ARESTO Nº 1.640, DE 10 DE JUNHO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
Recorrente: M.S.B.
Processos: 25351.900738/2023-14 (SEI); 25351.921170/2020-22 (Datavisa)
Expedientes: 0879365/23-4, 2501092, 2530820 e 2207868 (SEI)
Área: CPROC/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 593/2024, de 28 de maio de 2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, nos
termos do voto do relator - Voto nº 223/2024/SEI/DIRETORPRESIDENTE/Anvisa:
I) NÃO CONHECER do recurso, por intempestividade; e
II) REVISAR de ofício a decisão, de modo a se restituir o processo à Gerência-
Geral de Pessoas (GGPES) para reanálise, nos termos da análise realizada no Voto.
Recorrente: Biolab Sanus Farmacêutica Ltda.
CNPJ: 49.475.833/0001-06
Processo: 25000.001800/99-55
Expediente: 0679181/22-9
Área: CRES1/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 594/2024, de 28 de maio de 2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, nos termos do voto da
relatora - Voto nº 78/2024/SEI/DIRE2/Anvisa:
I) CONHECER E DAR PROVIMENTO ao recurso; e
II) DETERMINAR que o processo retorne à área técnica para verificação e publicação da
decisão referente à petição de Substituição do Fabricante do IFA, expediente nº 3518289/19-0.
Recorrente: A. C. de Sousa Paz
CNPJ: 14.603.503/0001-66
Processo: 25351.323845/2022-35
Expediente: 0548664/23-4
Área: CRES2/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 595/2024, de 28 de maio de 2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso, por
intempestividade, nos termos do voto da relatora - Voto nº 109/2024/SEI/DIRE2/Anvisa.
Recorrente: Tecon Rio Grande S.A.
CNPJ: 01.640.625/0001-80
Processo: 25751.211809/2010-02
Expediente: 4802119/22-4
Área: CRES2/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 596/2024, de 28 de maio de 2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a multa, dobrada em face da reincidência,
acrescida da atualização monetária, nos termos do voto da relatora - Voto nº
100/2024/SEI/DIRE2/Anvisa.
Recorrente: EMS S.A.
CNPJ: 57.507.378/0003-65
Processo: 25351.579121/2011-61
Expediente: 4461985/22-9
Área: CRES1/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 597/2024, de 28 de maio de 2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a multa, dobrada em face da reincidência,
acrescida da atualização monetária, nos termos do voto do relator - Voto nº
125/2024/SEI/DIRE4/Anvisa.
Recorrente: Hypofarma - Instituto de Hypodermia e Farmácia Ltda.
CNPJ: 17.174.657/0001-78
Processo: 25351.621330/2011-03
Expediente: 4789962/22-9
Área: CRES1/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 598/2024, de 28 de maio de 2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a multa, acrescida da atualização monetária, nos
termos do voto do relator - Voto nº 122/2024/SEI/DIRE4/Anvisa.
Recorrente: Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina - APPA
CNPJ: 79.621.439/0001-91
Processo: 25743.109654/2013-14
Expediente: 4767254/22-1
Área: CRES2/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 599/2024, de 28 de maio de 2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a multa, dobrada em face da reincidência, nos
termos do voto do relator - Voto nº 127/2024/SEI/DIRE4/Anvisa.
Recorrente: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero
CNPJ: 00.352.294/0031-36
Processo: 25762.212950/2015-84
Expedientes: 4517668/22-0 e 4644458/22-1
Área: CRES2/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 600/2024, de 28 de maio de 2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a advertência, nos termos do voto do relator -
Voto nº 126/2024/SEI/DIRE4/Anvisa.
Recorrente: Aeroportos Brasil Viracopos S.A.
CNPJ: 14.522.178/0001-07
Processo: 25759.576070/2016-32
Expediente: 4495923/22-6
Área: CRES2/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 601/2024, de 28 de maio de 2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso,
por intempestividade, nos termos do voto do relator - Voto nº
124/2024/SEI/DIRE4/Anvisa.
Recorrente: R.T.K Indústria de Cosméticos e Alimentos Naturais Ltda.
CNPJ: 09.139.778/0001-50
Processo: 25351.139097/2023-95
Expediente: 1470676/23-1
Área: CRES3/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 602/2024, de 28 de maio de 2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator - Voto nº
109/2024/SEI/DIRE4/Anvisa.
Recorrente: Uniplástico Indústria e Comércio de Plásticos Ltda.
CNPJ: 37.612.611/0001-09
Processo: 25351.571103/2012-71
Expedientes: 4652415/22-2 e 4652336/22-5
Área: CRES3/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 603/2024, de 28 de maio de 2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a multa, acrescida da atualização monetária, nos
termos do voto do relator - Voto nº 123/2024/SEI/DIRE4/Anvisa.
Recorrente: Zydus Nikkho Farmacêutica Ltda.
CNPJ: 05.254.971/0001-81
Processo: 25351.724215/2019-89
Expediente: 1135877/23-8
Área: CRES1/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 604/2024, de 29 de maio de 2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator - Voto nº
135/2024/SEI/DIRE3/Anvisa.
Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras
CNPJ: 33.000.167/0577-23
Processo: 25765.680862/2017-48
Expedientes: 4965022/22-0 e 5028101/22-1
Área: CRES2/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 605/2024, de 28 de maio de 2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a multa, dobrada em face da reincidência, nos
termos do voto do relator - Voto nº 141/2024/SEI/DIRE3/Anvisa.
Recorrente: Dynamic Lab Indústria Farmacêutica Ltda.
CNPJ: 06.113.700/0001-79
Processos: 25005.000007/2012-30, 25005.000052/2012-93 e
25005.000053/2012-12
Expedientes: 0194592/24-1, 0194522/24-0 e 0194586/24-6
Área: CRES3/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 606/2024, de 29 de maio de 2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator - Voto nº
134/2024/SEI/DIRE3/Anvisa.