado bruto; 94,1% no resultado operacional; 97,4% no resultado
operacional excluído o resultado financeiro; e de 109,1% no resultado operacional excluídos
o resultado financeiro e as outras despesas, todos em P5 relativamente a P1. De mesmo
modo, identificaram-se incrementos de [CONFIDENCIAL] p.p. na margem bruta, de
[CONFIDENCIAL] p.p. na margem operacional, de [CONFIDENCIAL] p.p. na margem
operacional excluído o resultado financeiro, e de [CONFIDENCIAL] p.p. na margem operacional
excluídos o resultado financeiro e as outras despesas, todos em P5 relativamente a P1;
k) em que pese a evolução positiva dos indicadores de rentabilidade, observou-
se que a indústria doméstica registrou prejuízo operacional em todos os períodos, sendo
que P2 foi o pior período da série temporal analisada.
447. Por todo o exposto, observou-se a melhora dos indicadores da indústria
doméstica, sobretudo quando analisados os resultados dos extremos do período de revisão
de dano. Isso não obstante, houve perda em termos de volume de produção e de vendas
e de participação no mercado brasileiro, tendo se mantido o cenário de prejuízo
operacional ao longo do período analisado.
8 DA RETOMADA DO DANO
448. O art. 108 c/c o art. 104 do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece que a
determinação de que a extinção do direito levará muito provavelmente à continuação ou
à retomada do dano à indústria doméstica deverá basear-se no exame objetivo de todos
os fatores relevantes, incluindo: a situação da indústria doméstica durante a vigência do
direito (item 8.1); o comportamento das importações durante a vigência do direito (item
8.2); a comparação entre o preço provável das importações do produto objeto de dumping
e do produto similar nacional (item 8.3); o potencial exportador da origem sujeita à medida
(item 8.4); e as alterações nas condições de mercado no país exportador (item 8.5).
8.1 Da situação da indústria doméstica durante a vigência do direito
449. O art. 108 c/c o inciso I do art. 104 do Decreto nº 8.058, de 2013,
estabelece que a determinação de que a extinção do direito levará muito provavelmente
à continuação ou à retomada do dano à indústria doméstica deverá basear-se no exame
objetivo de todos os fatores relevantes, incluindo: a situação da indústria doméstica
durante a vigência definitiva do direito.
450. Consoante exposto no item 7 deste documento, verificou-se que o volume
de vendas no mercado interno da indústria doméstica apresentou declínio contínuo ao
longo do período de análise de retomada do dano. Considerando os extremos da série (P1
a P5), houve redução de 19,6% nesse indicador, de forma que, em P5, registrou-se o
menor volume de vendas de tubos de aço inoxidável austenítico destinados ao mercado
interno ([RESTRITO] t).
451. Constatou-se que o volume de produção acompanhou a redução no volume
das vendas, tendo diminuído 23,4% entre P1 e P5, atingindo a marca de [RESTRITO] toneladas
produzidas em P5. O estoque do produto similar doméstico da Aperam terminaram P5 com
o volume de [RESTRITO] toneladas, o que representa aumento de 8,9% em relação ao início
do período analisado.
452. Identificou-se também que o grau de ocupação da indústria doméstica
piorou ao longo de todo o período, especialmente de P1 para P2, quando a redução na
capacidade instalada foi menor do que a diminuição no volume produzido, e de P2 para
P3, quando houve aumento significativo na capacidade instalada, sem que fosse notada
redução semelhante no volume produzido. Assim, houve piora no indicador do grau de
ocupação da indústria doméstica de [CONFIDENCIAL].
453. Observando-se o mercado brasileiro de tubos de aço inoxidável
austenítico, notou-se que houve aumentos sucessivos entre P1 e P4 e, no último período
(P5), houve redução significativa, ocasionada pela diminuição das importações do produto
por origens não investigadas. A redução em P5 ocasionou a reversão dos aumentos que
ocorreram até P4.
454. A participação do volume de vendas de tubos de aço inoxidável austenítico
da indústria doméstica acompanhou a tendência observada do mercado, ou seja, a
participação da Aperam só aumentou no último período. Contudo, ressalta-se que tal
participação foi menor do que aquela observada no início do período analisado (P1).
