DESPACHO DECISÓRIO CAP Nº 143-E/SEF/SFO/CAP, DE 13 DE JUNHO DE 2024

DESPACHO DECISÓRIO CAP Nº 143-E/SEF/SFO/CAP, DE 13 DE JUNHO DE 2024
A COORDENADORA DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n°
8-E, publicada em Boletim de Serviço Eletrônico em 02 de maio de 2023; e em
cumprimento ao disposto na Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória
nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 4 de novembro de 2002,
e considerando o inciso III do art. 53 da Resolução de Diretoria Colegiada da ANCINE nº
124, de 25 de outubro de 2022, decide:
Art. 1º Aprovar os remanejamentos de fontes de recursos dos projetos
audiovisuais para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos
das legislações indicadas.
23-1098 MC ESTRELA
Processo: 01416.011320/2023-71
Proponente: RT2A PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA
Cidade/UF: RIO DE JANEIRO / RJ
CNPJ: 06.998.046/0001-28
Valor total aprovado: R$ 9.375.000,00
Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 1.406.250,00
Banco: 001 - agência: 2434-1 conta corrente: 6634-6
Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.406.250,00 para R$ 0,00
Prazo de captação: até 31/12/2027
24-0436 UMA HISTÓRIA DO ROCK BRASIL
Processo: 01416.002868/2024-19
Proponente: ROSA AMARELA COMERCIO & PRODUCOES LTDA
Cidade/UF: RIO DE JANEIRO / RJ
CNPJ: 38.353.341/0001-13
Valor total aprovado: R$ 315.600,00
Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 299.820,00
Banco: 001 - agência: 1579-2 conta corrente: 63217-1
Prazo de captação: até 31/12/2027
23-0615 ATELIER LIVRE
Processo: 01416.003690/2023-34
Proponente: KÁTIA SAMARA RITTA DA SILVA ME
Cidade/UF: PORTO ALEGRE/ RS
CNPJ: 26.357.563/0001-25
Valor total aprovado: R$ 1.000.000,00
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 500.000,00 para R$ 950.000,00
Banco: 001 - agência: 2797-9 conta corrente: 52860-9
Prazo de captação: até 31/12/2024
23-0616 LINHAS DA TERRA E DO TEMPO
Processo: 01416.003691/2023-89
Proponente: KÁTIA SAMARA RITTA DA SILVA ME
Cidade/UF: PORTO ALEGRE/ RS
CNPJ: 26.357.563/0001-25
Valor total aprovado: R$ 1.000.000,00
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 500.000,00 para R$ 950.000,00
Banco: 001 - agência: 2797-9 conta corrente: 52861-7
Prazo de captação: até 31/12/2024
Art. 2º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.
JESSICA BEIRAL GARCIA