RESOLUÇÃO-RE Nº 2.218, DE 10 DE JUNHO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
NT AUDIOLOGIA / 50.036.665/0001-23
25351.299929/2024-11 /
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0686223241
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos
técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local
competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme
estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a
Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
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BIOESTETIC PRODUTOS PARA SAUDE E ESTETICA LTDA / 42.687.695/0001-71
25351.304705/2024-20 /
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0694736244
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não
atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas,
conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
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droga alfa comercio de medicamentos ltda / 31.290.175/0002-95
25351.300901/2024-25 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0688113249
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a assinatura do
responsável técnico, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
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jose carlos gantuz farmacia sorocaba / 49.362.001/0001-75
25351.300549/2024-28 /
860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - COMÉRCIO VAREJISTA /
0687709245
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do Contrato Social ou do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica
(CNPJ) com objeto compatível com a atividade pleiteada, conforme disposto no artigo
15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
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SALES MEDICAMENTOS LTDA / 54.486.466/0001-78
25351.308865/2024-48 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0701587245
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a assinatura do
responsável técnico, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.