DECISÃO COREN/CE Nº 55, 13 DE JUNHO DE 2024

DECISÃO COREN/CE Nº 55, 13 DE JUNHO DE 2024
O Plenário do Conselho Regional de Enfermagem do Ceará, no uso de suas
atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO a Lei n° 5.905/73 que dispõe sobre a
criação dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem e dá outras providências;
CONSIDERANDO a Resolução COFEN nº 726/2023 - Alterada pela Resolução COFEN nº
745/2024, a qual aprova o Regimento Interno do Conselho Federal de Enfermagem;
CONSIDERANDO a Decisão Coren-CE n° 147/2023, que aprovou o Regimento Interno do
Conselho Regional de Enfermagem do Ceará; CONSIDERANDO a Resolução COFEN nº.
695/2022- Alterada pelas Resoluções COFEN nº. 712/2022 e 719/2023, que aprova o
Código Eleitoral do Sistema COFEN/Conselhos Regionais de Enfermagem;
CONSIDERANDO o requerimento do Presidente do Coren-CE, Dr. Osvaldo Albuquerque
Sousa Filho, COREN/CE nº. 56145-ENF, protocolado sob o n° 02015/2024, o qual solicita
licença, pelo período de seis meses, para tratar de assuntos pessoais; CONSIDERANDO
o quanto decidido na 431° Reunião Extraordinária de Plenária, realizada no dia 13 de
junho do corrente ano; decide:
Art. 1° - Aprovar o requerimento de licença do Conselheiro Efetivo ocupante
do cargo de Presidente Dr. Osvaldo Albuquerque Sousa Filho, COREN/CE nº. 56145-ENF,
pelo período de seis meses, para tratar de assuntos pessoais.
Art. 2° - Assumirá interinamente a Presidência a atual Vice-Presidente Dra.
Natana Cristina Pacheco Sousa, COREN/CE nº. 398306-ENF, conforme disposto no
Regimento Interno do Conselho Regional de Enfermagem do Ceará.
Art. 3°- A presente Decisão entre em vigor na data de sua publicação.
NATANA CRISTINA PACHECO SOUSA
Presidente do Conselho Ad Hoc
SANDRA VALESCA VASCONELOS FAVA
Primeira-Secretária