RESOLUÇÃO CJF Nº 891, DE 27 DE MAIO DE 2024(*) (parte 3 de 3)

. FC-1 Assistente I 3
. Subtotal do Grupo Outras Funções 53
. Total Geral de Cargos e Funções 215
(*) Republicada por ter saído no DOU nº 104, de 3-6-2024, Seção 1, pág. 168, com
incorreções no original.
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
ACÓRDÃOS DE 6 DE JUNHO DE 2024
RECURSO EM PROCESSO ÉTICO-PROFISSIONAL
PROCESSO ÉTICO-PROFISSIONAL PAe Nº 000088.13/2024-CFM ORIGEM: Conselho Regional
de Medicina do Estado do Rio Grande do Norte (PEP nº 000016/2017)
APELANTE/DENUNCIADO: Dr. Cesar Sadek Koury - CRM/SP nº 69.510 Vistos, relatados e
discutidos os presentes autos, em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os
Conselheiros membros da 4ª Câmara do Tribunal Superior de Ética Médica do Conselho
Federal de Medicina em conhecer e negar provimento ao recurso interposto pelo
apelante/denunciado. Por unanimidade, foi confirmada a sua culpabilidade e mantida a
decisão do Conselho de origem, que lhe aplicou a sanção de "SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO
PROFISSIONAL POR 30 (TRINTA) DIAS", prevista na alínea "d" do artigo 22 da Lei nº
3.268/57 e, por unanimidade, foi caracterizada a infração aos artigos 37 e 52 do Código de
Ética Médica de 2009 (Resolução CFM nº 1.931/09), cujos fatos também estão previstos
nos artigos 37 e 52 do Código de Ética Médica de 2018 (Resolução CFM nº 2.217/18), nos
termos do voto do conselheiro relator. Brasília, 21 de março de 2024. (data do julgamento)
CARLOS MAGNO PRETTI DALAPICOLA, Presidente da Sessão; FLORENTINO DE ARAÚJO
CARDOSO FILHO, Relator.
PROCESSO ÉTICO-PROFISSIONAL PAe Nº 000164.13/2024-CFM ORIGEM: Conselho Regional
de Medicina do Estado de São Paulo (PEP nº 013773/2018) APELANTE/DENUNCIADO: Dr.
Minoru Alessandro Sakata - CRM/SP nº 109.345 Vistos, relatados e discutidos os presentes
autos, em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Conselheiros membros da
Câmara Especial nº 05 do Tribunal Superior de Ética Médica do Conselho Federal de
Medicina em conhecer e negar provimento aos recursos interpostos pelo
apelante/denunciado e pela apelante/denunciante. Por unanimidade, foi confirmada a
culpabilidade do apelante/denunciado e mantida a decisão do Conselho de origem, que lhe
aplicou a sanção de "CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL", prevista na alínea "c"
do artigo 22 da Lei nº 3.268/57 e, por unanimidade, foi caracterizada a infração aos artigos
1º (negligência e imperícia) e 32 do Código de Ética Médica de 2009 (Resolução CFM nº
1.931/09), cujos fatos também estão previstos nos artigos 1º e 32 do Código de Ética
Médica de 2018 (Resolução CFM nº 2.217/18), nos termos do voto do conselheiro relator.
Brasília, 2 de maio de 2024. (data do julgamento) VENANCIO GUMES LOPES, Presidente da
Sessão; MAX WAGNER DE LIMA, Relator.
JOSÉ ALBERTINO SOUZA
Corregedor
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE SERGIPE
RETIFICAÇÃO
Considerando a publicação da RESOLUÇÃO CRCSE N° 610, DE 28 DE
FEVEREIRO DE 2024, no Diário Oficial da União em: 23/05/2024 | Edição: 99 | Seção:
1 | Página: 143, retifica-se a seguinte informação:
Onde se lê: Art. 1º, na tabela:
SUPLEMENTA
. 6.3.1 DESPESAS CORRENTES
. 6.3.1.3 USO DE BENS E SERVIÇOS
. 6.3.1.3.02 SERVIÇOS
. 6.3.1.3.02.01.026 Locação de Bens Móveis, Máquina e Equipamentos 37.677,13
. 6.3.1.3.02.03.002 Diárias-Conselheiros 6.000,00
. 6.3.2 DESPESAS DE CAPITAL
. 6.3.2.1 INVESTIMENTOS
. 6.3.2.1.01.01.002 Reformas 258.618,98
. 6.3.2.1.03.01.002 Máqunas Equipamentos 54.000,00
. TOTAL 256.296,11
Leia-se:
SUPLEMENTA
. 6.3.1 DESPESAS CORRENTES
. 6.3.1.3 USO DE BENS E SERVIÇOS
. 6.3.1.3.02 SERVIÇOS
. 6.3.1.3.02.01.026 Locação de Bens Móveis, Máquina e Equipamentos 37.677,13
. 6.3.1.3.02.03.002 Diárias-Conselheiros 6.000,00
. 6.3.2 DESPESAS DE CAPITAL
. 6.3.2.1 INVESTIMENTOS
. 6.3.2.1.01.01.002 Reformas 258.618,98
. 6.3.2.1.03.01.002 Máquinas Equipamentos 54.000,00
. TOTAL 356.296,11
Aracaju/SE, 10 de junho de 2024.
IONAS SANTOS MARIANO
Presidente do Conselho
RETIFICAÇÃO
Considerando a publicação da RESOLUÇÃO CRCSE N° 615, DE 29 DE MAIO DE 2024, no Diário Oficial da União em: 05/06/2024 | Edição: 106 | Seção: 1 | Página: 97, acrescenta-se a
seguinte informação:
Anexo I
. CA
TE
GO
RIA
F
U
N
Ç
Ã
O
NACIONAIS IN
TER
NA
CIO
NAIS
US$/ €$
. FORA DO ESTADO DENTRO DO ESTADO
. COM PERNOITE SEM PERNOITE COM PERNOITE SEM PERNOITE
. Conselheiro do CRCSE/ Integrantes do
Conselho Consultivo
Titular e suplente
Ex-presidentes
681,74 340,87 340,87 170,44 450,00
. Colaboradores Integrantes de comissões, grupos de
trabalhos/ estudos de Comissões
486,06 243,03 243,03 121,51 -
. Palestrantes
Delegados e ou representantes
681,74 340,87 340,87 170,44
. Colaboradores Conselheiro de CRCs
Delegado e empregado de CRCs
486,06 243,03 - - -
. Empregados do CRCSE Empregados do CRCSE 486,06 243,03 243,03 121,51 450,00
Aracaju/SE, 10 de junho de 2024.
IONAS SANTOS MARIANO
Presidente do Conselho