ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à execução de obras Fundo a Fundo de ampliação de Unidade Básica de Saúde. . UF MUNICÍPIO ENTIDADE Nº DA PROPOSTA CÓD. EMENDA VALOR POR PARLAMENTAR (R$) VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . CE FARIAS BRITO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FARIAS BRITO 10243406000124003 50410005 276.801,00 276.801,00 10301511985810001 . SP MENDONCA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 13855805000124001 50410005 399.959,00 399.959,00 10301511985810001 . TOTAL 2 PROPOSTAS 676.760,00
PORTARIA GM/MS Nº 4.285, DE 6 DE JUNHO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 109. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 07/06/2024