455. Quanto ao preço da indústria doméstica, identificaram-se aumentos sucessivos
em todos os períodos analisados, especialmente em P5, quando houve crescimento de 23,0% no
preço da Aperam em relação a P4. Muito embora tenha sido observado que o custo produto
vendido aumentou em percentual abaixo da elevação do preço da indústria doméstica,
constatou-se que o aumento na receita líquida com a venda dos tubos de aço inoxidável
austenítico entre P1 e P5 foi insuficiente para reverter o quadro de prejuízo operacional
suportado pela indústria doméstica. Contudo, em termos nominais, o resultado operacional
melhorou 92,3% durante o período analisado.
456. Por todo o exposto, conclui-se, para fins de início da revisão, que houve
melhora em alguns indicadores econômico-financeiros da indústria doméstica, de P1 a P5,
tais como o aumento da receita líquida e do preço do produto, a redução do custo do
produto vendido, o incremento da capacidade instalada e a recuperação das margens bruta
e operacionais. No entanto, observou-se cenário de prejuízo operacional consistente tendo
havido deterioração dos indicadores quantitativos, tais como volumes de vendas internas e
de produção, estoques e participação no mercado brasileiro.
457. Considerando a ausência de importações do produto sujeito à medida em P4
e P5, trata-se de análise de probabilidade de retomada do dano decorrente de tais
importações. A deterioração dos indicadores da indústria doméstica seria, portanto, atribuída
a outros fatores, dentre os quais se destaca o avanço das importações das demais origens.
8.2 Do comportamento das importações durante a vigência do direito
458. O art. 108 c/c o inciso II do art. 104 do Decreto nº 8.058, de 2013,
estabelece que a determinação de que a extinção do direito levará muito provavelmente
à continuação ou à retomada do dano à indústria doméstica deverá basear-se no exame
objetivo de todos os fatores relevantes, incluindo: o volume das importações do produto
objeto da medida durante sua vigência e a provável tendência de comportamento dessas
importações, em termos absolutos e relativos à produção ou ao consumo do produto
similar no mercado interno brasileiro.
459. Durante o período de análise de continuação/retomada do dano,
constataram-se importações brasileiras de tubos de aço inoxidável austenítico das três origens
investigadas, Malásia, da Tailândia e do Vietnã, somente em P1 ([RESTRITO] t), o que
representou [RESTRITO] % do total importado pelo Brasil nesses períodos.
460. Em P2 ([RESTRITO] t) e em P3 ([RESTRITO] t) foram observadas importações
do Vietnã, dentre as origens investigadas. Tais importações representaram [RESTRITO] % e
[RESTRITO] % do total importado pelo Brasil em P2 e em P3, respectivamente.
461. Observou-se que o volume das importações brasileiras de tubos de aço
inoxidável das origens investigadas diminuiu 88,2% de P1 para P2 e 91,4% de P2 para P3.
A partir de P3, as referidas importações [RESTRITO] até o final de P5.
462. A despeito da diminuição das importações de tubos de aço inoxidável
austenítico sujeitas à medida, observou-se que o volume total das importações brasileiras
desse produto manteve-se em constante crescimento. O volume máximo importado de
origens não investigadas nesta revisão, durante o período de análise de dano, ocorreu em
P4, quando observou-se o total de [RESTRITO] toneladas, que representaram [RESTRITO] %
do mercado brasileiro.
463. Ao se observar o período de análise de dano (P1 a P5), constatou-se que
as importações das demais origens cresceram 163,7%, encerrando P5 com participação no
mercado brasileiro [RESTRITO] p.p. acima do que em P1.
464. Note-se que as importações brasileiras de tubos de aço inoxidável
austenítico concentraram-se em produtores/exportadores da Índia, que aumentou suas
exportações para o Brasil em 61,3%, da China, que o volume exportado ao Brasil cresceu
1.047,7% e de Taipé Chinês, cujo aumento foi da ordem de 907,4%.
465. Ao se comparar os volumes importados dessas origens com o total
importado pelo Brasil do produto similar, obtém-se que a Índia representou [RESTRITO] %,
a China representou [RESTRITO] % e o Taipé Chinês representou [RESTRITO] % do total
importado pelo Brasil de tubos de aço inoxidável austenítico, em P5.
