PORTARIA Nº 3.600, DE 13 DE JUNHO DE 2024

PORTARIA Nº 3.600, DE 13 DE JUNHO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
DECLARAR a perda da nacionalidade brasileira das pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, § 4o, inciso II, da Constituição Federal, por ter
adquirido outra nacionalidade na forma do Art. 249 e 251 do Decreto nº 9.199 de 20
de novembro de 2017.
ANDRÉ LUIS ARAUJO SANTOS, nascido em 09 de junho de 1988, filho de
José Emilio dos Santos e de Zelia Maria de Sousa Araujo Santos, adquirindo a
nacionalidade holandesa (Processo nº 08018.033673/2024-44);
LUKE DURIGAN, nascido em 11 de março de 1991, filho de Marcelo Durigan
e de Lynne Diane Durigan, adquirindo a nacionalidade inglesa (Processo nº
08018.019969/2024-52);
MARIA ISABEL PAULA DE SOUSA, nascida em 13 de maio de 1998, filha de
Rogério Dos Santos Sousa e de Lilian Betânia de Paula, adquirindo a nacionalidade
holandesa (Processo nº 08000.018400/2024-69);
MARIANA KOURY, nascida em 03 de fevereiro de 1985, filha de Miguel
Koury e de Regina Celi Koury, adquirindo a nacionalidade holandesa (Processo nº
08018.028633/2024-81);
RICARDO ALFREDO QUINTANO NEIRA, nascido em 20 de julho de 1979, filho
de Renato Quintano Ruiz e de Edelia Del Pilar Neira Huerta, adquirindo a nacionalidade
Holandesa (Processo nº 08018.028040/2024-14);
ROSETE FISCHER FALLON que passou assinar ROSETE FISCHER NICKERSON,
nascida em 11 de agosto de 1958, filha de Paulo Fischer e de Estelita Werner Fischer,
adquirindo a nacionalidade norte-americana (Processo n°08018.027876/2024-00) e
TYLER JOSEPH HALL, nascido em 30 de setembro de 2005, filho de Daniel
Joseph Hall e de Zélia Maria Hall, adquirindo a nacionalidade norte-americana
(Processo nº 08018.031190/2024-13).
MARTHA PACHECO BRAZ