ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes. . UF MUNICÍPIO ENTIDADE Nº DA PROPOSTA CÓD. EMENDA VALOR POR PARLAMENTAR (R$) VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . ES CASTELO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CASTELO - ES 14830853000124005 50410005 131.281,00 131.281,00 10301511985810001 . TOTAL 1 PROPOSTAS 131.281,00
PORTARIA GM/MS Nº 4.293, DE 6 DE JUNHO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 83. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 10/06/2024