CIRCULAR Nº 25, DE 13 DE JUNHO DE 2024 (parte 7 de 14)

"AIA got tested on multiple headwinds in this year and right after coming out
of a difficult COVID year. From [...] to adverse import duty decisions in Canada and South
Africa. But AIA is happy to inform that it successfully dealt with these challenges and
ensured that it grew this year in terms of volume and revenue, albeit after adjusting for
volume losses from Canada and South Africa. Thus, although in terms of sales quantities
the total sales volume in F.Y. 2021-22 at around 260,409 MT looks more or less the same
as the sales volume achieved in F.Y. 2020-21, the fact remains that in F.Y. 2021-22 AIA lost
a major portion of the sales to Canada owing to the AntiDumping Duty imposed by the
Canadian Authorities and there was also a significant loss of sales to South Africa owing
again to trade restrictions imposed by South African Authorities, the combined volume loss
being approximately in the region of around 32,075 MT. However, this was compensated
by significant gain in volumes from various other geographies".
309. Nessa esteira, a peticionária destacou que o Canadá e a África do Sul
teriam sido o 4º e 5º maiores destinos, respectivamente, das exportações indianas durante
o período de revisão. Ademais, ressaltou que a AIA não só teria reduzido suas vendas ao
Canadá e à África do Sul em um volume de 32.075 toneladas no exercício de 2021-22
([RESTRITO] % do mercado brasileiro em P5), mas ainda teria afirmado que "compensou
essa perda" com vendas para outros países, sendo um deles, segundo a peticionária, o
Brasil. Argumentou que os dados relativos às importações brasileiras de corpos moedores
corroborariam esse redirecionamento ao Brasil, tendo em vista o aumento das importações
investigadas entre P3 e P4 (incremento de [RESTRITO] toneladas e 16.872,2% em relação
a P3).
310. Ante o exposto, considerando a capacidade de produção da Índia e o
mencionado redirecionamento das exportações indianas para o mercado brasileiro, não se
pode afastar eventual desvio de comércio das exportações de corpos moedores da Índia
para o Brasil caso a medida antidumping seja extinta.
5.4.1. Das manifestações acerca das alterações nas condições de mercado
311. Em manifestação de 7 de maio de 2024, a Magotteaux retomou que houve
reduções expressivas das exportações indianas para o Canadá e África do Sul, em razão de
aplicação de medida antidumping e de aumento de imposto de importação, bem como
aplicação de salvaguarda a corpos moedores importados pela Turquia. Reforçou que o
DECOM concluiu que seria provável o desvio de comércio caso a medida seja extinta.
5.5. Da aplicação de medidas de defesa comercial
312. O art. 107 c/c o inciso IV do art. 103 do Decreto nº 8.058, de 2013,
estabelece que, para fins de determinação de que a extinção do direito antidumping em
vigor levaria muito provavelmente à continuação ou retomada de dumping, deve ser
examinado se houve a aplicação de medidas de defesa comercial sobre o produto similar
por outros países e a consequente possibilidade de desvio de comércio para o Brasil.
313. Por meio de consulta ao portal I-TIP, da OMC, observou-se que em março
de 2023, foi aplicada medida antidumping e medida compensatória definitiva pelo Canadá
ao produto similar ao objeto desta revisão.
314. Ademais, a peticionária apontou a aplicação de medida de salvaguarda às
importações de corpos moedores em geral, incluindo o código em que se classifica o
produto objeto desta revisão, pela Turquia, em julho de 2022.
315. Considerando os argumentos apresentados pela peticionária tratados no
item 5.3, as informações atualizadas no item 5.3.4 e que os direitos antidumping aplicados
tendem a reduzir as exportações indianas para aquele mercado e, ainda, tendo em conta
o relevante potencial exportador indiano, é razoável supor que, na hipótese de extinção do
direito, poderia haver desvio das exportações da origem investigada para o Brasil.
5.6. Das manifestações acerca da probabilidade de continuação de dumping
anteriores à Nota Técnica de fatos essenciais
316. Em manifestação de 1º de novembro de 2023, a Magotteaux alegou que
a AIA teria praticado preços de exportação do produto sob investigação a terceiros
destinos muito inferiores àqueles que praticou ao Brasil em P5, tendo tais preços subido
mais do que a média de P4 para P5 nas exportações para o Brasil.
317. A Magotteaux defendeu que, tendo em vista a existência de preços de
exportação da Índia para terceiros destinos em P5 em valor inferior aos praticados nas
exportações ao Brasil, e ainda o aumento dos preços da Índia em P5 em relação aos preços
das demais partes, então, uma margem de dumping calculada com base na comparação de
preços de vendas internas e preço de exportação (mais alto do que nas exportações para
outros países ou com aumento de preço em P5) poderia não refletir adequadamente o
comportamento do produtor/exportador durante a totalidade do período de revisão.
318. Foi declarado pela Magotteaux que os esclarecimentos apresentados pela
AIA a respeito de seus preços, classificados como confidencial, impediriam razoável
entendimento e comentários, entretanto, a resposta da AIA sobre a questão não pareceria
trazer informações confiáveis que permitissem uma comparação adequada dos preços de
exportação para diversos mercados, dado que a AIA teria declarado fazer reconciliações
manuais para ajustar os códigos de material aos grades do produto para vendas aos três
principais destinos de exportação exceto o Brasil, mas não para os demais destinos de
exportação.
319. Segundo a Magotteaux, os preços CIF de corpos moedores originários da
Tailândia em P1 e P4 eram superiores aos da Índia. Já em P5, os preços da Índia são
superiores. Ademais, a análise da AIA indicaria que os preços de exportação da Índia ao
Brasil se aproximam dos preços da indústria doméstica especificamente em P4 e P5 da
revisão.
320. A Magotteaux afirmou que, com o término de P5, a AIA Engineering tem
praticado preços de exportação ao Brasil em níveis ainda inferiores, o que ilustraria que a
AIA consegue praticar preços muito inferiores aos praticados em P5 e os preços praticados
em P5 pela AIA não condizem com o nível de preços que seria provavelmente praticado na
ausência da medida antidumping.
321. A Magotteaux advertiu que AIA Engineering alegou que o seu preço de
exportação ao Brasil teria evoluído de forma razoável, entretanto, tendo em vista que a
medida antidumping é de 9,8%, movimentos de preços pequenos, poderiam, levar a uma
redução significativa da margem de dumping no contexto da análise de continuação de sua
prática.
322. Outro ponto ressaltado pela Magotteaux, seria que na investigação original
a AIA teria informado a inexistência de vendas do produto similar no mercado indiano. Na
presente revisão, informa um volume bastante reduzido de vendas do produto similar no
mercado interno indiano - apenas [RESTRITO] toneladas de vendas no mercado interno,
contra [RESTRITO] toneladas exportadas, sendo [RESTRITO] toneladas exportadas ao
Brasil.
323. A esse respeito, a Magotteaux argumentou que o reduzido volume de
vendas do produto similar pela AIA no mercado interno indiano, quando comparadas às
exportações totais e exportações ao Brasil, tornaria plausível a utilização de algum tipo de
estratégia que permitisse reduzir ou eliminar a aparência de dumping, ainda que isso não
determine o cálculo e a definição da probabilidade de retomada do dumping.
324. Por fim, a Magotteaux requereu que as informações por ela apresentadas
fossem avaliadas sobre a probabilidade de continuação e retomada de dumping nas
exportações do produto objeto.
325. A Magotteaux protocolou no SEI, em 18 de dezembro de 2023,
manifestação acerca dos critérios adotados para análises de continuação ou retomada de
dumping e continuação ou retomada de dano no âmbito da presente revisão antidumping,
em complemento a sua manifestação precedente.
326. A Magotteaux declarou que em revisões de direito antidumping, a
autoridade investigadora teria realizado um exercício hipotético e futuro para definir o que
ocorreria na ausência da ora aplicada medida antidumping. E que, de acordo com a
legislação brasileira e o Acordo Antidumping, haveria dois critérios para tal análise, avaliar
se a prática de dumping continuaria ou se seria retomada com a extinção da medida
aplicada.
327. Dado que, na abertura da presente revisão, a autoridade concluiu que as
importações sob análise foram realizadas em quantidades representativas, tendo sido
analisada a probabilidade de continuação da prática de dumping pela Índia, havendo
indícios de sua continuação em caso de extinção da medida, a Magotteaux acrescentou
que tal análise não vive sozinha, mas conjunta à análise do desempenho exportador e das
alterações nas condições de mercado, que corresponderiam a evidências positivas e
incontestáveis do poderio indiano.
328. A Magotteaux recordou que, na abertura da presente revisão, a
autoridade investigadora considerou tratar-se de continuação da prática de dumping pela
Índia, dado que as importações foram realizadas em quantidades representativas. No
entanto, conforme acrescentado pela Magotteaux, mesmo que tal análise não indicasse a
probabilidade de continuação de dumping, ainda seria necessário avaliar a probabilidade
de retomada de dumping.
329. A produtora/exportadora AIA e sua trading relacionada, Vega ME,
protocolaram no SEI, em 10 de janeiro de 2024, manifestação com considerações
adicionais acerca do comportamento de suas exportações.
330. As empresas declararam que, por meio do anexo (Annex I - Export Price
Reliability Brief), teriam reforçado novamente a confiabilidade de seu preço nas
exportações de corpos moedores objeto da revisão ao Brasil, buscando comprovar, com
base em seus dados primários que:
os preços das matérias-primas atingiram pico em P5, tendo começado a
declinar em P6;
a evolução dos preços praticados, fornecidos com o detalhamento do grau de
cromo, acompanha a variação dos custos; e
a comparação entre os preços praticados não pode ser realizada para os
corpos moedores de forma agregada como se fosse uma commodity, mas deve levar em
consideração os diferentes percentuais de cromo e os respectivos mercados atendidos,
evitando-se assim conclusões errôneas ou enviesadas.
331. A AIA e a VEGA argumentaram que estaria demonstrado que o preço
praticado em suas exportações ao Brasil não teria apresentado qualquer comportamento
anômalo, abrupto ou artificial durante o período de revisão, inexistindo nos presentes
autos elemento de prova, para além das elucubrações da Magotteaux, que pudesse
comprometer o recálculo de sua margem de dumping.
332. Segundo a AIA e a VEGA, as "suspeitas infundadas" levantadas pela
Magotteaux de que existiria "preparação prévia" e direcionamento de preços da AIA em
P5, seriam somente para gerar desconfiança e desacreditar suas informações perante a
autoridade investigadora, tentativas essas que teriam restado infrutíferas com a devida
validação dos dados durante a verificação in loco, em que teria havido validação tanto em
termos de totalização de vendas, custos e despesas, como em bases amostrais de faturas
de venda devidamente verificadas no mercado doméstico, exportações ao Brasil e
exportações para terceiros países, sem que fosse encontrada qualquer incompletude ou
inconsistência.
333. A AIA e a VEGA ressaltaram que ficou demonstrada a ocorrência de
tendências bastante similares de evolução dos preços tanto nas exportações de corpos
moedores como nos preços praticados pela indústria doméstica durante o período de
revisão, tendo sido observado aumento de preços de P4 para P5, bem como a existência
de preços superiores praticados nas exportações da Índia ao Brasil desde 2014. Tais
evidências refutariam o argumento de que teria havido movimento isolado por parte do
produtor/exportador indiano para se planejar previamente para revisão.
334. A AIA e a VEGA acrescentaram que, no que diz respeito à "suspeita" da
Magotteaux acerca da suposta redução dos preços de exportação da Índia ao Brasil em P6,
teria sido demonstrado no período a redução ou retorno à normalidade dos custos das
matérias-primas da AIA, sendo esperada a redução dos preços de exportação dos corpos
moedores em P6 em face da redução de tais custos.
335. Em relação a eventual análise de probabilidade de retomada de dumping
no presente caso, a AIA e a VEGA argumentaram que ao contrário do que alega a
Magotteaux, cumpre ressaltar que a análise de "probabilidade de retomada do dumping"
não é uma análise que sucede a análise de "probabilidade de continuação de dumping",
como postulado com base em decisão de 2014, relativa à prorrogação do direito
antidumping definitivo de PVC da China e da Coreia, e já superada pela prática
administrativa mais recente:
"5.7.1 Dos comentários da SDCOM
Com relação às manifestações a respeito de uma possível análise de retomada
de dumping, cabe recordar que se analisou, nesta revisão, conforme consta do Parecer de
início e da Nota Técnica de fatos essenciais, a hipótese de continuação de dumping.
Considerou-se, por ocasião do início da revisão, que o volume das importações de tubos de
aço inoxidável originárias de Taipé Chinês seria significativo.
Dessa forma, ainda que tenha se apurado margem negativa para a YC Inox,
única produtora/exportadora taiwanesa identificada ao longo do período de revisão, não
há que se falar em análise de retomada de dumping, uma vez que se considerou, ao início
da revisão, que as importações originárias de Taipé Chinês apresentaram quantidade
representativa durante o período de investigação de continuação/retomada de dumping.
Dessa forma, não se aplica, nesse caso, o disposto no § 3º do art. 107 do Decreto nº 8.058,
de 2013.
Diante disso, entendeu-se que as manifestações a respeito da análise de
retomada de dumping não se aplicam ao caso em concreto." (Fonte: Portaria SECINT nº
506, de 2019, g. n.).
"5.3.3.2 Dos comentários acerca das manifestações
Com relação à solicitação da ABRAFAS para que fosse realizada uma análise de
retomada de dumping, nos casos em que houve conclusão negativa quanto à continuação
da prática de dumping, insta ressaltar que a análise da continuação ou retomada da prática
de dumping em revisões de final de período deve considerar os fatores determinados pelo
art. 107 do Decreto nº 8.058, de 2013. Nesse sentido, em conformidade com o §3º desse
dispositivo, a probabilidade de retomada do dumping deve ser avaliada "na hipótese de
não ter havido exportações do país ao qual se aplica a medida antidumping ou de ter
havido apenas exportações em quantidades não representativas durante o período de
revisão" (grifo nosso).
Assim, a probabilidade da retomada de dumping apenas é aventada nos casos
em que a inexistência ou não representatividade do volume exportado por determinada
origem ao Brasil impede a apuração do dumping. Ou seja, a premissa objetiva da análise
de dumping, qual seja, volume de importações significativas, está contemplada pela origem
Taipé Chinês no caso em tela, não cabendo elucubrações sobre probabilidade de retomada
de preços desleais, se os preços efetivamente praticados durante o período de análise de
dumping já demonstraram a ausência dessa prática." (Fonte: Resolução GECEX nº 19, de
2019, g. n.)
336. Pelo exposto acima, a AIA e a VEGA defenderam que, caso o DECOM
venha a eventualmente concluir pela inexistência de probabilidade de continuação de
dumping nas exportações de corpos moedores da AIA e da VEGA ME ao Brasil, não deveria
ser realizada análise subsequente de probabilidade de retomada de dumping, não sendo
esta cabível dado que as importações provenientes da origem investigada teriam sido
consideradas representativas pelo Departamento, sendo absolutamente improcedente o
argumento da Magotteaux de que ambas as análises possam ser requeridas sempre que
necessário.
337. Por fim, a AIA e a VEGA reiteraram o cabimento de efetiva utilização de
suas informações primárias para atualização de sua margem de dumping e recálculo do
direito antidumping, em caso de recomendação de sua prorrogação como resultado da
presente revisão de final de período.
338. A VALE e a SALOBO protocolaram no SEI, em 14 de janeiro de 2024,
manifestação relacionada à alegação da Magotteaux de que os preços praticados nas
importações do produto objeto da revisão em 2023 seriam inferiores a 2022 (P5). A esse
respeito, a Vale e a Salobo relembram que a prática do DECOM é de que seria inapropriada
a adoção de preços posteriores a P5 para avaliação do preço provável, ainda que possua
natureza prospectiva, além do que não seria viável comparar padrões de preços
observados em período de apenas 9 (nove) meses com os preços praticados no período de
60 meses compreendidos na análise de probabilidade de retomada de dano, ignorando as
circunstâncias presentes no mercado.
339. No que tange à possibilidade de desvio das exportações indianas do
produto objeto, de países em que foram aplicadas medidas de defesa comercial para o
Brasil, a Vale e a Salobo alegaram que não haveria tal desvio, tendo em vista que a
Magotteaux possui produção nos países com imposição da medida, Canadá ou aumento de
tarifa de importação como na África do Sul. Pareceria indicar, segundo a Vale e a Salobo,
um movimento, que replicaria estratégia implementada no Brasil, onde as subsidiárias da
Magotteaux nos supramencionados países, teriam buscado a imposição de medidas que
encareceriam o produto indiano nos países em que tem produção local, maximizando seus
resultados.
340. Ainda assim, segundo a Vale e Salobo, ainda que possa ter havido redução
nas importações do Canadá e África do Sul, originárias da Índia, não haveria evidências de
desvio para o Brasil. Nesse sentido, o que se observaria, seria que o aumento das
importações brasileiras, teria sido decorrente da recuperação da demanda brasileira, após
eventos de força maior e a falta de capacidade da indústria doméstica de abastecer o
mercado.
341. O que poderia ser observado, segundo a Vale e a Salobo, é que, entre P1
e P5, a Índia teria aumentado o volume de suas exportações para países que produzem
ouro, cobre e ferro. Países estes que seriam mais prioritários do que o Brasil de acordo
com a estratégia do principal produtor/exportador indiano e que aplicariam tarifas de
importação nulas ou muito baixas se comparadas ao Brasil, como seria o caso dos Estados
Unidos da América e Austrália.
342. Em relação às barreiras tarifárias, a Vale e a Salobo declararam que em
relação à salvaguarda aplicada pela Turquia, esse país nunca teria sido relevante para as
exportações indianas, não havendo, portanto, que se considerar eventuais desvios de
comércio decorrentes de tal medida.
343. A Magotteaux protocolou no SEI, em 23 de fevereiro de 2024,
manifestação reiterando que não haveria evidências de que os preços de exportação da
AIA e da Vega durante o período de análise refletiriam adequadamente o comportamento
do produtor/exportador durante a totalidade do período de revisão, o que poderia
produzir implicações sobre eventual direito antidumping; sobre a forma de cálculo do
preço de exportação para efeitos de análise de continuação de dumping; e sobre a
probabilidade de retomada de dano e sua forma de aferição.
344. Ademais, a Magotteaux reafirmou que os preços de exportação da AIA e
da Vega teriam apresentado queda após P5, conforme dados relativos a importações para
o ano de 2023, segundo os quais se apurou o preço FOB médio de US$ 1.504,59/t, que
seria 27% inferior ao preço FOB médio, em P5, de US$ 1.908,79/t.
345. A Magotteaux ressaltou que, apesar da oposição da Vale acerca do uso de dados posteriores a P5 na presente revisão, tais dados estariam sendo discutidos pelas partes
interessadas como fator demonstrativo da irrazoabilidade dos preços de exportação dentro do período. A Magotteaux não estaria solicitando que o DECOM utilize dados de 2023 para os
cálculos referentes à análise de dumping e dano. Tais dados têm sido trazidos a discussão como evidência de que o preço de exportação da Índia durante o período de análise estaria
distorcido.
346. Outrossim, a Magotteaux defendeu que a evolução dos preços indianos teria apresentado comportamento anômalo e que ao contrário do defendido pela AIA, tal anomalia
não poderia ser explicada pela evolução dos custos de matéria-prima, que teria atingido o pico em P5.
347. Inicialmente, segundo a Magotteaux, a AIA não teria indicado a representatividade de cada matéria-prima no custo final do produto, além do que, a variação negativa dos
preços do produto exportado ao Brasil de 25%, não pareceria ser explicada pela redução de tais custos.
348. A Magotteaux acrescentou que a variação nos custos de matéria-prima tampouco explicaria a diferença de preços praticada em P5 no Brasil em relação aos demais
mercados, cujos preços dos principais destinos teria sido 19,1% inferior àqueles praticados nas exportações para o Brasil.
349. Já entre P5 e P6, segundo a Magotteaux, teria havido uma redução média de 9% nos preços de exportação da Índia, entretanto, as exportações destinadas para o Brasil
teriam apresentado redução média de 23%.
350. Complementarmente, a Magotteaux afirmou que ao contrário do defendido pela AIA, diferenças de modelos de produtos não explicariam a evolução do preço de
exportação, ademais, a comparação de preços considerando diferentes graus do produto objeto comparando seus preços e custos de produção, apresentada pela AIA, não teria abarcado
2023, ano em que haveria redução de preço superior à redução de custo.
351. Ao mesmo tempo, segundo a Magotteaux, a apresentação da cotação da matéria-prima "scrap", argumentando redução de seu custo em 7,4% entre P5 e 2023, indicaria
que a redução de 27% em seu preço médio de exportação do produto objeto para o Brasil seria muito superior à da matéria-prima.
352. Em complemento, a Magotteaux ressaltou que em conferência com investidores de 25 de maio de 2023, a alta administração da AIA teria comentado que o preço do ferro
cromo "está por volta de 5% a 10% mais alto do que estava no final do terceiro trimestre e estável no próximo trimestre".
353. Assim, segundo a Magotteaux, de acordo com declarações da própria AIA, disponíveis nos autos a partir de contribuições trazidas pela Vale, não se poderia explicar a
significativa e abrupta redução dos preços de exportação da Índia ao Brasil após o P5 da revisão simplesmente por variações nos preços de matérias-primas.
354. Ademais, de acordo com a cotação de ferro-cromo também fornecida pela própria base Steelmint em condições Ex-Jaipur, na Índia, apresentada pela Magotteaux, teria
havido alteração no custo desta matéria-prima entre 2022 e 2023 na ordem de 1%.
355. Outro aspecto ressaltado pela Magotteaux, refere-se ao anexo "Reliability of Export prices", apresentado pela AIA, que compararia supostos preços da AIA e da Vega
conforme os tipos de material, não tendo sido, entretanto, possível a compreensão em virtude da classificação confidencial da informação. De qualquer modo, a AIA/Vega estaria insistindo
em uma comparação de preços que leva em consideração o segmento do usuário do produto (cimento e mineração), diferenciação que não seria aplicável.
356. No que tange à alegação da AIA e da Vega de que outras autoridades de defesa comercial já teriam entendido que os preços da produtora/exportadora seriam "confiáveis",
por meio dos relatórios com a decisão do DGTR (Directorate General of Trade Remedies) da Índia, em revisão de final de período que atuou como peticionária, e relatório de verificação
da CBSA - Canada Border Services Agency, em investigação antidumping que atuou como produtora/exportadora investigada, a Magotteaux argumentou que a decisão do DGTR não se
prestaria a confirmar a confiabilidade e razoabilidade do preço de exportação Indiano, visto que a análise ali realizada considera a AIA/Vega como indústria doméstica. Já a decisão do CBSA,
comprovaria exatamente o contrário do que a AIA/VEGA estaria tentando argumentar, pois estaria afirmando tão somente que a acurácia de seus dados teria sido validada em sede de
verificação in loco, tendo, porém, entendido que o preço de exportação da AIA/VEGA não era confiável.
357. Segundo a Magotteaux, a validação de dados durante a verificação implicaria apenas o reconhecimento da existência de registros que baseiem o preço reportado. Esta
validação não implicaria, necessariamente, que os preços praticados serão utilizados como tais no cálculo do preço de exportação ou na análise de dano. Isto porque o preço de exportação
poderia não ser confiável, poderia estar afetado pelo relacionamento entre partes interessadas ou poderia ter sido administrado para efeitos de preparação prévia para uma revisão de final
de período.
358. Em relação à alegação da Vale de que a aplicação de medida antidumping no Canadá e aumento de imposto de importação na África do Sul não resultaria em desvios de
comércio ao Brasil, a Magotteaux citou a conferência de resultados da AIA, em maio de 2022, na qual a AIA teria apontado redução de exportação para aqueles países e aumento de volume
para o Brasil.
359. Ao contrário do que teria afirmado a Vale, a Magotteaux salientou que de acordo com a conferência de resultados da AIA, em maio de 2023, a empresa teria indicado que
o Brasil seria um mercado "extremamente crítico" e que se encontraria entre os principais mercados-alvo da produtora/exportadora indiana.
360. A AIA e a Vega, protocolaram no SEI, em 13 de março de 2024, manifestação com considerações adicionais acerca do comportamento de suas exportações, reconstrução
do preço de exportação e em resposta aos argumentos da Magotteaux.
361. Inicialmente a AIA e a VEGA novamente refutaram que seus preços de exportação em P5 seriam artificiais, conforme aventado pela Magotteaux. Reafirmaram ainda que
seus preços estariam condizentes com os seus custos e que sempre foram colaborativas no âmbito da revisão e que seus dados foram devidamente validados na verificação in loco.
362. Ademais, segundo a produtora e a exportadora, a comparação entre os preços praticados não poderia ser realizada para os corpos moedores de forma agregada como se
fosse uma commodity, mas deveria levar em consideração os diferentes percentuais de cromo, os volumes comercializados ou os respectivos mercados atendidos, sem o que tal análise
poderia levar a resultados imprecisos ou distorcidos.
363. Nesse sentido, a AIA e a VEGA questionaram a afirmação da Magotteaux de que os preços exportados pela empresa indiana teriam declinado após P5, visto que a
Magotteaux teria usado dados agregados do COMEXSTAT, com exclusão dos corpos moedores que entendeu não corresponderem ao produto similar, conforme sua inteligência de
mercado.
364. A respeito da metodologia empregada pela Magotteaux para depurar os dados de importação pós P5, a AIA e a VEGA argumentaram que não teria sido apresentado nenhum
detalhe da sua inteligência de mercado que permitisse às partes interessadas compreender qual a depuração realizada pela empresa e com base em quais parâmetros, de modo a confirmar
se os dados foram corretamente depurados pela peticionária.
365. Por outro lado, segundo a AIA e a VEGA, durante P5, parte significativa de suas vendas ao Brasil teria sido de corpos moedores com maior percentual de cromo, e,
consequentemente, com preço mais elevado. Já em P6, grande parte das vendas de corpos moedores teria sido de menor grade de cromo, o que, só por essa razão, já impactaria e
diminuiria os preços médios de exportação praticados, sendo que em P6, os preços de exportação de corpos moedores do CODIP A3 exportados ao Brasil pela AIA/VEGA teriam aumentado
em 5,9%, diferente do decréscimo alegado pela peticionária.
366. No que tange às informações confidenciais apresentadas ao longo do procedimento, a AIA e a VEGA argumentaram que as respectivas versões restritas atenderam aos
requisitos do Decreto nº 8.058, de 2013, visto que tais informações contêm detalhamento de diferentes cenários de preços, custos e lucratividade segregados por grade de produto, mercado
de destino, os quais não podem ser expostos e que qualquer versão restrita preparada, na forma de números-índices revelaria tais informações a seus concorrentes sob pena de conferir-
lhes vantagem competitiva, conquanto, estariam a disposição para fazer adequações consideradas necessárias pela autoridade investigadora, nos termos do §9 do art. 51 do
supramencionado Decreto.
367. Por fim, a AIA e a VEGA argumentaram que a presente revisão trata da probabilidade de continuação da prática de dumping, assim como a ausência de dano e sua eventual
probabilidade de retomada, não sendo lógico, portanto, desconsiderar essa análise para então verificar a eventual retomada do dumping. Foi ainda acrescentado pelas manifestantes que
caso tenha havido prática desleal no passado, não significaria que essa prática será permanente e que teriam ajustado suas práticas, solicitando o recálculo de suas margens de dumping
ou extinção do direito pela ausência de dumping, dano e causalidade.
368. A Magotteaux protocolou no SEI, em 18 de março de 2024, manifestação na qual reafirmou seu entendimento de que suas análises demonstrariam a existência de
probabilidade de continuação/retomada de prática de dumping nas exportações de corpos moedores originários da Índia e, no caso de não prorrogação da medida, probabilidade de
retomada de dano.
369. A Magotteaux reafirmou seu entendimento, no que tange ao preço de exportação da AIA/VEGA, de que, em P5, tal preço não refletiria base confiável para o cálculo da
margem de dumping, pois não refletiria adequadamente o comportamento do produtor/exportador ao longo do período.
370. Conquanto a Magotteaux tenha apresentado considerações acerca da continuação do dumping, afirmou que caso análise posterior indique sua inexistência, haveria
necessidade de avaliar a probabilidade de retomada do dumping, pois o Departamento já teria adotado este critério anteriormente, citando a revisão de antidumping sobre PVC-S da China
e Coreia do Sul, prorrogada por meio da Resolução CAMEX nº 68 de 2014.
371. A esse respeito, a Magotteaux reiterou sua argumentação de que o preço de exportação da índia em P5 não refletiria adequadamente o comportamento da
produtora/exportadora durante o período de revisão no mercado brasileiro e estrangeiro, dado que tais preços teriam apresentado aumento relativo maior entre P4 e P5 em comparação
com outros fornecedores do produto; que tais preços seriam superiores nas exportações ao Brasil, quando comparados a outros destinos; que os preços de exportação da Índia teria
apresentado redução de 27% em P6 em relação a P5, com aumento do volume em 4 vezes e que tal redução de preços para o Brasil seria desproporcional à redução para os demais
destinos, o que configuraria a prática de dumping e conquista do mercado brasileiro.
372. A VALE S.A. e a SALOBO METAIS S.A. protocolaram no Sistema Eletrônico de informações - SEI, em 18 de março de 2024, manifestação tendo recordado que em relação
à probabilidade de continuação de dumping, fora apresentado pela AIA todos os dados requeridos pela autoridade investigadora, os quais foram verificados in loco, além dos dados
necessários para fins de apuração do preço de exportação para o Brasil.
373. Nesse sentido, a VALE e a SALOBO, argumentaram que a autoridade investigadora teria todos os elementos necessários para o cálculo de margem individual de dumping
relacionados à produtora/exportadora da Índia no período de revisão e determinação final acerca da probabilidade de continuação de dumping, sendo incabível, portanto as alegações da
Magotteaux acerca do comportamento das importações do produto objeto em P5, sendo que em relação a estas a VALE não teria identificado qualquer indício que justificasse a
desconsideração de dados reais, primários e verificáveis.
5.7. Das manifestações acerca da probabilidade de continuação de dumping posteriores à Nota Técnica de fatos essenciais
374. A produtora AIA e sua trading relacionada, VEGA ME, protocolaram no Sistema Eletrônico de informações - SEI, em 7 de maio de 2024, manifestação acerca de seus preços
de exportação.
375. Inicialmente, a AIA/VEGA salientou que, como pontuado pelo DECOM na Nota Técnica de fatos essenciais, os níveis dos preços de exportação de corpos moedores indianos
para o Brasil foram historicamente superiores aos preços de exportação para os demais destinos em todos os períodos de análise, demonstrando que não haveria nada de atípico no patamar
de preço praticado da Índia ao Brasil em P5, ao contrário da suspeita levantada pela Magotteaux.
376. A AIA/VEGA reafirmou que a razão para os preços mais elevados nas exportações brasileiras decorre da maior proporção de produtos [CONFIDENCIAL], classificados no CODIP
[CONFIDENCIAL], em relação aos terceiros países, o qual possui preço mais elevado, assim como detém maiores custos de produção.
377. Ademais, a AIA/VEGA reforçou que o preço de exportação para o Brasil acompanhou a tendência de preços para os outros principais destinos entre P1 e P5. No que tange
à ressalva feita pelo DECOM de que o aumento de preços para o Brasil, entre P4 e P5, teria sido superior ao aumento observado para outros destinos, argumentou que o referido aumento
de preços nas exportações ao Brasil foi somente ligeiramente superior aos demais, fato que não poderia ser interpretado como indício de aumento anômalo nem abrupto.
378. Segundo a AIA/VEGA, da mesma maneira, nenhuma anomalia poderia ser observada no comportamento dos preços de exportação de corpos moedores da AIA para seus
principais destinos em P5, considerando as características do produto.
379. Em relação à afirmação da peticionária de que Índia teria exportado quatro vezes o volume exportado em P5 e reduzido o seu preço em 27% durante P6, a AIA/VEGA
afirmou que tais informações seriam incorretas, dado que os preços médios de corpos moedores originários da Índia teriam sido majorados.
380. Nesse sentido, a AIA/VEGA salientou a necessidade de se levar em consideração o mix de produto exportado para a realização de análises mais precisas do comportamento
dos preços dos corpos moedores, não podendo confiar em argumentos generalistas. Com a devida segregação dos diferentes percentuais de cromo, teria sido possível confirmar o quanto
alegado pela produtora/exportadora indiana no que tange ao aumento de preço do principal CODIP [CONFIDENCIAL] exportado para o Brasil em todos os períodos, inclusive em P6, CODIP
este que sempre correspondeu ao maior volume exportado investigado, ao contrário das afirmações generalistas da Magotteaux.
381. No que tange ao argumento da peticionária de que a análise da "probabilidade de retomada do dumping" deveria suceder a análise de "probabilidade de continuação do
dumping", a AIA/VEGA reafirmou que não haveria margem interpretativa para tal solicitação, pois ao existirem exportações representativas, não haveria que se falar em análise da
probabilidade de retomada do dumping, mas somente da sua continuação.
382. Conforme afirmado pela AIA/VEGA, a presente revisão estaria circunscrita a uma análise de continuação de dumping, restando evidenciado que a referida margem refletiria
adequadamente o comportamento dos produtores ou exportadores durante a totalidade do período de revisão.
383. Em manifestação de 7 de maio de 2024, a respeito da negativa do DECOM para a análise conjunta de retomada e de continuação de dumping, a Magotteaux afirmou não
questionar que as importações tenham sido realizadas em quantidade representativa, mas que o preço de exportação do grupo AIA/VEGA "apresenta distorções que tornam o cálculo da
continuação de dumping irrazoável". Alegou ademais que a previsibilidade da revisão de final de período permitiria que grupos produtivos se organizassem internamente para praticar preços
sem dumping, o que seria diferente de afirmar que não retomarão a prática de dumping caso a medida seja extinta.
384. Tal situação teria sido confirmada pelo DECOM em sede de Nota Técnica, por meio da análise dos preços de exportação da AIA/VEGA, em que o preço médio de exportação
dos corpos moedores da Índia para o Brasil seria maior que para os outros destinos de P1 a P5, mas que seu aumento, de P4 para P5, teria sido maior que o aumento de preço para os
demais destinos.
385. Não havendo alteração relevante no mix de produtos, a Magotteaux alegou que isto seria uma indicação de direcionamento de preços. A Magotteaux, portanto, reforçou
seu pedido para análise adicional de retomada de prática de dumping, pois as exportações não teriam ocorrido em condições normais em P5.
386. Nesse sentido, relativizou a importância do cálculo da margem de dumping em revisões para a conclusão a respeito da probabilidade de continuação ou retomada do
dumping em caso de extinção da medida:
O mero cálculo de uma margem de dumping (muito pouco) negativa, por si só, não é suficiente para concluir que não haverá probabilidade de continuação ou retomada do
dumping. Note-se que o cálculo de margem de dumping em revisões quinquenais sequer é obrigatório segundo o Acordo Antidumping da OMC. Eventual cálculo de margem de dumping
negativa, especialmente no montante reduzidíssimo de USD -57,66/ton da Nota Técnica, segue sendo evidência de que AIA / Vega poderia, muito facilmente, praticar dumping na ausência
da medida antidumping, especialmente quando se consideram as reduções nos preços de exportação praticadas em P6, em valores muito superiores a esta diferença.
387. Além disso, aludiu que a análise de probabilidade de continuação de dumping por meio da construção do valor normal seria limitada, em que pequenas alterações poderiam
resultar em margem positiva ou negativa:
"(...) a construção do valor normal implica em estimativa que não corresponde a vendas efetivamente realizadas no mercado doméstico indiano e, assim, consideraram margem
de lucro que pode ser inferior à que seria praticada em vendas efetivas.
388. Afirmou que a AIA/VEGA seria alvo de medida antidumping por outros membros da OMC e que todos os outros fatores indicariam a probabilidade de retomada de dumping.
Frente a uma capacidade produtiva muito superior ao mercado brasileiro, a preços inferiores praticados a outros mercados, à possibilidade de desvio de comércio para o Brasil em razão
da redução das exportações para a África do Sul, o Canadá e a Turquia, bem como ao início de investigação antidumping e de medidas compensatórias pelos EUA: "[o] cálculo de uma
pequena margem de dumping negativa, assim, não pode se sobrepor a todos os demais fatores que apontam uma conclusão em contrário".
389. De todo modo, a Magotteaux afirmou que a margem de dumping calculada para o período não refletiria adequadamente o comportamento dos produtores/exportadores
durante a totalidade do período de revisão, justificando que o comportamento dos preços de exportação do grupo AIA/Vega não seria regular ou condizente com o praticado para terceiros
destinos; seu preço de exportação em P5 teria apresentado aumento muito relevante em relação a P4; não houve importação do produto em P3, prejudicando a análise de eventual
consistência de comportamento; não haveria vendas dos CODIPs exportados ao Brasil em quantidade relevante no mercado indiano que pudessem nortear a razoabilidade dos preços
normalmente praticados pelo grupo AIA / Vega.