RESOLUÇÃO-RE Nº 2.156, DE 6 DE JUNHO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
1. Empresa: INDUSTRIA QUIMICA GAUCHA LTDA - ME - CNPJ: 24456338000110
Produto - (Lote): CLOR ESTABILIZADOR PRO(TODOS);ALGI DUPLA FUNÇÃO PRO (TODOS);
Tipo de Produto: Saneantes
Expediente nº: 0710625/24-4
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Recolhimento
Motivação: Considerando a exposição à venda de produto cosmético sem registro na Anvisa
infringindo o art. 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos art
6ºeincisoIdoart.67daLei6360,de23desetembrode1976eincisoXVdoart.7ºdaLei9782,
de 26 de janeiro de 1999.
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2. Empresa: JOAO DA BELEZA LTDA - CNPJ: 21997277000100
Produto - (Lote): ACELERADOR DE SECAGEM DLUX(TODOS);COLA MACY KOREA P+(TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 0751951/24-6
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a comercialização, exposição à venda na internet de produtos
cosméticos sem registro, fabricado por empresa sem autorização de funcionamento para a
fabricação e desconhecida, infringindo os arts. 2º e 12 da Lei 6.360, de 23 de setembro de 1976
e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6.360, de 23 de setembro
de 1976.
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3. Empresa: BORO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - CNPJ: 28615391000178
Produto - (Lote): FIOTERAPIA(TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 0752540/24-1
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando que o produto classifica-se como Grau 2, indevidamente notificado
nesta Agência, em desacordo com o art. 3 item XVIII e artigo 34 da resolução RDC n.º 752/2022
e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6.360, de 23 de setembro
de 1976.
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