ANEXO 1. Empresa: BERNIERI & CIA LTDA - ME - CNPJ: 19.316.473/0001-20 Produto - (Lote): ÁLCOOL 70º INPM PROTEDEX(104); Tipo de Produto: Saneantes Expediente nº: 0773796/24-3 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Recolhimento Suspensão - Comercialização, Distribuição, Propaganda, Uso Motivação: Considerando o resultado insatisfatório no ensaio de teor de álcool etílico e rotulagem comprovado no Laudo de Análise Fiscal Definitivo nº 24.1P.0/2024, emitido pelo LACEN SC e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6.360, de 23 de setembro de 1976. 5ª DIRETORIA
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.236, DE 12 DE JUNHO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 86. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 13/06/2024