ANEXO DROGARIA BARBOSA LTDA / 52.744.681/0001-04 25351.243302/2024-05 / 5095267 7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0701549246 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A atividade solicitada não consta no Alvará Sanitário vigente apresentado, contrariando o disposto no Art. 4º, §5º da RDC nº 275/2019. -------------------------------------- Farmácia farmaneta ltda / 46.835.887/0001-39 25351.927164/2024-11 / 5064609 7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0682695246 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social e o CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. -------------------------------------- FARMACIA SAO CRISTOVAO LTDA ME / 22.860.784/0001-60 25351.275195/2019-17 / 7653092 7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0707494249 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação do formulário de petição devidamente preenchido, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. O documento não está assinado pelos representantes da empresa. -------------------------------------- ZANATTA & ZANATTA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 35.397.177/0001-58 25351.114720/2020-54 / 7710071 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0699149240 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de documento vigente, com dados atualizados, emitido pela autoridade sanitária local competente que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades pleiteadas ou declaração conforme Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. -------------------------------------- COMERCIAL ECO VALLE DE MEDICAMENTOS LTDA. - EPP / 23.306.124/0001-03 25351.829352/2016-66 / 7433354 70892 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 0693743247 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: ão apresentação da declaração emitida pela autoridade competente ou a cópia do ato público que originou a alteração solicitada, contrariando o art. 2º da RDC nº 204/2005. -------------------------------------- DROGARIA SAGRADA FAMILIA LTDA / 14.445.124/0001-95 25351.225487/2014-96 / 7158781 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0701909242 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de documento vigente, com dados atualizados, emitido pela autoridade sanitária local competente que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades pleiteadas ou declaração conforme Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.185, DE 6 DE JUNHO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 121. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 07/06/2024