ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à execução de obras Fundo a Fundo de Construção de CAPS. . UF MUNICÍPIO ENTIDADE Nº DA PROPOSTA CÓD. EMENDA VALOR POR PARLAMENTAR (R$) VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . AP MACAPA FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 06023582000124002 44000004 2.498.000,00 2.498.000,00 10302511885350016 . RJ SAO PEDRO DA ALDEIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 04182700000124018 40510001 2.143.000,00 2.143.000,00 10302511885353351 . TOTAL 2 PROPOSTAS 4.641.000,00
PORTARIA GM/MS Nº 4.189, DE 6 DE JUNHO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 91. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 07/06/2024