466. Nessa esteira, notou-se que Índia, China e Taipé Chinês passaram a exportar
maiores volumes do produto similar para o Brasil, tendo os produtos dessas origens assumido
as parcelas das importações brasileiras de tubos de aço inoxidável austenítico anteriormente
supridas pela Malásia, pela Tailândia e pelo Vietnã.
8.3 Do preço provável das importações e os prováveis efeitos sobre os preços do produto
similar no mercado interno brasileiro
467. Nos itens seguintes serão apresentados os cenários de análise do preço do
produto objeto da revisão e seus prováveis efeitos sobre os preços do produto similar no
mercado interno brasileiro. No item 8.3.1 serão apresentados os cenários considerados para
fins de início da revisão. Em seguida, no item 8.3.2 serão apresentados os cenários
considerados para fins de determinação final, que incorporam atualizações de preço do
produto similar nacional após verificação in loco nos dados da indústria doméstica, além de
apresentar os cenários considerando os dados de produtores/exportadores que apresentaram
resposta válida e tempestiva ao questionário do produtor/exportador.
8.3.1 Do preço provável das importações e os prováveis efeitos sobre os preços do produto
similar no mercado interno brasileiro para fins de início da revisão
468. O art. 108 c/c o inciso III do art. 104 do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece
que, para fins de determinação de continuação ou retomada de dano à indústria doméstica
decorrente de importações objeto do direito antidumping, deve ser examinado o preço provável
das importações a preços de dumping e o seu provável efeito sobre os preços do produto similar
no mercado interno brasileiro.
469. Em decorrência da ausência de importações das origens investigadas em
P5 (período de análise de continuação/retomada de dumping), buscou-se a comparação
entre o preço provável das importações a preços com indícios de dumping da Malásia, da
Tailândia e do Vietnã e o preço do produto similar no mercado interno brasileiro.
470. Considerando o que determina a Portaria SECEX nº 171, de 2022, no que
tange à análise de preço provável em revisões de final de período nas quais se avaliam a
probabilidade de retomada de dumping, a autoridade investigadora procedeu à comparação
dos preços médios das exportações da Malásia, da Tailândia e do Vietnã praticados para o
mundo, para seus principais destinos (Indonésia, Taipé Chinês e Índia, respectivamente), para
seus cinco (Top 5) e dez (Top 10) maiores destinos em volume e para a América do Sul
(somente Vietnã exportou para países da América do Sul, em P5), de acordo com os dados do
Trade Map, somente para a subposição 7306.40 do SH, em P5.
471. Assim, apresentam-se os preços médios, em dólares estadunidenses, na
condição FOB, nas exportações das origens investigadas classificadas na subposição 7306.40
do SH, destinadas ao mundo, ao principal destino, aos cinco principais destinos, aos dez
principais destinos e à América do Sul, nos termos da Portaria SECEX nº 171, de 2022.
472. Para o cálculo do preço internado no mercado brasileiro, foram adicionados
ao preço FOB, constante dos dados da RFB, os seguintes valores: i) dados das operações de
importação de tubos de aço inoxidável austenítico originários da China e do Taipé Chinês, em
P5, conforme estatísticas oficiais da RFB, depuradas conforme indicado no item 6 deste
documento; ii) imposto de importação, com alíquota de 12,6% sobre o valor o valor CIF; iii)
AFRMM, de 8% sobre o valor do frete; e iv) despesas de internação de 2,2%, percentual
considerado conforme considerado na Portaria SECINT nº 506, de 2019.
473. Por fim, utilizou-se a taxa média de câmbio de P5 disponibilizada pelo
Banco Central do Brasil (BCB), consideradas as métricas apontadas no art. 23 do
Regulamento Brasileiro. Alterou-se também o preço da indústria doméstica informado pela
peticionária, considerando os dados que foram reportados.
474. O preço de venda da indústria doméstica no mercado interno foi obtido a
partir dos dados de vendas apresentados pela Aperam em sede de petição. Para o seu
cálculo, deduziram-se do faturamento bruto os descontos, os abatimentos, as devoluções,
o frete e os tributos. O faturamento líquido assim obtido foi dividido pelo volume de
vendas, líquido de devoluções. Ressalte-se que o preço da indústria doméstica foi
convertido para dólares estadunidenses de acordo com a taxa diária obtida com base nos
dados disponibilizados pelo BCB, após a realização do teste de movimento sustentável
preconizado no art. 23 do Regulamento Brasileiro.
