PORTARIA Nº 936, DE 7 DE JUNHO DE 2024

PORTARIA Nº 936, DE 7 DE JUNHO DE 2024
O REITOR da Universidade Federal de Alfenas, no uso das atribuições legais,
bem como as que lhe são conferidas pelo disposto no inciso XXI, do art. 22, do Estatuto da
Universidade Federal de Alfenas, aprovada pelo Conselho Universitário, resolve:
Art. 1º Delegar competência aos cargos de Pró-reitor de Graduação, de Pró-
reitor de Pesquisa e Pós-graduação, de Pró-reitor de Extensão e Cultura e de Pró-reitor de
Assuntos Comunitários e Estudantis, bem como aos seus substitutos legais em suas
ausências e impedimentos, para praticarem atos administrativos no âmbito da
Universidade, conforme abaixo elencados:
Art. 2º É delegada competência aos PRÓ-REITORES, para praticar os seguintes
atos:
I - assinar os editais atinentes às suas áreas de atuação;
II - expedir portarias de constituição de comissões para a realização de
atividades relativas às áreas de suas atuações; e
II - expedir portarias de regulamentação, relativas às áreas de sua execução.
Art. 3º Os atos e decisões adotados por delegação devem mencionar
explicitamente esta qualidade.
Art. 4º As portarias deverão ser emitidas e publicadas no Sistema Interno de
Gestão de Pessoas, no Módulo de "Portarias", seguindo a numeração sequencial geral,
gerada automaticamente pelo sistema e encaminhadas à Secretaria Geral para publicação
no Boletim Interno.
Art. 5º Os poderes delegados nesta Portaria não podem ser objeto de
subdelegação.
Art. 6º Sempre que julgar necessário o Reitor poderá praticar os atos previstos
nesta Portaria, avocando os processos, sem prejuízo da delegação de competência.
Art. 7º A presente Delegação de Competência poderá ser revogada a qualquer
tempo pela Autoridade delegante.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.
Art. 9º Esta portaria revoga a portaria nº 656/2018, de 22-03-2018.
SANDRO AMADEU CERVEIRA