ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes. . UF MUNICÍPIO ENTIDADE Nº DA PROPOSTA CÓD. EMENDA VALOR POR PARLAMENTAR (R$) VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . SP AGUAI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 16649979000124051 31600005 169.961,00 169.961,00 10305512320YJ0035 . SP ARTUR NOGUEIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRA 12012065000124016 15270009 374.999,00 374.999,00 10305512320YJ0035 . TOTAL 2 PROPOSTAS 544.960,00
PORTARIA GM/MS Nº 4.273, DE 6 DE JUNHO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 81. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 10/06/2024