ANEXO Empresa: MV INFORMATICA NORDESTE LTDA - CNPJ: 92306257000 Produto - (Lote): SOFTWARE VIDA (LOTES A PARTIR DE 23/04/2024); Tipo de Produto: Produtos para Saúde (Correlatos) Expediente nº: 0737541/24-7 Assunto: 70358 - Revogação de Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização revogadas: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso Motivação: Considerando o deferimento do registro n. 80436840004, do Software Vida, classe II, como dispositivo médico, Resolução n.1994, de 28/05/2024, dessa forma ficou comprovada a regularização do produto. Esta revogação se aplica aos lotes fabricados a partir de 28/05/2024.
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.152, DE 5 DE JUNHO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 113. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 07/06/2024