475. Os resultados da comparação entre o preço provável das origens investigadas e
o preço da indústria doméstica constam das tabelas a seguir:
Preço CIF Internado e Subcotação - Malásia [RESTRITO]
Mundo Principal (Indonésia) 5 principais 10 principais
Valor (USD) 32.995 9.931 27.286 30.924
Quantidade (t) 9.884 2.884 8.523 9.342
Preço FOB (USD/t) (a) 3.338,22 3.443,38 3.201,49 3.310,15
Frete internacional (USD/t) (b) [REST.] [REST.] [REST.] [REST.]
Seguro internacional (USD/t) (b) [REST.] [REST.] [REST.] [REST.]
Preço CIF (c) = (a) + (b) 3.786,17 3.891,34 3.649,44 3.758,11
Imposto de Importação (d) = 12,6% * (c)
(USD/t)
[REST.] [REST.] [REST.] [REST.]
AFRMM (e) = 8% * (b) (USD/t) [REST.] [REST.] [REST.] [REST.]
Despesas de Internação (f) = 2,2% * (c) (USD/t) [REST.] [REST.] [REST.] [REST.]
Preço CIF Internado (g) = (c) + (d) + (e) + (f)
(USD/t)
[REST.] [REST.] [REST.] [REST.]
Preço da Indústria Doméstica - P5 (h) (USD/t) [REST.] [REST.] [REST.] [REST.]
Subcotação (USD/t) (i) = (h) - (g) [REST.] [REST.] [REST.] [REST.]
Subcotação (%) (j) = (i) / (h) [REST.] [REST.] [REST.] [REST.]
Fonte: Trade Map, peticionária e tabelas anteriores
Elaboração: DECOM
476. Observou-se que, caso a Malásia praticasse para o Brasil os preços
praticados para os destinos indicados, haveria subcotação em relação ao preço da indústria
doméstica, em todos os cenários considerados. Dessa forma, ter-se-ia, por efeito provável
da retirada da medida protetiva, um aumento da pressão sobre o preço do produto similar
fabricado pela indústria doméstica.
Preço CIF Internado e Subcotação - Tailândia [RESTRITO]
Mundo Principal (Taipé
Chinês)
5 principais 10 principais
Valor (USD) 91.707 21.647 77.482 86.768
Quantidade (t) 20.029 6.274 17.930 19.448
Preço FOB (USD/t) (a) 4.578,82 3.450,06 4.321,37 4.461,51
Frete internacional (USD/t) (b) [REST.] [REST.] [REST.] [REST.]
Seguro internacional (USD/t) (b) [REST.] [REST.] [REST.] [REST.]
Preço CIF (c) = (a) + (b) 5.026,78 3.898,01 4.769,32 4.909,47
Imposto de Importação (d) = 12,6% * (c)
(USD/t)
[REST.] [REST.] [REST.] [REST.]
AFRMM (e) = 8% * (b) (USD/t) [REST.] [REST.] [REST.] [REST.]
Despesas de Internação (f) = 2,2% * (c) (USD/t) [REST.] [REST.] [REST.] [REST.]
Preço CIF Internado (g) = (c) + (d) + (e) + (f)
(USD/t)
[REST.] [REST.] [REST.] [REST.]
Preço da Indústria Doméstica - P5 (h) (USD/t) [REST.] [REST.] [REST.] [REST.]
Subcotação (USD/t) (i) = (h) - (g) [REST.] [REST.] [REST.] [REST.]
Subcotação (%) (j) = (i) / (h) [REST.] [REST.] [REST.] [REST.]
Fonte: Trade Map, peticionária e tabelas anteriores
Elaboração: DECOM
477. Observou-se que, caso a Tailândia praticasse para o Brasil os preços
praticados para os destinos indicados, haveria subcotação em relação ao preço da indústria
doméstica nos cenários em que foram considerados os dados de exportação da origem
para seu principal destino (Taipé Chinês) e para seus cinco (Top 5) maiores destinos em
volume. No caso dos cenários do preço médio para o mundo e para os cinco principais
destinos, observa-se sobrecotação discreta. Dessa forma, considera-se haver indícios de
que a retirada da medida protetiva levaria a um aumento da pressão sobre o preço do
produto similar fabricado pela indústria doméstica.