EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.091/2024

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.091/2024
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 272ª Reunião Ordinária da CTNBio,
realizada em 13/06/2024, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico de aprovação para
o seguinte processo:
Processo: 01250.002750/2024-91
Requerente: Agrivalle Brasil Industria e Comércio de Produtos Agricolas S.A
CQB: 626/23
Assunto: Revisão de Certificado de Qualidade em Biossegurança - CQB
Decisão: DEFERIDO
A CTNBio, após análise de alteração do seu Certificado de Qualidade em
Biossegurança - CQB (CQB 626/2023), no que tange a ajustar a área de seu CQB de 256,795
m2 para 251,767 m2 m2 , concluiu pelo DEREMIMENTO.
No âmbito das competências do art. 14 da Lei 11.105/05, considera-se que O
presente pedido atende às normas e à legislação pertinente que visam garantir a
biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde humana e animal. Assim, atendidas as
condições descritas no processo e neste parecer técnico, essa atividade não é
potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente ou saúde
humana.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovação.
LEANDRO VIEIRA ASTARITA