CIRCULAR Nº 25, DE 13 DE JUNHO DE 2024 (parte 11 de 14)

591. Foi destacado ainda pela Vale e Salobo que teria ocorrido evolução
negativa dos indicadores financeiros da indústria doméstica entre P1 e P3 (quando teria
ocorrido aumento dos volumes vendidos no mercado brasileiro e queda das
importações) e a recuperação observada de P4 a P5 (melhora de rentabilidade
concomitante ao aumento das importações) o que denotaria que a evolução dos
indicadores da indústria doméstica não guardaria relação com as importações do
produto objeto com suposta prática de dumping.
592. A Vale e a Salobo argumentaram adicionalmente que a autoridade
investigadora deveria avaliar em que medida eventual determinação positiva com relação
à probabilidade de retomada de dano à indústria doméstica poderia estar relacionada a
possíveis aumentos de produção de produtos fora do escopo, que compartilham a mesma
planta do produto similar, ou de importações do produto similar originário da Tailândia.
593. Segundo a Vale e a Salobo, outro fator que poderia eventualmente
provocar retomada de dano na indústria doméstica, seria o aumento de importações da
Tailândia, como teria ocorrido em P4, concomitante à menor oferta do produto similar
nacional, como resultado de estratégia do grupo econômico ao qual pertence a indústria
doméstica. Esse comportamento poderia se repetir de modo a causar "aparente"
retomada do dano, quando na verdade seria apenas divisão de fluxos de produção
entre partes relacionadas.
594. Foi observado ademais, pela Vale e Salobo que, mesmo com o aumento
das importações originárias da Tailândia, as importações do produto objeto originárias
da Índia continuarão necessárias para abastecer a demanda brasileira não atendida pela
Magotteaux. Isso se daria por limitação da oferta do produto similar originário da
Tailândia [CONFIDENCIAL].
595. No que tange ao grau de ocupação da indústria doméstica, a Vale e a
Salobo citaram o dado do parecer de abertura da revisão que indicaria ter atingido
[RESTRITO] % em P5, o que indicaria operação no limite, além de haver participação na
produção de produtos dentro e fora do escopo. Ademais, a produção de produtos fora do
escopo pareceria representar a maior parte do volume produzido pela empresa e eventuais
aumentos na sua produção ocorreriam em detrimento da oferta do produto similar.
596. Nesse sentido, a Vale e a Salobo observaram que seria curioso que em
P1 e P4, períodos de maior demanda no mercado brasileiro pelos produtos com as
especificações das medidas antidumping, teriam sido também os períodos com menor
volume de produção do produto similar da indústria doméstica. Assim, declararam que
haveria defasagem entre os volumes solicitados e o ofertado pela Magotteaux,
principalmente em P4 e P5.
597. A Magotteaux protocolou no Sistema Eletrônico de informações - SEI, em
23 de fevereiro de 2024, manifestação, em resposta às considerações da Vale de que a
indústria doméstica teria recuperado seus indicadores durante o período de análise, na qual
ressaltou que a melhoria seria um efeito esperado e desejado de uma medida antidumping,
já que em P1 a empresa se encontrava em situação de dano, e que a Vale estaria tentando
inverter o racional da medida, ao tentar fazer parecer que a melhoria dos indicadores da
indústria doméstica pudesse ser impedimento à renovação do direito antidumping.
598. Ademais, segundo a Magotteaux, a melhora seria um efeito esperado e
desejado de uma medida antidumping, já que em P1 a empresa se encontrava em
situação de dano, e que a Vale estaria tentando inverter o racional da medida, ao
tentar fazer parecer que a melhoria dos indicadores da indústria doméstica pudesse ser
impedimento à renovação do direito antidumping.
599. A Magotteaux também discordou da afirmação da Vale de que a
indústria doméstica teria uma "demanda cativa" para o produto similar, o que não seria
condizente com a realidade, dado que a empresa não seria relacionada de nenhum de
seus clientes no mercado brasileiro. Além disso, o argumento da Vale seria contraditório
por ter reconhecido que o produto investigado concorre com o produto similar nacional,
sendo assim, na existência de concorrência entre os produtos, não haveria com se falar
em "demanda cativa".
600. Em relação à análise do impacto do preço provável de exportação nos
preços do produto similar, a Magotteaux reiterou seu argumento de que em se
tratando de probabilidade de retomada de dano, seria necessário avaliar a probabilidade
de que os preços do produto objeto estariam subcotados em relação aos preços da
indústria doméstica na ausência da medida antidumping, considerando diferentes
cenários de preço provável de exportação, conforme os preços praticados pelo
produtor/exportador para diferentes mercados em P5.
601. Segundo a Magotteaux, esta situação não necessariamente se altera
pela existência, ou não, de importações do produto sob análise ao longo do período.
O que balizaria a análise seria a constatação sobre a existência ou não de dano. Em
havendo continuação de dano (art. 237 da Portaria SECEX nº 171/2022). Se retomada
de dano (art. 240 da Portaria SECEX nº 171/2022).
602. Dessa forma, conforme defendido pela Magotteaux, a legislação não
requer que a análise de subcotação considere o preço das importações realizadas
durante o período em que não houve dano para efeito da probabilidade de sua
retomada.
603. Pelo entendimento da Magotteaux, a discussão acerca da existência de
importações durante o período, significaria a análise de probabilidade de continuação de
dumping conforme o art. 107, §3º do Decreto 8.058/2013. Ao passo que em relação à
continuação ou retomada de dano, conforme art. 108 do supramencionado Decreto,
estabeleceria que a análise deve basear-se no exame objetivo de todos os fatores
relevantes, incluindo os elencados no art. 104, sendo que tais fatores incluiriam o preço
provável das importações objeto de dumping e seu provável efeito sobre os preços do
produto similar.
604. Dessa forma, conforme reiterado pela Magotteaux, o preço de
exportação em P5 não corresponderia ao preço provável para os efeitos do artigo 104
e não poderia ser adotado como tal, pois se não houve dano, dever-se-ia analisar se
este poderá ser retomado na ausência do direito.
605. Sendo assim, a Magotteaux argumentou que a proxy seria o preço de
exportação do produtor/exportador para outros destinos, inclusive porque, no caso
brasileiro, o preço estaria influenciado pela aplicação de medidas de defesa
comercial.
606. Outrossim, conforme argumentado pela Magotteaux, o preço de exportação
da índia para o Brasil durante o período de análise não poderia ser um parâmetro absoluto
para avaliar a probabilidade de retomada de dano, visto que teria aumentado mais do que
a média de P4 para P5, quando comparado aos demais destinos, além de ter sido superior
aos demais destinos em P5, apresentando queda após o período de revisão.
607. Com relação ao frete internacional em P5, a Magotteaux reiterou sua
solicitação de que o Departamento considere valores de frete e seguro internacional
condizentes com um cenário pós-pandemia e histórico, dado que tais custos teriam
apresentado valor desproporcional em 2022, pois em todo o período de análise na
investigação original e revisão atual, nunca teriam representado mais que 5% do preço
FOB, exceto em P4 e P5, quando atingiram 18%.
608. Em referência à alegação da Vale de que haveria incertezas sobre os
custos de frete, o que inviabilizaria projetar custos menores a curto prazo, em razão de
conflitos bélicos, a Magotteaux cita a fala da AIA/VEGA, em sua conferência com
investidores de agosto de 2023, em que reconhecia o impacto dos preços dos fretes na
competitividade dos preços de seus produtos como resultado da Pandemia de COVID,
mas que teriam voltado ao preço de mercado.
609. Outrossim, a Magotteaux apresentou informação a partir da base de dados
"Xeneta", que indicaria a redução dos custos de frete a partir de 2023, o que demandaria,
na sua opinião, que a análise prospectiva da avaliação de retomada de dano, levasse em
consideração a supramencionada redução de custos de frete a partir de 2023.
610. Em resposta ao questionamento da Vale/Salobo acerca da metodologia
para extração dos dados da base "Xeneta", a Magotteaux esclareceu que considerou
exportações a partir do porto de Mundra, na Índia, porto próximo à cidade de
Ahmadabad onde se localiza a produtora AIA, tendo como porto de destino o porto do
Rio de Janeiro.
611. Adicionalmente, a Magotteaux informou que considerou o container
"20' standard dry", que seria normalmente utilizado para este tipo de operação e que,
no seu entender, transporta 27 toneladas de produto. Dessa forma, obteve dados de
preço médio do frete internacional para a referida rota e container, considerando o
período entre fevereiro de 2020 e fevereiro de 2024.
612. A Magotteaux reiterou que as importações do produto objeto da presente
revisão se dariam tipicamente sob o regime de drawback e assim ocorreria na ausência da
medida, visto que o ingresso do produto sem a cobrança do imposto de importação teria
sido a regra, exceto, anomalamente, em P5 da presente revisão. Ademais, de acordo com
dados do SISCOMEX, o minério de ferro teria sido o item da pauta exportadora brasileira
que mais teria se beneficiado do regime de drawback durante o período sob análise, fato
que incluiria a Vale e a Salobo como usuárias do regime.
613. Por esse motivo, a Magotteaux defendeu a necessidade de considerar
o imposto de importação conforme usualmente praticado (zero, conforme o regime de
drawback), tal como provavelmente seria realizado em decorrência da extinção da
medida antidumping, visto que o produto objeto teria sempre competido com o
produto da indústria doméstica utilizando-se do benefício de drawback. Por
consequência, solicitou ainda que o AFRMM não deveria integrar os custos de
internação do produto objeto.
614. Segundo a Magotteaux, decorrente da utilização do regime de drawback a
incidência do ICMS na venda do produto doméstico constituiria uma diferença relevante na
aquisição do produto objeto em relação à aquisição do produto similar, tendo em vista que o ICMS
não incidiria na aquisição do produto objeto importado da índia sob o regime de drawback.
615. Destarte, a Magotteaux sugeriu que ao calcular a subcotação, o
Departamento não exclua o ICMS incidente sobre as vendas da Magotteaux no mercado
doméstico. Tal metodologia permitiria aferir o preço efetivamente comparável com o
produto objeto nacionalizado sob o regime de drawback suspensão.
616. Por fim, a Magotteaux reiterou seu entendimento de que o preço de
exportação deveria ser internalizado para fins de análise, com e sem o direito
antidumping e medida compensatória, pois o período de análise das investigações
antidumping e sobre medidas compensatórias originais seria coincidente, sendo que a
aplicação destas medidas teria visado eliminar o dano decorrente de ambas.
617. A Magotteaux protocolou no Sistema Eletrônico de informações - SEI,
em 18 de março de 2024, manifestação na qual ressaltou que a melhoria nos
indicadores da indústria doméstica deveria ser vista com parcimônia, pois encontrava-
se em cenário de dano em P1, e que tal melhora seria resultado esperado da aplicação
de uma medida antidumping e nada diz sobre a necessidade de sua prorrogação.
618. Com relação a manifestação da Vale de que tais indicadores teriam
evoluído positivamente durante o período de análise, tais destaques apenas indicariam
tratar-se de um caso de retomada de dano, não sendo relevantes para efeitos de
avaliação da necessidade de prorrogação ou não da medida.
619. Outrossim, a Magotteaux reiterou sua discordância em relação à afirmação
da Vale de que a empresa teria uma demanda cativa em relação ao produto similar,
esclarecendo que não haveria qualquer relação entre a peticionária e seus clientes.
620. Segundo a Magotteaux, a Vale estaria distorcendo o cenário do
mercado brasileiro ao dar a entender que a Magotteaux seria a parte forte da relação
comercial. No entanto, seriam as condições de compra impostas pela Vale, aliadas a
pressão das importações objeto de dumping, em geral com imposto de importação
suspenso ou isento (i.e. drawback) os maiores obstáculos para a ampliação de
investimentos produtivos de corpos moedores no Brasil.
621. Foi argumentado pela Magotteaux que em caso de não prorrogação da
medida, as exportações indianas provavelmente invadiriam o mercado brasileiro em volumes
relevantes a preços de dumping e subsidiados, com consequente retomada do dano.
622. Segundo a Magotteaux, a análise desenvolvida pelo Parecer de abertura
comparando o preço praticado nas exportações da Índia para o Brasil em P5 e o preço
da indústria doméstica não seria pertinente para o presente caso.
623. A Magotteaux argumentou que dado que houve indicação de
neutralização de dano após a aplicação da medida antidumping, tratando-se, portanto,
de análise de retomada de dano, a legislação brasileira demandaria a adoção do preço
da exportação da Índia para terceiros países como fator de comparação com o preço
da indústria doméstica, dado que a racionalidade da análise de retomada de dano
implicaria em avaliar o preço que o produtor/exportador poderia praticar na ausência
da medida, diferente da análise de continuação de dano que avalia se o preço praticado
em P5 ao Brasil teria o condão de causar dano.
624. Segundo a Magotteaux, a legislação brasileira prevê que a análise de
dano em revisão de final de período avaliará a probabilidade de continuação ou
retomada de dano, sendo tais análise complementares e, por natureza, precisam ser
diferentes entre si. Dado que o Departamento teria constatado a inexistência de dano
no período, o preço de exportação para o Brasil não teria serventia para avaliar a
probabilidade de retomada de dano na ausência do direito.
625. Dessa forma, a Magotteaux afirmou que o preço de exportação da índia
para terceiros mercados seria indicação de como o produtor/exportador estaria se
comportando na ausência da medida antidumping, apresentando indicação razoável para
a análise de retomada de dano, até porque o preço de exportação para o Brasil estaria
influenciado pela aplicação da medida antidumping.
626. Ademais, segundo a Magotteaux, a legislação brasileira estabelece no
art. 107, parágrafo 3º do Decreto 8.058/2013 que a existência ou não de importações
durante o período é baliza para a definição de análise de dumping, já o parágrafo 4º
do referido artigo trataria do montante da medida prorrogada resultante da revisão,
portanto, a existência ou não de importações não seria baliza para a definição do preço
provável de importação, dado que a legislação nada estabeleceria nesse sentido.
627. A Magotteaux reiterou sua defesa que o preço provável de exportação
da índia para outros destinos para ser comparado com o produto similar, deveria
considerar critérios para sua internação que resulte em justa comparação e leve em
conta a efetiva competição no mercado interno.
628. A esse respeito, a Magotteaux argumentou que a análise prospectiva
requer a consideração de frete internacional razoável, visto que P5 teria apresentado valor
de frete internacional desproporcional com o histórico e com o atualmente praticado.
629. Foi defendido pela Magotteaux que ao internar o preço de exportação,
seria necessário considerar que as importações, historicamente e atualmente são
realizadas sob o regime de drawback e que o imposto de importação pago em P5 não
seria referência razoável para o cálculo do que ocorrerá na ausência do direito. No
mesmo sentido, o AFRMM seria impactado pela mesma situação, visto que haveria
isenção deste na utilização do drawback suspensão, o que impacta o custo de
nacionalização do produto.
630. A Magotteaux requereu ainda que as medidas de defesa comercial
deveriam ser desconsideradas no cálculo para avaliação de como o produto importado
concorreria no mercado brasileiro caso estas não sejam renovadas.
631. Outrossim a Magotteaux reforçou o argumento de que o preço do
produto similar a ser comparado com o preço de exportação, deveria conter ajustes no
ICMS para a justa comparação, pois o preço do produto similar não concorreria em
condições de igualdade com o produto objeto no que tange a aplicação do ICMS
quando as importações são realizadas sob o regime de drawback, que isentaria as
importações da aplicação deste tributo.
632. Segundo a Magotteaux, dado que a isenção do ICMS aplicar-se-ia
apenas para as aquisições de produtos por meio de importação e não se aplicaria para
aquisições realizadas no mercado doméstico, do ponto de vista do consumidor, a
diferença na incidência do ICMS nestas operações afetaria negativamente o preço do
produto doméstico em relação ao preço do produto objeto, o que traria a necessidade
de que o Departamento exclua o referido tributo incidente nas vendas da Magotteaux
no mercado doméstico para efeitos do cálculo do preço de venda da indústria
doméstica.
633. A VALE S.A. e a SALOBO METAIS S.A. protocolaram no Sistema
Eletrônico de informações - SEI, em 18 de março de 2024, manifestação na qual
reiteraram seu entendimento de que em decorrência da incapacidade da Magotteaux
em abastecer o mercado brasileiro - pois atenderia, em média, apenas 60% do mercado
- os preços internalizados da única exportadora indiana que teria condições técnicas de
fornecer o produto para Vale teriam permanecido superiores aos da indústria doméstica
durante todo o período, não resultando em subcotação.
634. Segundo a VALE e a SALOBO, o resultado esperado da aplicação da
medida antidumping seria a redução das quantidades importadas do produto objeto das
medidas, o que não teria ocorrido em relação as quantidades importadas de corpos
moedores com origem na Índia, visto que o mercado brasileiro seria desabastecido pela
oferta local e a Índia (país objeto do antidumping) seria a única fonte viável para o
abastecimento regular da demanda.
635. A VALE e a SALOBO declararam que indústria doméstica, já não
acreditando no cálculo de uma subcotação positiva com base nos dados apurados para
o período de revisão, insistiria em supostos ajustes nos preços de exportação do
produto objeto para o Brasil e até mesmo em cenários hipotéticos de preço provável
de exportação a partir de fontes estatísticas secundárias e sabidamente contaminadas
com preços de produtos fora do escopo da medida antidumping.
636. Foi frisado pela VALE e a SALOBO que, no parecer de início, a ausência
de subcotação foi constatada tanto no cenário considerando a cobrança do antidumping
quanto no cenário sem as medidas antidumping, cenário este que não deverá sofrer
alterações nos cálculos atualizados para fins de determinação final.
637. No que tange aos pedidos da Magotteaux de ajustes na internação do
preço de exportação para fins do cálculo de subcotação, a VALE e a SALOBO
manifestaram contrariedade.
638. A esse respeito, em relação ao ajuste dos custos de frete e seguro
internacionais, a Vale reforçou seus argumentos de que a peticionária não teria
apresentado comprovações que justificassem a desconsideração desses custos, tendo
argumentado que não seria possível descartar uma despesa apenas por ser elevada,
seria preciso demonstrar, a partir de elementos de prova, os motivos pelos quais
determinada rubrica não poderia ser utilizada, o que não teria sido feito.
639. Ademais, a VALE e a SALOBO argumentam que os custos de frete
permanecem um elemento relevante para a concorrência no mercado, relembrando
argumento anterior de que os custos de frete se mantêm elevados mesmo após P5 em
razão de conflitos bélicos (Rússia e Ucrânia e Palestina e Israel).
640. A VALE e a SALOBO declararam que não foi identificada qualquer
explicação nas declarações da AIA ou mesmo da Magotteaux que esclarecesse que os
custos de frete internacional estariam distorcidos em 2022 e que teriam voltado ao
patamar normal em 2023. Segundo a VALE e a SALOBO, ao analisar as cotações
apresentadas pela Magotteaux, é possível constatar aumento nos custos do frete em
2024 em relação a P3 (2020) na ordem de 36%, o que no seu entender, seria reflexo
dos eventos ocorridos no Mar Vermelho para as rotas comerciais.
641. Ademais, de acordo com a VALE e a SALOBO, a peticionária não teria
justificado as razões para a adoção de cotação de fretes para períodos posteriores a P5,
nem a metodologia que deveria ser adotada pela autoridade para fins de determinação
final.
642. Por outro lado, a VALE e a SALOBO argumentaram que as cotações de
custos de frete apresentados pela Magotteaux estariam limitadas à rota Ahmadabad
(Índia) para o Rio de Janeiro (Brasil), o que distorceria as condições em que o produto
objeto é efetivamente importado no Brasil, subdimensionando os custos incorridos, pois
[CONFIDENCIAL].
643. Além disso, a VALE e a SALOBO argumentaram que as
supramencionadas contações não contemplariam preços de frete [CONFIDENCIAL].
644. Por fim, a VALE e a SALOBO reiteraram que a autoridade investigadora
deveria priorizar a adoção dos dados primários relativos aos custos efetivamente
incorridos pelos importadores do produto objeto durante o período da revisão, a partir
das estatísticas oficiais da Receita Federal do Brasil - RFB.
645. No que tange ao pedido da Magotteaux para a desconsideração do
imposto de importação e do AFRMM nos cálculos de subcotação, pois as importações do
produto objeto seriam supostamente realizadas sob o regime de drawback, a VALE e a
SALOBO argumentaram que não teriam sido apresentados elementos de comprovação
das alegações da peticionária, tendo esta, se limitado a apresentar informação que
indicaria que a Vale utilizaria o regime de drawback para a aquisição de insumos em
geral na produção de minério exportado, cujos dados comprovariam que não seria
possível assumir que as importações de corpos moedores necessariamente seriam
realizadas sob o regime de drawback.
646. Nesse sentido, a VALE e a SALOBO argumentaram que não negaram a
utilização do regime de drawback para alavancar a competitividade de suas exportações,
no entanto, durante o período de revisão, a VALE, [CONFIDENCIAL] e que o regime de
drawback seria de uso facultativo às empresas exportadoras, condicionado ao
preenchimento de requisitos legais.
647. Em relação ao pedido de ajuste solicitado pela Magotteaux relativo à
manutenção do ICMS em seus preços de venda para fins de cálculo da subcotação, a
VALE e a SALOBO salientaram que a prática do Departamento tem sido de comparar os
preços do produto similar a nível ex-fábrica com os preços do produto objeto
internalizado no mercado brasileiro, tal como foi efetuado no parecer de abertura da
presente revisão, assegurando a justa comparação.
648. A Vale e a Salobo alegaram que as alegações da Magotteaux seriam
fundamentadas em premissas insustentáveis à luz do caso concreto, pois não seria
possível adotar como verdade a concessão dos benefícios de drawback a todas as
importações do produto objeto. Além disso, com relação à afirmação de que todas as
importações sob o benefício de drawback teriam isenção de ICMS, esclareceram que
[CONFIDENCIAL].
649. Dessa forma, a Vale e a Salobo requereram que a autoridade
investigadora, para afins de determinação final, mantenha a prática reiterada no cálculo
de subcotação com base na justa comparação entre o preço do produto objeto,
internalizado no mercado brasileiro e o preço do produto similar na condição ex-
fábrica.
650. Com relação ao pedido da Magotteaux para que a autoridade
investigadora considere nos cálculo da subcotação as medidas antidumping e
compensatórias, a VALE e a SALOBO objetaram alegando que deve ser mantido o cálculo
considerando os preços internados das importações do produto objeto com e sem
apenas as medidas antidumping, pois, na presente revisão a autoridade irá avaliar a
probabilidade de retomada de dano exclusivamente na hipótese de extinção das medidas
antidumping, ao passo que eventual análise de probabilidade de continuação ou
retomada de dano visando a prorrogação da medida compensatória poderá ser realizada
em revisão específica.
651. Em relação à afirmação da Magotteaux de que os preços das
importações do produto objeto originárias da Índia em P5 não refletiriam o
comportamento da produtora/exportadora ao longo do período de revisão, a Vale e a
Salobo alegaram que as análises apresentadas pela peticionária seriam meramente
especulativas com base em dados de importação inadequados, pois não teria esclarecido
sua metodologia para depuração dos referidos dados. Ademais, teria ignorado as
particularidades presentes no mercado brasileiro e outros mercados importadores de
corpos moedores fabricados na índia em P5 e período posterior.
652. Adicionalmente, a Vale e a Salobo argumentaram que no período
posterior ao da presente revisão, a queda nos preços do produto indiano seria explicada
por dois fatores já apresentados pela AIA e pela Vale nos autos: a queda no preço da
matéria-prima e a [CONFIDENCIAL].
653. Com relação à queda nos preços das matérias-primas, a Vale e a Salobo
apresentaram seus preços a partir de cotações na bolsa de Xangai, e argumentaram que,
ainda que os preços façam referência a cotações na China, ela entende que por se tratar
de comodities, os índices de preço na bolsa de Xangai são indicativos das tendências
observadas no mercado internacional e, em especial, no mercado asiático.
654. Segundo a Vale e a Salobo, este último fator teria ocorrido em razão de
[CONFIDENCIAL].
655. Com base na apresentação nos autos das importações realizadas pela
Vale em 2023, a Vale e a Salobo consideram que a realidade seria de que
[CONFIDENCIAL].
656. Dessa forma, dado que a VALE e a SALOBO consideram que os preços
dos produtos objetos da presente revisão em P5 refletem o comportamento do
produtor/exportador indiano, reiteraram que a prática do Departamento em revisões de
final de período com importações do produto objeto realizadas em volumes significativos
é de realizar o exercício de prováveis efeitos sobre o preço a partir da comparação dos
preços do produto objeto internado no mercado brasileiro comparado aos preços da
indústria doméstica.
657. Ademais, segundo a VALE e a SALOBO, a sugestão da indústria doméstica
para que o cálculo de subcotação seja realizado a partir de preços de exportação da
Índia para terceiros mercados esbarraria no fato de que essas operações não seriam
comparáveis aos preços e condições de fornecimento para o Brasil. Isso pela própria
natureza do mercado de corpos moedores, dado que cada país/empresa consumiria o
produto com especificações e volumes muito particulares e adequados à realidade em
que o insumo é aplicado.
658. Outrossim, segundo a VALE e a SALOBO, a peticionária não teria
contestado a afirmação de que a indústria doméstica teria aumentado os preços do
produto similar em P4 e P5 seguindo o preço das importações do produto objeto. Tal
fato seria relevante, dado que denotaria que os exercícios de comparação de preços
entre o produto objeto e o similar nacional devem refletir dados reais de operações
efetivamente praticadas no período de revisão, sob pena de ajustes exclusivamente nos
preços das importações, como quer a Magotteaux, distorcerem as conclusões a serem
alcançadas pela autoridade.
659. Segundo a VALE e a SALOBO, caso os preços do produto similar em P5
tivessem mantido tendência semelhante à observada nos custos de produção, como
ocorria de P1 a P3, teriam sido bastante inferiores, com margens de subcotação ainda
mais negativas.
660. Ademais, foi afirmado pela VALE e a SALOBO que a evolução dos
indicadores de rentabilidade da indústria doméstica não guardaria relação com as
importações do produto objeto, pois teria havido evolução negativa em tais indicadores
entre P1 e P3, momento em que teria havido redução nas importações e a recuperação
observada entre P4 e P5 teria ocorrido concomitantemente ao aumento das
importações.
661. Além disso, segundo a VALE e a SALOBO, a Magotteaux não teria
contestado sua afirmação de que a produção de produtos fora do escopo representaria
a maior parte do volume produzido pela empresa e eventuais aumentos na produção
desses produtos normalmente ocorrem às custas da oferta do produto similar, além do
fato de que a parte relacionada da peticionária com planta na Tailândia ofertaria o
produto similar de forma subsidiária à produção nacional. Com relação a oferta do
produto similar originário da Tailândia a VALE e a SALOBO afirmaram que haveria
limitação [CONFIDENCIAL].
662. A VALE e a SALOBO fizeram referência à afirmação da Magotteaux, com
base em declarações da AIA de que o Brasil supostamente seria um mercado
"extremamente crítico" para a AIA e que haveria alegada correlação entre a evolução
das importações brasileiras e redução de volume exportado pela AIA para Canadá e
África do Sul. Nesse sentido, a VALE e a SALOBO argumentaram que as declarações da
AIA seriam relacionadas à estratégia da AIA para o desenvolvimento da produção e
vendas de todos os corpos moedores produzidos e comercializados pela empresa, o que
incluiria diversos produtos fora do escopo da presente revisão.
663. Dessa forma, segundo a VALE e a SALOBO, a leitura dos trechos citados
pela Magotteaux não permite alcançar as conclusões pretendidas pela empresa, visto
que o trecho da conferência da AIA que cita os supostos "mercados críticos" refere-se
à explicação da estratégia para alavancar a conversão de produtos de baixo cromo para
os corpos moedores de alto cromo fabricados pela empresa.