RESOLUÇÃO-RE Nº 2.234, DE 12 DE JUNHO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
1. Empresa: DESCONHECIDA - CNPJ: DESCONHECIDO
Produto - (Lote): SUPERGLICO - SUPLEMENTO ALIMENTAR EM CÁPSULAS (TODOS);
Tipo de Produto: Alimento
Expediente nº: 0778361/24-2
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a comercialização e a divulgação na internet e no
<Instagram.com/klausglicemia/> do suplemento alimentar em cápsulas, marca
SUPERGLICO, de origem desconhecida, contendo Gymnema sylvestris e berberina,
constituintes não autorizados para uso em suplementos alimentares. Além disso, as
propagandas irregulares contêm alegações terapêuticas não permitidas para alimentos,
como indicação para tratamento e controle de diabetes, colesterol e triglicerídeos alto,
perda de peso, redução do apetite, melhora do desempenho sexual, fortalecimento
cardíaco etc. Foram infringidos: art. 21, c/c art. 23, e inciso II do art. 48 do Decreto-Lei
986, de 1969; art. 2º do Decreto 7.962, de 2013; inciso I, II, VI, VII e VIII do art. 4º da RDC
nº 727, de 2022; artigo 4° e inciso I do art. 17 da RDC nº 243, de 2018 e Instrução
Normativa nº 28, de 2018.
.........................................
2. Empresa: DESCONHECIDA - CNPJ: DESCONHECIDO
Produto - (Lote): DIETARY SUPPLEMENT PROBIOTIC-10 100 BILLION EM CÁPSULAS DA
MARCA NOW (TODOS); DIETARY SUPPLEMENT PROBIOTIC-10 50 BILLION EM CÁPSULAS DA
MARCA NOW (TODOS); PROBIOTIC-10 50 BILLION EM PÓ DA MARCA NOW (TODOS);
Tipo de Produto: Alimento
Expediente nº: 0784123/24-0
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a divulgação e comercialização dos produtos da marca NOW
designados como "Dietary Supplement Probiotic-10 50 Billion em cápsulas", "Dietary
Supplement Probiotic-10 100 Billion em cápsulas" e "Probiotic-10 50 Billion em pó", sem
a devida regularização no órgão competente e de origem desconhecida em território
nacional, infringindo: Art. 3º, Inciso V e §1º do art. 11 e inciso IV do art. 48 do do Decreto-
Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969; Item 5.2 da Resolução-RDC nº 23, de 15 de março
de 2000; Anexo II da Resolução-RDC nº 27, de 06 de agosto de 2010 (alterada pela RDC
240/2018); arts. 4, 5 e 12 da Resolução-RDC nº 241 de 26 de julho de 2018; Incisos IV e
V do art. 29 da Resolução-RDC nº 727 de 1° de julho de 2022, tendo em vista o inciso XV,
art. 7º da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999.
.........................................
3. Empresa: AIRELA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA - CNPJ: 01858973000129
Produto - (Lote): SUPLEMENTO ALIMENTAR EM CÁPSULAS DE ÔMEGA 3 1.000MG 120CPS
DA MARCA AIRELA (23C0185);
Tipo de Produto: Alimento
Expediente nº: 0784565/24-1
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento - Voluntário
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Uso
Motivação: Considerando o comunicado de recolhimento voluntário, recebido da empresa
AIRELA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA. - CNPJ 01.858.973/0001-29, do Suplemento
Alimentar em cápsulas de ÔMEGA 3 1.000MG 120CPS da marca AIRELA que foi
comercializado com informação equivocada em seu rótulo, apontando como fabricante a
empresa CATALENT BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ N 45.569.555/0001-97 (Matriz) e no
CNPJ n. 45.569.555/0007-82 (filial) que não são fabricantes do produto. Foram infringidos:
arts. 10, 11, inciso III, 21 e 48, inciso III do Decreto Lei n. 986, de 21 de outubro de 1969;
itens 4.3.1 e 4.4.1 do Anexo II da Resolução - RDC nº 275, de 21 de outubro de 2002; art.
5 da Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 655, de 24 de março de 2022; inciso IX do
art. 7 e inciso I do art. 29 da Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 727 de 1° de julho
de 2022; tendo em vista o inciso XV, art. 7º da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999 e
o art. 8º da Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 655, de 24 de março de 2022.
.........................................
4. Empresa: DESCONHECIDA - CNPJ: DESCONHECIDO
Produto - (Lote): RAW PROBIOTIC SUPPLEMENT DA MARCA DR. FORMULATED PROBIOTICS
URINARY TRACT + 50 BI (TODOS); WHOLE FOOD SUPPLEMENT DA MARCA RAW
PROBIOTICS ULTIMATE CARE GARDEN OF LIFE 100 BI (TODOS); RAW PROBIOTIC
SUPPLEMENT DA MARCA DR. FORMULATED PROBIOTICS ONCE DAILY MENS- GARDEN OF
LIFE 50 BI (TODOS); RAW PROBIOTIC SUPPLEMENT DA MARCA DR. FORMULATED
PROBIOTICS ONCE DAILY WOMENS GARDEN OF LIFE 50 BI (TODOS);
Tipo de Produto: Alimento
Expediente nº: 0784559/24-6
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a divulgação e comercialização dos produtos designados como
"RAW PROBIOTIC SUPPLEMENT DA MARCA DR. FORMULATED PROBIOTICS ONCE DAILY
WOMENS GARDEN OF LIFE 50 BILLION", "RAW PROBIOTIC SUPPLEMENT DA MARCA DR.
FORMULATED PROBIOTICS ONCE DAILY MENS- GARDEN OF LIFE 50 BILLION", "WHOLE
FOOD SUPPLEMENT DA MARCA RAW PROBIOTICS ULTIMATE CARE GARDEN OF LIFE 100
BILLION", "RAW PROBIOTIC SUPPLEMENT DA MARCA DR.FORMULATED PROBIOTICS
URINARY TRACT + 50 BILLION", sem a devida regularização no órgão competente e de
origem desconhecida em território nacional, infringindo: Art. 3º, Inciso V e §1º do art. 11
e inciso IV do art. 48 do do Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969; Item 5.2 da
Resolução-RDC nº 23, de 15 de março de 2000; Anexo II da Resolução-RDC nº 27, de 06 de
agosto de 2010 (alterada pela RDC 240/2018); arts. 4, 5 e 12 da Resolução-RDC nº 241 de
26 de julho de 2018; Incisos IV e V do art. 29 da Resolução-RDC nº 727 de 1° de julho de
2022, tendo em vista o inciso XV, art. 7º da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999.