INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 477, DE 10 DE JUNHO 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
Manual de Uso da Marca Versão 1.4
Histórico de revisão
. Data Versão Descrição das alterações
. 12/8/2020 1.0 ¸ Versão inicial.
. 13/10/2020 1.1 ¸ Página 13 - Símbolo Pix: a ilustração da redução máxima em impressos foi suprimida uma vez que esta página se refere apenas a
aplicações digitais;
¸ Página 16 - Nome Pix: ajuste na redação do primeiro parágrafo de "Elaboração de nomes compostos" para ressaltar que está vedada
a associação do nome Pix com outras marcas formando um nome composto;
¸ Página 19 - Powered by Pix: novo capítulo regulamentando o uso da mensagem "Powered by Pix" em marcas próprias que ofereçam
o Pix;
. ¸ Página 22 - Convivência com marcas de participantes: novo capítulo regulamentando a aplicação da marca Pix em convivência com as
marcas dos participantes em peças publicitárias e promocionais;
¸ Página 23 - Paridade com outros instrumentos de pagamento: nova redução no título e do conteúdo para tornar mais claro o
propósito do capítulo;
¸ Página 25 - Key messages: diretrizes adicionais para emprego das mensagens chaves.
. 18/3/2021 1.2 ¸ Página 14 - Símbolo Pix: acréscimo de aplicações do símbolo Pix em widgets.
. 17/9/2021 1.3 ¸Página 13 - Símbolo Pix: ajuste na redação do primeiro parágrafo de "Em circunstâncias específicas, caso o sistema ou a plataforma use
ícones, o símbolo Pix pode ser utilizado sozinho, como ícone." para "Em circunstâncias específicas, caso o sistema ou a plataforma use
ícones, o símbolo Pix pode ser utilizado sozinho, na função de botão (podendo ser clicado em ambiente digital).
¸ Página 14 - Símbolo Pix: ajuste na redação do primeiro parágrafo de "Em circunstâncias específicas, caso o sistema ou a plataforma
use ícones, o símbolo Pix pode ser utilizado sozinho, como ícone." para "Em circunstâncias específicas, caso o sistema ou a
plataforma use ícones, o
. símbolo Pix pode ser utilizado sozinho, na função de botão (podendo ser clicado em ambiente digital).
¸ Página 17 - Paridade: mudança do tópico da página 24 para a página 17.
¸ Página 18 - Marcas derivadas: apresentação das marcas derivadas simples Saque e Troco.
¸ Página 19 - Marcas derivadas: apresentação da marca derivada composta Saque | Troco.
¸ Página 20 - Marcas derivadas: diretrizes visuais - cores.
. ¸ Página 21 - Marcas derivadas: diretrizes visuais - assinatura.
¸ Página 22 - Marcas derivadas: diretrizes visuais - redução máxima.
¸ Página 23 - Marcas derivadas: diretrizes visuais - tipografia e alinhamento.
¸ Página 24 - Marcas derivadas: diretrizes visuais - área de proteção.
¸ Página 25 - Marcas derivadas: diretrizes visuais - relação com outros instrumentos de pagamento.
. ¸ Página 27 - Pix em texto: acréscimo de regras para a escrita dos nomes das marcas derivadas simples e compostas em textos.
. 10/6/2024 1.4 ¸Página 6 - A marca Pix: ajuste na redação do item Somente o símbolo de "O símbolo pode ser usado como ícone, caso o sistema faça
uso preferencial dessa forma." para "O símbolo pode ser usado de forma individual, porém apenas em situações previstas ao longo deste
manual".
¸ Página 13 - Símbolo Pix: ajuste na redação do primeiro parágrafo de "Em circunstâncias específicas, caso o sistema ou a plataforma
use ícones, o símbolo Pix pode ser utilizado sozinho, na função de botão (podendo ser clicado em ambiente digital). Entretanto,
suas características visuais deverão ser preservadas." para "Em circunstâncias específicas, caso o sistema ou a plataforma use ícones,
o símbolo Pix pode ser utilizado
. sozinho, na função de botão (podendo ser clicado em ambiente digital restrito)".
¸ Página 13 - Símbolo Pix: inclusão do segundo parágrafo "Em outras situações (ambientes mistos), o símbolo Pix pode também ser
utilizado de forma avulsa, como em animações, peças digitais ou impressas, infográficos e plataformas de comércio eletrônico,
entretanto, suas características visuais deverão ser preservadas".
¸ Página 13 - Símbolo Pix: ajuste na redação do item Redução máxima de "Em mídias digitais, a redução máxima permitida do símbolo
é até 24
. pixels." para "Em mídias digitais, a redução máxima permitida do símbolo é até 24 pixels. Em impressos, será até 20mm. Em ambos os
ambientes, a medida de referência é a do comprimento".
¸ Página 14 - Símbolo Pix: acréscimo do subtítulo "Em ambiente digital restrito".
¸ Página 15 - Símbolo Pix: acréscimo de regras para utilização e aplicações do símbolo somente.
¸ Página 18 - Paridade: acréscimo do subtítulo "Uso da marca completa".
. ¸ Página 19 - Paridade: acréscimo de regras para utilização somente do símbolo Pix".
NOTA
O Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, prevê a obrigatoriedade da realização de análise de impacto regulatório (AIR) para a edição de atos normativos de
interesse geral produzidos pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta.
Todavia, consoante se definiu no parágrafo 8 do Voto 280/2021-BCB, de 10 de novembro de 2021, o Regulamento do Pix, inclusive os demais documentos que o integram
ou que o detalham e complementam, não se caracterizam como ato regulatório de força cogente, ostentando, em verdade, natureza eminentemente contratual; assim, modificações
promovidas no referido regulamento e nos demais documentos que o integram ou que o detalham e complementam não se sujeitam à produção prévia de análise de impacto
regulatório (AIR).
Dessa forma, fica a presente Instrução Normativa dispensada da prévia produção de AIR.
ANGELO JOSÉ MONT ALVERNE DUARTE
Chefe do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro