ANEXO 1. Empresa: BEAUFOUR IPSEN FARMACÊUTICA LTDA - CNPJ: 07.718.721/0001-80 Produto - Apresentação (Lote): DYSPORT (LOTE: W24975); Tipo de Produto: Medicamento Expediente nº: 0744614/24-4 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Apreensão Proibição - Comercialização, Distribuição, Uso Motivação: Comunicado da empresa detentora do registro Beaufour Ipsen Farmacêutica Ltda (CNPJ 07.718.721/0001-80), informando que não reconhece o lote W24975 do medicamento Dysport (toxina botulínica A) 500U, como sendo fabricado em 10/2023 e prazo de validade de 09/2025, se tratando, portanto, de falsificação. No campo de data de validade, a unidade falsificada não possui os dizeres "VAL" que ser referem à validade do produto, há diferenças no formato do frasco e na borracha e selo de vedamento do frasco. As ações de fiscalização se aplicam às unidades pertencentes ao lote W24975, com descrição de data de fabricação: 10/2023 e data de validade: 09/2025. Esta medida preventiva está fundamentada no artigo 6º da Lei 6.360/1976 e inciso XV do artigo 7º da Lei 9.782/1999.
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.146, DE 5 DE JUNHO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 112. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 07/06/2024