DESPACHO N° 97, DE 13 DE JUNHO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
Processo nº: 25351.804251/2024-92
Assunto: Proposta de Abertura de Processo Administrativo de Regulação para
dispor sobre a composição das vacinas Covid-19 a serem utilizadas no Brasil.
Área responsável: GGBIO/DIRE2
Agenda Regulatória 2024-2025: Não é Tema da Agenda Regulatória.
Excepcionalidades: Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) para
manter a convergência a padrões internacionais.
Relatoria: Meiruze Sousa Freitas
4ª DIRETORIA