ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à execução de obras Fundo a Fundo de Centro de Parto Normal, do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). . UF MUNICÍPIO ENTIDADE Nº DA PROPOSTA VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) PROGRAMA ORÇAMENTÁRIO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . BA PORTO SEGURO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 08257417000124001 3.250.000,00 000S 10302511885350001 . TOTAL 1 PROPOSTA(S) 3.250.000,00
PORTARIA GM/MS Nº 4.226, DE 6 DE JUNHO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 76. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 10/06/2024