PORTARIA SECEX Nº 326, DE 7 DE JUNHO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO ÚNICO
. COTAS PARA IMPORTAÇÃO ESTABELECIDAS PELA RESOLUÇÃO DO COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR Nº 601, DE 5 DE JUNHO DE 2024, PUBLICADA NO
DOU EM 6 DE JUNHO DE 2024
. ITEM CÓDIGO
NCM
DESCRIÇÃO ALÍQUOTA
DO II
COTA GLOBAL COTA MÁXIMA
INICIAL POR
EMPRESA
VIGÊNCIA
. A 2106.90.90 Outras 0% 160 toneladas N/A 10/06/2024 a
09/06/2025
. Ex 036 - Preparação alimentícia, apresentada em pó, composta de: proteína do soro de leite
hidrolisada, óleos vegetais, óleo de peixe, palmitato de ascorbila, lecitina de girassol, vitaminas A, D3,
E, K, B1, B2, B3, B6, B12, C, ácido fólico, ácido pantatênico, biotina, cloreto de colina, L-carnitina,
cloreto de magnésio, cloreto de potássio e cloreto de sódio; para uso em fórmulas nutricionais
infantis
. A 2106.90.90 Outras 0% 550 toneladas N/A 10/06/2024 a
09/06/2025
. Ex 037 - Preparação alimentícia, apresentada em pó, para aporte nutricional em fórmulas infantis,
composta de proteína do soro de leite extensamente hidrolisada, óleos vegetais, óleo de peixe,
palmitato de ascorbila, lecitina de girassol, vitaminas A, D, E, K, B2, B8, B12, C, ácido fólico, ácido
pantatênico, cloreto de colina, L-carnitina, cloreto de magnésio, cloreto de potássio e cloreto de
sódio
. A 2106.90.90 Outras 0% 1.300 toneladas N/A 10/06/2024 a
09/06/2025
. Ex 038 - Preparação alimentícia, composta de: proteína do soro de leite extensamente hidrolisada,
óleos vegetais, óleo de peixe, palmitato de ascorbila, lecitina de girassol, vitaminas A, D3, E, K1, B2,
B8, B12, C, ácido fólico, ácido pantatênico, cloreto de colina, L-carnitina, cloreto de magnésio, cloreto
de potássio e cloreto de sódio; destinada à produção de fórmula infantil para bebês e crianças com
intolerância à lactose, sacarose, frutose e glúten, apresentada em pó
. A 2106.90.90 Outras 0% 112 toneladas N/A 10/06/2024 a
09/06/2025
. Ex 039 - Preparação de DHA (ácido docosahexaenóico) à base de óleo de atum, xarope de glicose de
milho, caseinato, ascorbato de sódio, proteína de soro de leite, antioxidantes, estabilizantes,
emulsificante e anti-umectante; apresentada em pó encapsulado, livre de crustáceos, de ovos e de
amendoim e seus derivados
. B 2823.00.10 Tipo anátase 0% 7.000 toneladas 380 toneladas 10/06/2024 a
09/06/2025
. Ex 040 - Dióxido de titânio tipo anatase, com granulometria de até 1% retido em malha #325 mesh
(44 mícrons), com densidade aparente igual ou superior a 0,3 g/cm3 e inferior ou igual a 0,8 g/cm3
e com pureza superior à 97%, próprio para opacificação e redução de manchas do corpo cerâmico
. B 3215.19.00 -- Outras 0% 35 toneladas 4 toneladas 10/06/2024 a
09/06/2025
. Ex 002 - Tintas de impressão coloridas, utilizadas na impressão digital de livros, apresentada em
galões