. 1 46211.000889/2019-69 201345625 Delta Locação de Serviços e Empreendimentos Ltda. MG . 2 46245.003528/2019-87 20155484 Gestão Educaci9oonal Nogueira e Sad Ltda. MG 2.2 Pela procedência de auto de infração ou da notificação de débito. . Nº PROCESSO AI EMPRESA UF . 1 46246.003578/2019-54 218952112 Centro De Formacao De Condutores Felix & Costa Ltda MG . 2 46246.003579/2019-07 218952139 Centro De Formacao De Condutores Felix & Costa Ltda MG . 3 46246.003580/2019-23 218952155 Centro De Formacao De Condutores Felix & Costa Ltda MG . 4 14152.037122/2020-84 219399786 R3 Engenharia S.A. PI . 5 14152.037123/2020-29 219399794 R3 Engenharia S.A. PI . 6 14152.037124/2020-73 219399808 R3 Engenharia S.A. PI . 7 14152.096899/2020-81 219979626 Escola De Educacao Infantil A.S. Eireli RS . 8 14152.066800/2020-16 219684669 Jose Lisboa Da Silveira RS . 9 14152.088176/2020-16 219892393 Marcelo L Steinert RS . 10 46254.002125/2019-10 217803679 Valdomiro Jose Brandao SP . 11 46254.002126/2019-56 217803776 Valdomiro Jose Brandao SP 2.3 Pela procedência parcial de auto de infração ou da notificação de débito. . Nº PROCESSO AI EMPRESA UF . 1 14152.039052/2021-80 220707987 Simples Soluções Contábeis Ltda. MG . 2 14152.039053/2021-24 220707995 Simples Soluções Contábeis Ltda. MG . 3 46224.0019572015-34 206368631 Combrate Segurança de Valores Eireli PB . 4 14152.007235/2020-55 219102490 Transvaro Transportes Ltda SP . Nº PROCESSO NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO DE FGTS EMPRESA uf . 1 14185.003721/2021-06 201906224 Monte Sião Granitos Imp. e ExportaçãoLtda ES . 2 14185.006198/2021-61 201931362 Simples Soluções Ltda. MG 3- Arquivamento: 3.1 - Incidência da prescrição prevista no art. 1ºA da Lei nº 9.873/99 de 23/11/1999 combinado com Art. 114, inciso VIII, da Lei nº 13.043, de 14/11/2014. . Nº PROCESSO AI EMPRESA UF . 1 46207.003030/2014-66 203268415 Eber Januario Leite ES . 2 46207.003031/2014-19 203268377 Eber Januario Leite ES . 3 46502.0017072013-14 201572567 Completa Distribuidora Ltda. - Me MG . 4 46301.002302/2016-02 210941600 Elevasul Manutenção de Elevadores Ltda. SC 3.2 - Incidência da prescrição prevista no art. 1º §1º da Lei 9.873/99 . Nº PROCESSO AI EMPRESA UF . 1 47998.001430/2017-83 210769645 Almeida & Associados Construcoes e Empreendimentos Ltda SP . 2 47999.006771/2012-21 21333009 Usinagem MGA Ltda. Me SP . 3 47999.006772/2012-75 21332991 Usinagem MGA Ltda. Me SP PAULO SILLAS FREITAS PINHEIRO
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.220, DE 10 DE JUNHO DE 2024 (parte 4 de 4)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 149. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 11/06/2024