ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. . UF MUNICÍPIO ENTIDADE Nº DA PROPOSTA VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) CÓD. EMENDA VALOR POR EMENDA (R$) FUNCIONAL PROGRAMÁTICA CNES VALOR (R$) . BA SALVADOR FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA 36000614475202400 250.000,00 50410002 250.000,00 1030251182E900001 2799286 250.000,00 . BA SALVADOR FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA 36000614478202400 150.000,00 50410002 150.000,00 1030251182E900001 2487756 150.000,00 . BA SALVADOR FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA 36000614480202400 1.137.208,00 50410002 1.137.208,00 1030251182E900001 7106521 1.137.208,00 . BA SALVADOR FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA 36000614481202400 200.000,00 50410002 200.000,00 1030251182E900001 7106521 200.000,00 . MA SAO LUIS ESTADO DO MARANHAO - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE / FES 36000614410202400 1.194.782,00 50410002 1.194.782,00 1030251182E900001 6064647 1.194.782,00 . PB ARARA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ARARA - PB 36000614386202400 350.000,00 50410002 350.000,00 1030251182E900001 6416101 350.000,00 . PB BANANEIRAS BANANEIRAS - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000614367202400 350.000,00 50410002 350.000,00 1030251182E900001 2418681 350.000,00 . PB BOA VENTURA FUNCO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOA VENTURA 36000614354202400 300.000,00 50410002 300.000,00 1030251182E900001 6373429 300.000,00 . PB CASSERENGUE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000614400202400 33.000,00 50410002 33.000,00 1030251182E900001 6425488 33.000,00 . PB DESTERRO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DESTERRO 36000614388202400 578.380,00 50410002 578.380,00 1030251182E900001 6408915 578.380,00 . PE PAUDALHO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000614485202400 2.643.563,00 50410002 2.643.563,00 1030251182E900001 2431165 2.643.563,00 . RJ BELFORD ROXO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000614356202400 5.000.000,00 50410002 5.000.000,00 1030251182E900001 2297876 5.000.000,00 . TOTAL 12 PROPOSTAS 12.186.933,00
PORTARIA GM/MS Nº 4.249, DE 6 DE JUNHO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 100. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 07/06/2024