RESOLUÇÃO-RE Nº 2.206, DE 7 DE JUNHO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
Empresa: INNOVAPHARMA BRASIL FARMACEUTICA LTDA - CNPJ: 34.771.518/0001-40
Produto - (Lote): RBS HYALURONIC IMPLANT 30 (LOTES A PARTIR DE 30/04/2024);
Tipo de Produto: Produtos para Saúde (Correlatos)
Expediente nº: 0742353/24-5
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação,
Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a comprovação da publicidade e exposição à venda do produto
RBS Hyaluronic Implant 30, divulgado no endereço eletrônico
https://compre.rennova.me/produtos/rbs-hyaluronic, pela empresa Innovapharma Brasil
Farmaceutica Ltda - CNPJ: 34.771.518/0001-40, por não possuír registro válido na Anvisa e
considerando o risco sanitário associado ao uso de produtos sem registro, em desacordo
com o art. 7º do Decreto nº. 8.077/2013; e considerando o estabelecido nos art. 7º e 12
da Lei 6.360/1976 e no art. 10, inciso IV da Lei 6.437/1977.
RETIFICAÇÃO
Na Resolução RE nº 543, de 08 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial
da União nº. 30, de 14 de fevereiro de 2024, Seção I, pág. 158, conforme expedientes nº
0799503/23-1 e 0248770/24-1.
Onde se lê: 6231
Leia-se: 61246
RETIFICAÇÃO
Na resolução - RE nº 559, de 8 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial
da União nº 30, de 14 de fevereiro de 2024, seção 1, página 161, conforme expedientes nº
0709917/23-6, 0674257/24-3 e 0141319/24-1.
ONDE SE LÊ: "Fabricante: Baxter Oncology GmbH
Endereço: Kantstrasse, 2, Halle - D 33790 - Westfalen
País: Alemanha Código único: B.000015"
LEIA-SE:
"Fabricante: Baxter Deutschland GmbH
Endereço: Artur-Ladebeck-Strasse 136, 33647 - Bielefeld
País: Alemanha Código único: B.000400"
RETIFICAÇÃO
Na Resolução RE nº 986, de 13 de março de 2024, publicada no Diário Oficial
da União nº. 53, de 18 de março de 2024, Seção I, pág. 117, conforme expedientes nº
0083834/24-9 e 0358252/24-5.
Onde se lê: Fabricante: Wontec Co., Ltd.
Leia-se: Fabricante: Wontech Co., Ltd.
Na Resolução RE nº 903, de 06 de março de 2024, publicada no Diário Oficial
da União nº. 48, de 11 de março de 2024, Seção I, pág. 330, conforme expedientes nº
0981279/23-6 e 0371813/24-7.
Onde se lê: Endereço: Wachlausstrasse 6, Karlsruhe, 76227, Alemanha
Leia-se: Endereço: Wachhausstrasse 6, Karlsruhe, 76227, Alemanha
Na Resolução RE nº 1.938, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial
da União nº. 105, de 02 de junho de 2023, Seção I, pág. 251, conforme expedientes nº
4947053/22-4 e 0500470/24-3.
Onde se lê: Endereço: 6065 Kyle Lane, Huntington, West Virginia 25701, Estados
Unidos da América
Leia-se: Endereço: 246 Kyle Lane, Huntington, West Virginia 25702, Estados
Unidos da América
Na Resolução RE nº 1.203, de 27 de março de 2024, publicada no Diário Oficial
da União nº. 62, de 01 de abril de 2024, Seção I, pág. 164, conforme expedientes nº
0201745/24-1 e 0631393/24-2.
Onde se lê: CNPJ: 4.405.887/0001-02
Autorização de Funcionamento: 8.10.379-4
Leia-se: CNPJ: 14.405.887/0001-02
Autorização de Funcionamento: 8.18.909-6