PORTARIA SPA/MAPA Nº 169, DE 7 DE JUNHO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
1. NOTA TÉCNICA
O girassol (Helianthus annuus L.) e uma planta que se adapta em diversas
condições edafoclimáticas, podendo ser cultivada no Brasil desde o Rio Grande do Sul até o
estado de Roraima. Apesar do potencial da cultura do girassol como componente de sistemas
de produção mais diversificados e rentáveis, caracteriza-se como um cultivo que apresenta
enorme variabilidade da área plantada, de uma safra para outra, nos diferentes estados
brasileiros. Os estados de Goiás e de Mato Grosso têm se apresentado como os maiores
produtores dessa oleaginosa nos últimos anos.
O girassol é uma espécie pouco influenciada pelas variações de latitude e altitude,
tolerante a baixas temperaturas e relativamente resistente a seca, apresentando assim uma
facilidade para adaptação a diversos ambientes.
A planta desenvolve-se bem em temperaturas variando entre 20ºC e 25ºC, embora
a temperatura ótima para seu desenvolvimento, situa-se na faixa de 27ºC a 28ºC. Altas
temperaturas do ar verificadas nos períodos de florescimento, enchimento de aquênios e de
colheita têm sido um dos maiores condicionantes para o sucesso da exploração agrícola. Com
relação à reação da planta ao fotoperíodo, o girassol é classificado como espécie insensível.
Para a obtenção de boas produtividades o girassol necessita de precipitação entre
500 a 700 mm de água, bem distribuídos durante o ciclo. O consumo de água pela cultura do
girassol varia em função das condições climáticas, da duração do seu ciclo e do manejo do solo
e da cultura. Adequada disponibilidade de água durante o período da germinação à emergência
é necessária para a obtenção de uma boa uniformidade na população de plantas. As fases do
desenvolvimento da planta mais sensíveis ao déficit hídrico são do início da formação do
capítulo ao começo da floração seguida da formação e enchimento de grãos.
Além dos efeitos diretos sobre o desenvolvimento da cultura, as condições
climáticas podem afetar o girassol favorecendo o desenvolvimento e à propagação de certos
patógenos, como Sclerotinia sclerotiorum (podridão branca) e Alternariaster helianthi (mancha
de Alternaria), principalmente. Destas, a podridão branca está associada às condições frias e
úmidas, cujo estabelecimento do patógeno depende, principalmente, da umidade presente no
capítulo (quantidade de água e duração do período úmido) e da temperatura do ar abaixo de
20oC. Altas temperaturas e chuvas excessivas são fatores climáticos relacionados a mancha de
Alternaria.
Objetivou-se, com o Zoneamento Agrícola de Risco Climático, identificar os
municípios aptos e os períodos de semeadura, para o cultivo do girassol no estado, em três
níveis de risco: 20%, 30%, 40%.
Essa identificação foi realizada com a aplicação de um modelo de balanço hídrico
da cultura. Neste modelo são consideradas as exigências hídrica e térmica, duração do ciclo,
das fases fenológicas e da reserva útil de água dos solos para cultivo desta espécie, bem como
dados de precipitação pluviométrica e evapotranspiração de referência de séries com, no
mínimo, 15 anos de dados diários registrados em 3.750 estações pluviométricas selecionadas
no país.
Ressalta-se que por se tratar de um modelo agroclimático, parte-se do pressuposto
de que não ocorrerão limitações quanto à fertilidade dos solos ou danos às plantas devido à
ocorrência de plantas daninhas, insetos-pragas e doenças.
Para delimitação das áreas aptas ao cultivo do girassol e os respectivos riscos,
foram adotados os seguintes parâmetros e variáveis:
I. Temperatura: Foram restringidos os decêndios com temperaturas mínimas
menores ou igual a 3°C observadas no abrigo meteorológico;
II. Ciclo e Fases fenológicas: O ciclo do girassol foi dividido em 4 fases, sendo elas:
Fase I - Semeadura/ Germinação/Emergência; Fase II - Crescimento Vegetativo; Fase III -
Floração e enchimento dos aquênios; e Fase IV - Maturação. A duração média dos ciclos e de
suas respectivas fases fenológicas está apresentada em tabela abaixo:
. Grupo Ciclo
(dias)
Variação de ciclo considerada
(dias)
Fase I Fase
II
Fase III Fase
IV
. Grupo I 105 £ 110 20 35 35 15
. Grupo II 115 111 - 120 20 40 40 15
III. Capacidade de Água Disponível (CAD): Foi estimada em função da profundidade
efetiva das raízes e da reserva útil de água dos solos. Foram considerados os solos Tipo 1
(textura arenosa), Tipo 2 (textura média), Tipo 3 (textura argilosa), com capacidade de
armazenamento de 33 mm, 56 mm e 94mm, respectivamente, e uma profundidade efetiva
média do sistema radicular de 50 cm;
IV. Índice de Satisfação das Necessidades de Água (ISNA): Foi considerado um ISNA
³ 0,7 na Fase I - Semeadura/ Germinação/Emergência e ISNA ³ 0,5 na Fase III - Floração e
enchimento dos aquênios;
V. Critérios Auxiliares: Considerando-se os objetivos do ZARC de prover indicações
para aumentar as chances de sucesso do empreendimento agrícola, foi necessário introduzir no
ZARC girassol critérios auxiliares, como medida preventiva ao risco de ocorrência de problemas
fitossanitários, admitindo-se que a presença de tais doenças pode inviabilizar a produção da
cultura.
- Foi considerado o risco de ocorrência de temperaturas muito elevadas, deletérias
à cultura e favoráveis às doenças (mancha de Alternaria - Alternariaster helianthi), por meio da
probabilidade de ocorrência de valores médios de temperaturas máximas maiores ou igual a
32°C observadas no abrigo meteorológico;
- Foi considerado o risco de ocorrência de temperaturas favoráveis a doenças
(podridão branca - Sclerotinia sclerotiorum), por meio da probabilidade de ocorrência, no sexto
decêndio após à semeadura, de valores de temperaturas inferiores a 20°C observadas no
abrigo meteorológico.
Dada a inexistência de modelagem eficaz para estimar a provável ocorrência destas
duas doenças da cultura do girassol, tais critérios fizeram-se necessários para melhorar a
indicação afim de reduzir as possibilidades de perdas ou redução da produtividade pelas duas
doenças.
Os resultados do Zoneamento são gerados considerando o manejo agronômico
adequado para o bom desenvolvimento, crescimento e produtividade da cultura, compatível
com as condições de cada localidade. Falhas ou deficiências de manejo de diversos tipos, desde
a fertilidade até o manejo de insetos-pragas e doenças ou escolha de cultivares inadequados
para o ambiente edafoclimático, podem resultar em perdas acentuadas de produtividade ou
agravar perdas geradas por eventos meteorológicos adversos. Isto posto, a efetividade do ZARC
é também dependente de vários fatores sendo, portanto, indispensável: utilizar tecnologia de
produção adequada para a condição edafoclimática; controlar efetivamente as plantas
daninhas, pragas e doenças durante o cultivo; adotar práticas de manejo e conservação de
solos.
Como o Zarc Girassol está direcionado ao cultivo de sequeiro, as lavouras irrigadas
não estão restritas aos períodos de semeadura indicados nas Portarias, cabendo ao interessado
observar as indicações:
a) do ZARC específico para a cultura irrigada, quando houver; ou
b) da Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) oficial para as condições locais de
cada agroecossistema.
2. TIPOS DE SOLOS APTOS AO CULTIVO
São aptos ao cultivo no estado os solos dos tipos 1, 2 e 3, observadas as
especificações e recomendações contidas na Instrução Normativa nº 2, de 9 de novembro de
2021.
Não são indicadas para o cultivo:
- áreas de preservação permanente, de acordo com a Lei 12.651, de 25 de maio de
2012;
- áreas com solos que apresentam profundidade inferior a 50 cm ou com solos
muito pedregosos, isto é, solos nos quais calhaus e matacões ocupem mais de 15% da massa
e/ou da superfície do terreno.
- áreas que não atendam às determinações da Legislação Ambiental vigente, do
Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) dos estados.
3. TABELA DE PERÍODOS DE SEMEADURA E EMERGÊNCIA ESPERADA
O Zarc indica os períodos de plantio em períodos decendiais (dez dias). Nas culturas
anuais, o intervalo entre a semeadura e a emergência das plântulas têm relevância para o
estabelecimento da cultura no campo e, portanto, para a correta estimativa da duração do
ciclo assim como para o cálculo do risco climático para o ciclo de cultivo como um todo. O risco
do ciclo de cultivo estimado para cada decêndio de semeadura considera um intervalo médio
entre 5 e 10 dias para ocorrência da emergência. A tabela abaixo indica a data e o mês que
corresponde cada período de plantio/semeadura decendial.
. Períodos 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12
. Datas 1º
a
10
11
a
20
21
a
31
1º
a
10
11
a
20
21
a
28
1º
a
10
11
a
20
21
a
31
1º
a
10
11
a
20
21
a
30
. Meses Janeiro Fevereiro Março Abril
. Períodos 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24
. Datas 1º
a
10
11
a
20
21
a
31
1º
a
10
11
a
20
21
a
30
1º
a
10
11
a
20
21
a
31
1º
a
10
11
a
20
21
a
31
. Meses Maio Junho Julho Agosto
. Períodos 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36
. Datas 1º
a
10
11
a
20
21
a
30
1º
a
10
11
a
20
21
a
31
1º
a
10
11
a
20
21
a
30
1º
a
10
11
a
20
21
a
31
. Meses Setembro Outubro Novembro Dezembro
4. CULTIVARES INDICADAS
Para efeito de indicação dos períodos de plantio, as cultivares indicadas pelos
obtentores/mantenedores para o estado foram agrupadas conforme a seguir especificado.
GRUPO I
CENTRO NACIONAL DE PESQUISA DE SOJA: BRS 321, BRS 322, BRS 323, BRS 324,
Embrapa 122;
HELIAGRO AGRICULTURA E PECUARIA LTDA: HELIO 250, HELIO 251, HELIO 260.
Com base nas informações prestadas pelos obtentores/mantenedores, nenhuma
das cultivares indicadas para o estado obteve enquadramento no Grupo II.
Notas:
1. Informações específicas sobre as cultivares indicadas devem ser obtidas junto
aos respectivos obtentores/mantenedores.
2. Devem ser utilizadas no plantio sementes produzidas em conformidade com a
legislação brasileira sobre sementes e mudas (Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, e Decreto
nº 10.586, de 18 de dezembro de 2020).
5. RELAÇÃO DOS MUNICÍPIOS APTOS AO CULTIVO, PERÍODOS INDICADOS PARA
SEMEADURA E PERÍODOS ACEITOS DE EMERGÊNCIA
NOTA: Para culturas anuais, o ZARC faz avaliações de risco para períodos decendiais
(10 dias) de semeadura e assume que a emergência ocorra, majoritariamente, em até 10 dias
após a semeadura. Para os casos excepcionais em que a emergência ocorrer com 11 ou mais
dias de atraso em relação a semeadura, deve-se considerar como referência o risco do
decêndio imediatamente anterior ao da emergência identificada.
A relação dos municípios aptos ao cultivo e os períodos indicados para implantação
da cultura estão disponibilizados no Painel de Indicação de Riscos do Ministério da Agricultura
e Pecuária, no sítio: https://mapa-
indicadores.agricultura.gov.br/publico/extensions/Zarc/Zarc.html
Para consultar o Zarc Girassol, deve-se acessar o "Zarc Oficial" e selecionar os
campos obrigatórios para obter o resultado da pesquisa, conforme indicado abaixo:
1. Safra: "2024/2025";
2. Cultura: "Girassol";
3. Outros Manejos: "Sequeiro";
4. Clima: "Não se aplica";
5. Grupo: Selecionar o grupo desejado;
6. Solo: Selecionar o tipo de solo desejado;
7. UF: "SE".