PORTARIA MGI Nº 3.755, DE 6 DE JUNHO DE 2024 (parte 3 de 3)

ANEXO I
INSTRUMENTO DE ADESÃO
PORTARIA (ÓRGÃO) XX/XXXX, DE (DIA), DE (MÊS) DE (ANO)
O(A) (AUTORIDADE COMPETENTE) DO (NOME MINISTÉRIO), no uso da atribuição
que lhe confere (fundamento da competência ou delegação de competência), resolve:
Art. 1º Aderir aos termos da Portaria MGI nº XX/2023, que "estabelece
diretrizes de avaliação de desempenho individual e institucional e de pagamento de
gratificações de desempenho aos ocupantes de cargos públicos efetivos do Ministério da
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e dos órgãos solicitantes do ColaboraGov,
em conformidade com o estabelecido em seu art. 57.
Art. 2º Estabelecer o sistema (nome do sistema eletrônico do órgão), para
fins de operacionalização da avaliação de desempenho dos ocupantes (utilizar o artigo
somente no caso do estabelecimento de sistema eletrônico diverso do especificado pelo
MGI - inc. I do art. 57).
Art. 3º Fica excetuada da presente adesão o(s) órgão(s) vinculados
apresentado(s) no Anexo (utilizar o artigo somente no caso de não aplicação da Portaria
a órgão integrante do Ministério - inc. II do art. 57).
Art. 4º. O disposto na Portaria ME nº 528, de 26 de setembro de 2019, do
Ministério da Economia, não se aplica ao Ministério (NOME MINISTÉRIO - somente
aplicável aos órgãos oriundos do Ministério da Economia).
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor em (dia) de (mês) de (ano).
ANEXO II
. Cumprimento da meta global (%) Total apurado (%)
. Até 20 20
. Entre 21 a 40 40
. Entre 41 a 60 60
. Entre 61 a 80 80
. Entre 81 a 100 100
ANEXO III
. Total apurado das metas globais (%) Correspondência em pontos
. Acima de 79,9% 80
. 75% a 79,9% 75
. 70% a 74,9% 70
. 65% a 69,9% 65
. 55% a 64,9% 60
. 45% a 54,9% 50
. 35% a 44,9% 40
. 25% a 34,9% 30
. 0% a 24,9% 25
ANEXO IV
. RESULTADO DA AVALIAÇÃO INDIVIDUAL PONTOS
. 4 a 5 20
. 3,5 a 3,9 17
. 3 a 3,4 14
. 2 a 2,9 10
. 1 a 1,9 5