PORTARIA SPU/MGI Nº 4.096, DE 11 DE JUNHO DE 2024

PORTARIA SPU/MGI Nº 4.096, DE 11 DE JUNHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESTADO DO PARANÁ, no
uso de suas atribuições, com fundamento no art. 52, §8º, da Instrução Normativa SPU nº
22, de 22 de fevereiro de 2017, e tendo em vista o disposto no §4º do art. 17 da Lei nº
8.666, de 21 de junho de 1993 e os elementos que integram o Processo nº
04936.002418/2011-12 resolve:
Art. 1º Autorizar a reversão à União do imóvel com área de 53,46 m², doado à
Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais CPRM nos termos do contrato assinado pelas
partes em 11 de novembro de 2011, registrado no 6º Ofício de Registro de Imóveis da
Comarca de Curitiba/PR na Matrícula de nº 99.224.
Parágrafo único. A reversão de que trata o caput fundamenta-se no
descumprimento do encargo previsto na cláusula quinta do respectivo contrato, firmado
entre a União e a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais CPRM , na data de 11 de
novembro de 2011, lavrado às folhas 132 a 135 do Livro AQUISIÇÃO nº PR-03 da
Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Paraná.
Art. 2º A formalização da reversão dar-se-á pelo cancelamento do registro
anterior, a ser requerida ao Oficial do Registro de Imóveis competente.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
THADEU DREHMER DE MELLO E SILVA
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
RETIFICAÇÃO
No anexo da Portaria nº 188, de 29 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União de nº 104, de 03 de junho de 2024, Seção 1, página 40, retificar:
ONDE SE LÊ:
a) Quadro demonstrativo da alocação da função de confiança da Diretoria de Desenvolvimento Profissional:
. UNIDADE CARGO/
FUNÇÃO/Nº
DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO CCE/FCE
. DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL 1 Diretor CCE 1.15
. 1 Assessor Técnico FCE 2.10
. Coordenação de Parcerias Institucionais e Contratos 1 Coordenador FCE 1.11
. 1 Assessor Técnico CCE 2.10
. Coordenação-Geral de Gestão das Diretrizes de Aprendizagem e Ensino 1 Coordenador-Geral FCE 1.13
. Coordenação de Projetos Educacionais Estratégicos e Diretrizes de Aprendizagem e Ensino 1 Coordenador FCE 1.10
. 1 Assistente FCE 2.07
. 1 Assistente Técnico FCE 2.06
. Coordenação de Formação e Avaliação das Experiências de Aprendizagem 1 Coordenador FCE 1.10
. 1 Assistente FCE 2.07
. Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Experiências de Aprendizagem Assíncronas 1 Coordenador-Geral FCE 1.13
. 2 Assistente FCE 2.07
. Coordenação de Acompanhamento do Desenvolvimento de Experiências de Aprendizagem Assíncronas 1 Coordenador FCE 1.10
. 1 Assistente Técnico FCE 2.06
. 1 Assistente Técnico FCE 2.05
. Coordenação-Geral de Desenvolvimento e Execução de Experiências de Aprendizagem Síncronas 1 Coordenador-Geral FCE 1.13
. 1 Assistente Técnico FCE 2.06
. Coordenação de Desenho de Experiências de Aprendizagem Síncronas 1 Coordenador FCE 1.10
. 1 Assistente Técnico FCE 2.06
. Coordenação de Execução de Experiências de Aprendizagem Síncronas 1 Coordenador FCE 1.10
. 1 Assistente FCE 2.07
. Coordenação-Geral de Cooperação Federativa 1 Coordenador-Geral FCE 1.13
. 1 Assistente Técnico FCE 2.05
LEIA-SE:
a) Quadro demonstrativo da alocação da função de confiança da Diretoria de Desenvolvimento Profissional:
. UNIDADE CARGO/
FUNÇÃO/Nº
DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO CCE/FCE
. DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL 1 Diretor CCE 1.15
. 1 Assessor Técnico FCE 2.10
. Coordenação de Parcerias Institucionais e Contratos 1 Coordenador FCE 1.11
. 1 Assessor Técnico CCE 2.10
. Coordenação-Geral de Gestão das Diretrizes de Aprendizagem e Ensino 1 Coordenador-Geral FCE 1.13
. 1 Assistente FCE 2.07
. 1 Assistente Técnico FCE 2.06
. Coordenação de Projetos Educacionais Estratégicos e Diretrizes de Aprendizagem e Ensino 1 Coordenador FCE 1.10
. Coordenação de Formação e Avaliação das Experiências de Aprendizagem 1 Coordenador FCE 1.10
. 1 Assistente FCE 2.07
. Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Experiências de Aprendizagem Assíncronas 1 Coordenador-Geral FCE 1.13
. 2 Assistente FCE 2.07
. Coordenação de Acompanhamento do Desenvolvimento de Experiências de Aprendizagem Assíncronas 1 Coordenador FCE 1.10
. 1 Assistente Técnico FCE 2.06
. 1 Assistente Técnico FCE 2.05
. Coordenação-Geral de Desenvolvimento e Execução de Experiências de Aprendizagem Síncronas 1 Coordenador-Geral FCE 1.13
. 1 Assistente Técnico FCE 2.06
. Coordenação de Desenho de Experiências de Aprendizagem Síncronas 1 Coordenador FCE 1.10
. 1 Assistente Técnico FCE 2.06
. Coordenação de Execução de Experiências de Aprendizagem Síncronas 1 Coordenador FCE 1.10
. 1 Assistente FCE 2.07
. Coordenação-Geral de Cooperação Federativa 1 Coordenador-Geral FCE 1.13
. 1 Assistente Técnico FCE 2.05
BETÂNIA LEMOS
Presidenta da Fundação