DELIBERAÇÃO Nº 128, DE 13 DE JUNHO DE 2024

DELIBERAÇÃO Nº 128, DE 13 DE JUNHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES
AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria
DG nº 404-ANTAQ, de 21 de março de 2022, e considerando o art. 4º, inciso VII, do
Regimento Interno e os autos do Processo nº 50300.010667/2023-17, resolve:
Art. 1º Aditar o Termo de Autorização nº 1.267-ANTAQ, de 23 de fevereiro de
2016, de titularidade da empresa T. A. DE OLIVEIRA SERVIÇOS DE NAVEGAÇÃO, inscrita no
CNPJ sob o nº 23.568.184/0001-96, passando a vigorar na forma e condições fixadas em
seu 3º Termo Aditivo, em virtude de alteração de esquema operacional.
Art. 2º A íntegra do citado Termo Aditivo se encontra disponível no sítio
eletrônico desta Agência: https://gov.br/antaq.
Art. 3º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União - DOU.
RENILDO BARROS