ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados a execução de obras Fundo a Fundo de reforma. . UF MUNICÍPIO ENTIDADE Nº DA PROPOSTA CÓD. EMENDA VALOR POR PARLAMENTAR (R$) VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . AP SERRA DO NAVIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SERRA DO NAVIO 11840565000124002 44000006 289.596,00 289.596,00 10301511985810016 . GO NIQUELANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10480867000124001 39000003 349.997,00 349.997,00 10301511985810052 . RJ SAO PEDRO DA ALDEIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 04182700000124027 40510002 695.137,00 695.137,00 10301511985813351 . SC JABORA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JABORA 10478051000124003 42730007 203.845,00 203.845,00 10301511985810042 . SC MAFRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10491693000124004 42730007 204.980,00 204.980,00 10301511985810042 . SC OURO FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE OURO 74151465000124001 42730007 499.941,00 499.941,00 10301511985810042 . TOTAL 6 PROPOSTAS 2.243.496,00
PORTARIA GM/MS Nº 4.282, DE 6 DE JUNHO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 108. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 07/06/2024