PORTARIA SE/MS Nº 553, DE 11 DE JUNHO DE 2024

PORTARIA SE/MS Nº 553, DE 11 DE JUNHO DE 2024
Dá publicidade aos resultados das análises de
prestações de contas anuais de projeto executado no
âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção
Oncológica (Pronon).
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais
que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023;
considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012 que institui o
Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à
Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação
estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013; e considerando o disposto no art.
100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017,
resolve:
Art. 1º Publicar os seguintes resultados das análises de prestações de contas anuais
de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica
(Pronon).
I - Razão Social: Associação Mário Penna.
CNPJ: 17.513.235/0001-80.
Município/UF: Belo Horizonte/MG.
Título do projeto: "Desenvolvimento de um Painel de Biomarcadores de Células
Tronco de Câncer de Colo Uterino (CTCCU): Estratégia para predição de Resistência à
Quimiorradiação".
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do
Complexo Econômico-Industrial da Saúde do Ministério da Saúde (SECTICS/MS).
Tipo de análise: Execução física.
Processo NUP: 25000.159953/2014-18.
Período analisado: Exercício 2016.
Embasamento: Parecer Técnico nº 24-SEI/2017-COPEC/CGFPATS/DECIT/SCTIE/MS
(0422508) e Despacho SCTIE/GAB/SCTIE/MS (0475498).
Resultado: Aprovada.
II - Razão Social: Associação Mário Penna.
CNPJ: 17.513.235/0001-80.
Município/UF: Belo Horizonte/MG.
Título do projeto: "Desenvolvimento de um Painel de Biomarcadores de Células
Tronco de Câncer de Colo Uterino (CTCCU): Estratégia para predição de Resistência à
Quimiorradiação".
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do
Complexo Econômico-Industrial da Saúde do Ministério da Saúde (SECTICS/MS).
Tipo de análise: Execução física.
Processo NUP: 25000.159953/2014-18.
Período analisado: Exercício 2017.
Embasamento: Parecer Técnico nº 126/2018-CGFPATS/DECIT/SCTIE/MS (5576321)
e Despacho SCTIE/GAB/SCTIE/MS (5746853).
Resultado: Aprovada.
III - Razão Social: Associação Mário Penna.
CNPJ: 17.513.235/0001-80.
Município/UF: Belo Horizonte/MG.
Título do projeto: "Desenvolvimento de um Painel de Biomarcadores de Células
Tronco de Câncer de Colo Uterino (CTCCU): Estratégia para predição de Resistência à
Quimiorradiação".
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do
Complexo Econômico-Industrial da Saúde do Ministério da Saúde (SECTICS/MS).
Tipo de análise: Execução física.
Processo NUP: 25000.159953/2014-18.
Período analisado: Exercício 2018.
Embasamento: Parecer Técnico nº 52/2020-COPP/CGFPS/DECIT/SCTIE/MS
(0014667648) e Despacho SCTIE/GAB/SCTIE/MS (0015177064).
Resultado: Aprovada.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA