AUTORIZAÇÃO SDT-ANP Nº 348, DE 13 DE JUNHO DE 2024

AUTORIZAÇÃO SDT-ANP Nº 348, DE 13 DE JUNHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DADOS TÉCNICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº
889, de 7 de outubro de 2022, bem como nas demais normas, padrões e regulamentos da ANP, e
tendo em vista o que consta no Processo nº 48610.210386/2024-90, torna público o seguinte ato:
Art. 1º Fica a CImaGeo - Central de Imageamento Geofísico Ltda., inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 19.188.247/0001-01, situada na Rua Ipanguaçu nº 1.147, bairro Tirol,
município de Natal, no estado do Rio Grande do Norte, CEP: 59.015-030, autorizada a
realizar em ambiente terrestre as atividades de aquisição e processamentos de dados
sísmicos, tecnologias 2D e 3D; e nos ambientes marinho e terrestre a realização de
atividades de reprocessamento de dados sísmicos, tecnologias 2D e 3D, e a elaboração de
estudos com dados técnicos, todos de natureza não exclusiva.
Art. 2º Fica a CImaGeo - Central de Imageamento Geofísico Ltda., atualmente
cadastrada sob o código de equipe nº ES-0374, compromissada com as obrigações
legalmente aplicáveis referentes à Resolução ANP nº 889/2022 e demais normas,
regulamentos e padrões vigentes relacionados à presente outorga.
Art. 3º Esta Agência deverá ser notificada do início e do término de cada
atividade, assim como das operações de compartilhamento e comercialização dos resultados
obtidos por meio dos formulários disponibilizados no sítio eletrônico (www.gov.br/anp) ou
de acordo com quaisquer outros procedimentos estabelecidos pela ANP.
Art. 4º Os produtos gerados, em sua totalidade, incluindo as informações de
coordenadas e feições geográficas, deverão ser protocolados em consonância com os
padrões de formatação, vigentes à época da entrega e submissão dos dados para análise
e armazenamento.
Art. 5º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação e tem
validade de cinco anos.
DANIEL BRITO DE ARAUJO