ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à execução de obras Fundo a Fundo de Construção dos Centros de Atenção Psicossocial - CAPS, do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). . UF MUNICÍPIO ENTIDADE Nº DA PROPOSTA VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) PROGRAMA ORÇAMENTÁRIO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . PE VITORIA DE SANTO ANTAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 08916501000124005 1.982.000,00 000M 10302511885350001 . SC LAGES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGES 11840546000124001 2.571.000,00 000M 10302511885350001 . TOTAL 2 PROPOSTA(S) 4.553.000,00
PORTARIA GM/MS Nº 4.331, DE 7 DE JUNHO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 90. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 10/06/2024