RESOLUÇÃO-RE Nº 2.165, DE 6 DE JUNHO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
1. Empresa: BARILLA DO BRASIL LTDA - CNPJ: 02195380000788
Produto - (Lote): MASSA ALIMENTICIA DE SEMOLA DE TRIGO DURO SPAGHETTI INTEGRAL
MARCA BARILLA (L14144354, L14154044, L14156073, L14157223 E L14157283 ); MASSA
ALIMENTICIA DE SEMOLA DE TRIGO DURO FARFALLE INTEGRAL MARCA BARILLA
(E01035853, E01035933 E E01035943); MASSA ALIMENTICIA DE SEMOLA DE TRIGO DURO
CASARECCE MARCA BARILLA (L12087353 E L12087533 ); MASSA ALIMENTÍCIA DE SÊMOLA
DE TRIGO ELBOW MARCA BARILLA (L13254094 , L13257503, L13267303 e L13254091);
MASSA ALIMENTICIA DE SEMOLA DE TRIGO DURO CASARECCE MARCA BARILLA
(L12064054, L12067493, L12067503 E L12067543); MASSA ALIMENTICIA DE SEMOLA DE
TRIGO DURO PENNE INTEGRAL MARCA BARILLA (L14447213, L14447223, L14447353,
L14447503, L14447513 E L14446513 ); MASSA ALIMENTICIA DE SEMOLA DE TRIGO DURO
SPAGHETTINI INTEGRAL (E01127413, E01124204, E01124294, E01124524, E01127333 E
E01124194 ); MASSA ALIMENTICIA DE SEMOLA DE TRIGO DURO FUSILLI INTEGRAL MARCA
BARILLA (L13264254, L14467343, L14467543 E L14447253 );
Tipo de Produto: Alimento
Expediente nº: 0752263/24-1
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Uso
Recolhimento - Voluntário
Motivação: Considerando o comunicado de recolhimento voluntário recebido da empresa
BARILLA DO BRASIL LTDA. - CNPJ: 02.195.380/0007-88, referente aos produtos Massa
Alimentícia de Sêmola de Trigo Duro Casarecce 500g L12087353 (validade 01/08/2026) e
L12087533 (validade 01/08/2026); Massa Alimentícia de Sêmola de Trigo Mini Penne
Rigate 500g L12064054 (validade 01/09/2026), L12067493 (validade 01/08/2026),
L12067503 (validade 01/08/2026) e L12067543 (validade 01/08/2026); Massa Alimentícia
de Sêmola de Trigo Elbow 500g L13254094 (validade 26/08/2026), L13257503(validade
02/08/2026), L13267303 (validade 13/07/2026) e L13254091 (validade 26/08/2026); Massa
Alimentícia de Sêmola de Trigo Duro Fusilli Integral 500g L13264254 (validade 18/07/2025),
L14467343 (validade 23/05/2025), L14467543 (validade 12/06/2025) e L14447253 (validade
14/05/2025); Massa Alimentícia de Sêmola de Trigo Duro Penne Integral 500g L14447213
(validade 10/05/2025), L14447223 (validade 11/05/2025), L14447353 (validade
24/05/2025), L14447503 (validade 08/06/2025), e L14447513 (validade 09/06/2025) e
L14446513 (validade 01/03/2025); Massa Alimentícia de Sêmola de Trigo Duro Spaghetti
Integral 500g L14144354 (validade 28/07/2025), L14154044 (validade 27/05/2025),
L14156073 (validade 01/01/2025), L14157223 (validade 11/05/2025) e L14157283 (validade
17/05/2025); Massa Alimentícia de Sêmola de Trigo Duro Farfalle Integral 500g E01035853
(validade 01/01/2025), E01035933 (validade 01/01/2025) e E01035943 (validade
01/01/2025); Massa Alimentícia de Sêmola de Trigo Duro Spaghettini Integral 500g
E01127413 (validade 01/06/2025), E01124204 (validade 01/07/2025), E01124294 (validade
01/07/2025), E01124524 (validade 01/08/2025), E01127333 (validade 01/05/2025) e
E01124194 (validade 01/07/2025); devido à informação incorreta presente no rótulo sobre
a ausência de glúten , por meio da frase "não contém glúten", uma vez que o produto
contém glúten, tendo em vista o inciso XV do art. 7º da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de
1999 e o art. 8º da Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 655, de 24 de março de 2022.
Foram infringidos: art. 1º da Lei n. 10.674, de 2003; art. 21 e inciso III do art. 48 do
Decreto-Lei 986/1969 e inciso I do art. 4º da Resolução RDC n. 727, de 2022.