ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à execução de obras Fundo a Fundo de Construção dos Centros de Atenção Psicossocial - CAPS, do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). . UF MUNICÍPIO ENTIDADE Nº DA PROPOSTA VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) PROGRAMA ORÇAMENTÁRIO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . BA ITARANTIM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ITARANTIM 13952632000124001 1.982.000,00 000M 10302511885350001 . MT CACERES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11394626000124007 2.141.000,00 000M 10302511885350001 . PA BREVES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 17298800000124001 2.145.000,00 000M 10302511885350001 . SC BIGUACU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BIGUACU 08999257000124001 2.208.000,00 000M 10302511885350001 . TOTAL 4 PROPOSTA(S) 8.476.000,00
PORTARIA GM/MS Nº 4.343, DE 7 DE JUNHO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 96. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 10/06/2024