RESOLUÇÃO-RE Nº 2.231, DE 12 DE JUNHO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
COMERCIO E RECICLAGEM DE PNEUS GUANABARA LTDA / 53.281.291/0001-08
25351.918626/2024-09 /
9083 - PAF - AFE DE PRESTADORA DE SERVIÇO DE SEGREGAÇÃO, COLETA,
ACONDICIONAMENTO, ARMAZENAMENTO, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO
FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS RESULTANTES DE AERONAVES, VEÍCULOS TERRESTRES EM
TRÂNSITO POR ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA, EMBARCAÇÕES, TERMINAIS
PORTUÁRIOS E AEROPORTUÁRIOS DE CARGAS E VIAJANTES, TERMINAIS ALFANDEGADOS
DE USO PÚBLICO E ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA / 0053265246
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A EMPRESA NÃO CUMPRIU INTEGRALMENTE A
NOTIFICAÇÃO DE EXIGÊNCIA Nº 0180106/24-6. NÃO FOI APRESENTADA DOCUMENTAÇÃO
SATISFATÓRIA REFERENTE AO ITEM 08 DO ANEXO III DA RDC N° 345/2002,
DESCUMPRINDO O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º DA RDC N°345/02.
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TAMBORTEX INDUSTRIA E COMERCIO DE TAMBORES LTDA / 28.291.664/0001-76
25752.024366/2022-16 /
9083 - PAF - AFE DE PRESTADORA DE SERVIÇO DE SEGREGAÇÃO, COLETA,
ACONDICIONAMENTO, ARMAZENAMENTO, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO
FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS RESULTANTES DE AERONAVES, VEÍCULOS TERRESTRES EM
TRÂNSITO POR ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA, EMBARCAÇÕES, TERMINAIS
PORTUÁRIOS E AEROPORTUÁRIOS DE CARGAS E VIAJANTES, TERMINAIS ALFANDEGADOS
DE USO PÚBLICO E ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA / 4632507229
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A EMPRESA NÃO PROTOCOLOU O CUMPRIMENTO DA
NOTIFICAÇÃO DE EXIGÊNCIA Nº 0505202/23-5 NO PRAZO DE 120 DIAS, EM DESACORDO
COM O ARTIGO 11 DA RDC Nº 204/2005.
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FAST GERENCIAMENTO DE RESIDUOS E SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA / 15.351.310/0001-
28
25351.772602/2023-16 /
9041 - PAF - AFE DE PRESTADORA DE SERVIÇO DE LIMPEZA, DESINFECÇÃO E
DESCONTAMINAÇÃO DE SUPERFÍCIES DE AERONAVES, VEÍCULOS TERRESTRES EM
TRÂNSITO POR ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA, EMBARCAÇÕES, TERMINAIS
PORTUÁRIOS E AEROPORTUÁRIOS DE CARGAS E VIAJANTES, TERMINAIS ADUANEIROS DE
USO PÚBLICO E ESTAÇÃO E PASSAGEM DE FRONTEIRAS / 1275589235
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A EMPRESA NÃO CUMPRIU COM O ITEM 01 DA
NOTIFICAÇÃO DE EXIGÊNCIA Nº 1333144/23-2, DEIXANDO DE ATENDER O ITEM 08 DO
ANEXO III DA RDC 345/2002.
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CENTRO MEDICO NAVEGANTES DO BRASIL LTDA / 12.382.600/0001-40
25351.759031/2023-16 /
90436 - PAF - AFE DE PRESTADORA DE SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÉDICO NAS ÁREAS
PORTUÁRIAS, AEROPORTUÁRIAS E PONTOS DE PASSAGEM DE FRONTEIRAS /
1250696232
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A EMPRESA NÃO PROTOCOLOU O CUMPRIMENTO DA
NOTIFICAÇÃO DE EXIGÊNCIA Nº 1320364/23-9, NO PRAZO DE 120 DIAS, EM DESACORDO
COM OS ARTIGOS 6º E 11 DA RDC Nº 204/2005.
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ACQUA LIMP COMERCIO E SOLUCOES EM TRATAMENTO DE ESGOTO E INSTALACOES LTDA
/ 08.829.074/0001-47
25351.152295/2024-25 /
9013 - PAF - AFE DE PRESTADORA DE SERVIÇO DE DESINSETIZAÇÃO OU DESRATIZAÇÃO
EM EMBARCAÇÕES, VEÍCULOS TERRESTRES EM TRÂNSITO POR ESTAÇÕES E PASSAGENS DE
FRONTEIRA, AERONAVES, TERMINAIS PORTUÁRIOS E AEROPORTUÁRIOS DE CARGAS E
VIAJANTES, TERMINAIS ADUANEIROS DE USO PÚBLICO E ESTAÇÕES E PASSAGENS DE
FRONTEIRA / 0406211248
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O CONTEÚDO DO POP DE OPERAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS,
DE 25/01/2024, NÃO ATENDEU O SOLICITADO NA EXIGÊNCIA Nº 0499385/24-3, POIS NÃO
DESCREVEU AS ESPECIFICAÇÕES E FUNÇÕES/USOS DOS EPI NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DAS
ATIVIDADES PLEITEADAS, E SUAS ASSINATURAS NÃO FORAM VALIDADAS PELO SERVIÇO
VALIDAR, NÃO ATENDENDO SATISFATORIAMENTE O ITEM 09 DO ANEXO III, DO ANEXO I,