PORTARIA Nº 14.795/SPL, DE 12 DE JUNHO DE 2024

PORTARIA Nº 14.795/SPL, DE 12 DE JUNHO DE 2024
O GERENTE DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL, no uso das
atribuições que lhe conferem os arts. 3º, inciso I, e 11, inciso I, alínea "a", da Portaria nº
13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro
da Aviação Civil - RBAC nº 141, e na Resolução nº 659, de 2 de fevereiro de 2022, e
considerando o que consta do processo nº 00065.015532/2023-91, resolve:
Art. 1º Tornar público o cumprimento dos requisitos para a exploração de
serviço aéreo especializado na modalidade ensino e adestramento e a emissão do
Certificado de Centro de Instrução de Aviação Civil - CIAC Tipo 2, emitido em 12 de junho
de 2024, em favor da AEROCLUBE DE CHAPECÓ, CNPJ nº 78.506.409/0001-71, situado na
Florenal Ribeiro, s/nº, 2225D, Quedas do Palmital, Chapecó (SC) - CEP 89815-900.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ STOCK HOFFMANN
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
ACÓRDÃO Nº 351-2024-ANTAQ
1. Processo: 50300.011911/2024-31
2. Interessado: ANTAQ e Luiz Carlos de Souza Júnior
3. Relator: Eduardo Nery
4. Unidade Técnica: Superintendência de Administração e Finanças
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de exoneração,
de ofício, do servidor titular do Cargo Comissionado de Superintendente de Fiscalização e
Coordenação das Unidades Regionais da ANTAQ, código CGE-I,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários,
reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 566, ante as razões
expostas pelo Relator, em aprovar a exoneração, de ofício, do servidor Luiz Carlos de Souza
Júnior, matrícula SIAPE 1954015, do Cargo Comissionado de Superintendente de
Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais da ANTAQ, código CGE-I, nos termos da
Portaria de Pessoal SAF-MINUTA CBL 22657 23.
6. Data da Reunião: 13/06/2024 - Telepresencial.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi,
Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral