PORTARIA Nº 523, DE 10 DE JUNHO DE 2024

PORTARIA Nº 523, DE 10 DE JUNHO DE 2024
Retifica área e capacidade de unidade familiares do
Projeto de Assentamento Ilha do Coco, código SIPRA
MT0039000, localizado no município de Nova
Xavantina, no estado do Mato Grosso.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 22 do
Decreto nº 11.232, de 10 de outubro 2022, combinado com o inciso VIII do art. 104 do
Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de
2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 de dezembro de 2022; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Mato Grosso - SR(MT)
e da Diretoria de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento - DD, que
procederam à análise do processo administrativo nº 54241.000466/2002-71 e decidiram
pela regularidade da retificação de informações na Portaria/INCRA/SR-13/MT/Nº 691, de
14 de agosto de 1997, que criou o Projeto de Assentamento Ilha do Coco, código SIPRA
MT0039000, localizado no município de Nova Xavantina, no estado do Mato Grosso;
Considerando as informações do Projeto de Ilha do Coco e a base no Memorial
do Perímetro Descritivo (SEI nº 17301455), Mapa Cadastral (SEI nº 17300974) da SR(MT) e
Parecer nº 1388/2024/SR(MT)D1/SR(MT)D/SR(MT)/INCRA (SEI nº 19207387) resolve:
Art. 1º Retificar a área de 2.723,0000 ha (dois mil, setecentos e vinte três
hectares) constante da Portaria/INCRA/SR-13/MT/Nº 691, de 14 de agosto de 1997, que
criou o Projeto de Assentamento Ilha do Coco, código SIPRA MT0039000, localizado no
município de Nova Xavantina, no estado do Mato Grosso, para a área de 2.852,3286 ha
(dois mil, oitocentos e cinquenta e dois hectares e trinta e dois ares e oitenta e seis
centiares) e a capacidade de 34 (trinta e quatro) Unidades Familiares para 43 (quarenta e
três) Unidades Familiares, em conformidade com a base cartográfica da SR(MT).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI