ARESTO Nº 1.641, DE 10 DE JUNHO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
Recorrente: B2W - Companhia Global do Varejo
CNPJ: 00.776.574/0001-56
Processo: 25351.397562/2011-41
Expediente: 4525668/22-3
Área: CRES2/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 544/2024, de 17 de maio de 2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a multa, acrescida da atualização monetária,
proibida a propaganda irregular, nos termos do voto do relator - Voto nº
116/2024/SEI/DIRE4/Anvisa.
Recorrente: Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda.
CNPJ: 44.734.671/0001-51
Processo: 25351.519036/2010-21
Expediente: 2613569/22-1
Área: CRES2/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 545/2024, de 17 de maio de 2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator - Voto nº
110/2024/SEI/DIRE4/Anvisa.
Recorrente: MCM do Nascimento Comércio de Medicamentos - EPP
CNPJ: 10.792.331/0001-65
Processo: 25351.495802/2011-16
Expediente: 4476973/22-1
Área: CRES2/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 546/2024, de 17 de maio de 2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator - Voto nº
101/2024/SEI/DIRE4/Anvisa.
Recorrente: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero
CNPJ: 00.352.294/0015-16
Processo: 25742.415216/2013-14
Expedientes: 0126082/23-1 e 0125788/23-9
Área: CRES2/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 547/2024, de 17 de maio de 2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a multa, dobrada em face da reincidência,
acrescida da atualização monetária, nos termos do voto do relator - Voto nº
112/2024/SEI/DIRE4/Anvisa.
Recorrente: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero
CNPJ: 00.352.294/0031-36
Processo: 25762.459517/2016-57
Expediente: 4517695/22-7
Área: CRES2/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 548/2024, de 17 de maio de 2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a multa, dobrada em face da reincidência,
acrescida da atualização monetária, nos termos do voto do relator - Voto nº
118/2024/SEI/DIRE4/Anvisa.
Recorrente: Cosmed Indústria de Cosméticos e Medicamentos S.A.
CNPJ: 61.082.426/0002-07
Processo: 25351.153307/2022-77
Expediente: 1277701/23-7
Área: CRES1/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 549/2024, de 17 de maio de 2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator - Voto nº
220/2024/SEI/DIRE3/Anvisa.
Recorrente: Starkey do Brasil Ltda.
CNPJ: 04.216.059/0001-72
Processo: 25759.563854/2017-17
Expediente: 1370032/23-4
Área: CRES2/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 550/2024, de 17 de maio de 2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a multa, dobrada em face da reincidência,
acrescida da atualização monetária, nos termos do voto do relator - Voto nº
119/2024/SEI/DIRE3/Anvisa.
Recorrente: Robson Luís M. Valcarenghi
CNPJ: 46.136.656/0001-37
Processo: 25351.492755/2022-93
Expediente: 0150097/24-7
Área: CRES2/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 551/2024, de 17 de maio de 2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator - Voto nº
115/2024/SEI/DIRE3/Anvisa.
Recorrente: Tenda Atacado Ltda.
CNPJ: 01.157.555/0001-04
Processo: 25351.600107/2010-02
Expedientes: 4631667/22-1 e 2726607/22-9
Área: CRES2/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 552/2024, de 17 de maio de 2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a multa, acrescida da atualização monetária,
proibida a propaganda irregular, nos termos do voto do relator - Voto nº
133/2024/SEI/DIRE3/Anvisa.
Recorrente: Maribel Cosméticos Ltda.
CNPJ: 01.949.586/0001-06
Processos: 25351.526862/2023-11; 25351.424024/2022-15
Expediente: 0850302/23-4
Área: CRES3/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 553/2024, de 17 de maio de 2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso,
por intempestividade, nos termos do voto do relator - Voto nº
127/2024/SEI/DIRE3/Anvisa.
Recorrente: Cirúrgica Fernandes - Comércio de Materiais Cirúrgicos e
Hospitalares - Sociedade Limitada.
CNPJ: 61.418.042/0001-31
Processos: 25351.574504/2020-64; 25001.020226/85
Expediente: 0065241/24-0
Área: CRES3/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 554/2024, de 17 de maio de 2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator - Voto nº
125/2024/SEI/DIRE3/Anvisa.
Recorrente: EMS S.A.
CNPJ: 57.507.378/0003-65
Processo: 25351.511231/2014-33
Expediente: 4223047/22-1
Área: CRES2/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 555/2024, de 16 de maio de 2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da relatora - Voto nº 76/2024/SEI/DIRE5/Anvisa.
Recorrente: Promel Indústria e Comércio de Produtos Naturais Ltda.
CNPJ: 03.603.516/0001-19
Processo: 25351.171491/2015-41
Expediente: 0594325/23-4
Área: CRES2/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 556/2024, de 16 de maio de 2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso,
por intempestividade, nos termos do voto da relatora - Voto nº
77/2024/SEI/DIRE5/Anvisa.
Recorrente: Chemicaltech Farmacêutica Ltda.
CNPJ: 03.959.540/0001-95
Processos: 25351.935534/2022-13 (SEI); 25351.634929/2022-00 (Datavisa)
Expediente do pedido de revisão de ato: 0400019/23-0
Área: CRES2/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 558/2024, de 17 de maio de 2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, IMPROCEDENTE o pedido de
revisão, nos termos do voto do relator - Voto nº 128/2024/SEI/DIRE3/Anvisa.
4ª DIRETORIA