DELIBERAÇÃO Nº 1.692, DE 6 DE JUNHO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO I
1 - Processo: 71000.021398/2024-41
Proponente: Associacao Atlética e Cultural Bentogoncalvense - AACB
Título: Ginástica Para Todos
Registro: 2400679
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 11.185.009/0001-30
Cidade: Bento Gonçalves UF: RS
Valor autorizado para captação: R$ 470.024,35
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2969 DV: 6 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 37548-9
Período de Captação até: 16/05/2026
2 - Processo: 71000.025404/2024-30
Proponente: Associacao Esportiva Recreativa e Cultural AGF Botafogo
Título: Passo a Passo
Registro: 2400801
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 06.914.264/0001-37
Cidade: Bento Gonçalves UF: RS
Valor autorizado para captação: R$ 389.297,44
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2969 DV: 6 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 37515-2
Período de Captação até: 16/05/2026
3 - Processo: 71000.026004/2024-41
Proponente: Associacao Família Voluntaria Deixa que eu Chuto
Título: Todos Contra as Drogas
Registro: 2400811
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 18.363.853/0001-53
Cidade: Brumadinho UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 1.085.457,36
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1669 DV: 1 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 32711-5
Período de Captação até: 16/05/2026
4 - Processo: 71000.017149/2024-51
Proponente: Associacao Atlética Penapolense de Futebol
Título: Construindo o Futuro Através do Futebol Infantojuvenil
Registro: 2400570
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 25.377.234/0001-83
Cidade: Penápolis UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 248.239,75
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0347 DV: 6 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 59722-8
Período de Captação até: 08/05/2026
5 - Processo: 71000.082053/2023-83
Proponente: Associação Esportiva e Recreativa Novo Cruzeiro
Título: HAND 7 ANO 4
Registro: 2304342
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 04.880.922/0001-91
Cidade: Ipatinga UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 677.740,50
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1009 DV: X Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 130426-7
Período de Captação até: 22/11/2025
6 - Processo: 71000.088703/2023-02
Proponente: Associação Esportiva e Recreativa Novo Cruzeiro
Título: Quero Viver
Registro: 2304454
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 04.880.922/0001-91
Cidade: Ipatinga UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 496.660,10
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1009 DV: X Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 131633-8
Período de Captação até: 21/02/2026
7 - Processo: 71000.031940/2024-74
Proponente: Confederação Brasileira de Muaythai Tradicional
Título: Luvas da Esperança - Santo Antônio do Palma - RS
Registro: 2400942
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 08.357.603/0001-57
Cidade: Porto Alegre UF: RS
Valor autorizado para captação: R$ 541.802,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1817 DV: 1 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 29915-4
Período de Captação até: 16/05/2026
8 - Processo: 71000.021406/2024-50
Proponente: Escritório de Gerenciamento de Projetos do Brasil - EGP Brasil
Título: Circuito Stand Up Paddle
Registro: 2400685
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 22.087.202/0001-55
Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ
Valor autorizado para captação: R$ 2.450.611,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0597 DV: 5 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 46117-2
Período de Captação até: 16/05/2026
9 - Processo: 71000.017736/2024-41
Proponente: Impacto Futebol Clube
Título: Impacto Futebol Clube
Registro: 2400592
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 32.269.421/0001-09
Cidade: Ferraz de Vasconcelos UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 433.282,50
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 7021 DV: 1 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 46811-8
Período de Captação até: 08/05/2026
10 - Processo: 71000.015394/2024-24
Proponente: Instituto Escolinha de Triathlon Norte Nordeste
Título: Escolinha de Triathlon
Registro: 2400511
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 50.656.863/0001-90
Cidade: Fortaleza UF: CE
Valor autorizado para captação: R$ 353.672,61
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 6851 DV: 9 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 17569-2
Período de Captação até: 08/05/2026
11 - Processo: 71000.088371/2023-58
Proponente: Prefeitura Municipal de Irati
Título: Escolinha de Futebol e Futsal Irati
Registro: 2305655
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 75.654.574/0001-82
Cidade: Irati UF: PR
Valor autorizado para captação: R$ 171.831,50
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0182 DV: 1 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 63392-5
Período de Captação até: 08/12/2025
12 - Processo: 71000.088370/2023-11
Proponente: Prefeitura Municipal de Irati
Título: Escolinha de Handebol de Irati
Registro: 2305650
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 75.654.574/0001-82
Cidade: Irati UF: PR
Valor autorizado para captação: R$ 120.874,45
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0182 DV: 1 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 63391-7
Período de Captação até: 08/12/2025
13 - Processo: 71000.015947/2024-49
Proponente: Projeto Social Esportivo Esporte e Segurança-Descoberta de Talentos
Título: Núcleos de Formação Integral Através do Esporte III
Registro: 2400539
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 32.393.040/0001-37
Cidade: Macapá UF: AM
Valor autorizado para captação: R$ 720.331,47
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3851 DV: 2 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 66313-1
Período de Captação até: 08/05/2026
Ministério da Fazenda
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 6 DE JUNHO DE 2024
Processo nº 14022.031396/2024-79
Interessado: Empresa Gestora de Ativos (EMGEA).
Assunto: Minuta do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Renegociação de Dívidas nº
478.510, celebrado em 30 de dezembro de 2016, entre a Empresa Gestora de Ativos
(EMGEA) e a Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Operador do Fundo de
Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), com garantia da União. Ampliação do prazo de
carência até dezembro de 2026.
Tendo em vista as manifestações da Secretaria do Tesouro Nacional e da
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto ao cumprimento dos requisitos legais
aplicáveis, RATIFICO a concessão da garantia da União, vinculada à celebração do termo
aditivo acima mencionado, nos termos do disposto no art. 1º, inciso II, da Lei nº 10.552, de
13 de novembro de 2002 e no art. 10, parágrafo único, da Medida Provisória nº 2.196-3, de
24 de agosto de 2001, observadas as demais normas legais e regulamentares pertinentes.
DARIO CARNEVALLI DURIGAN
Ministro
Substituto
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
1ª SEÇÃO
4ª CÂMARA
2ª TURMA ORDINÁRIA
RETIFICAÇÃO:
Na pauta de julgamento da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 1ª Seção do CARF,
publicada no DOU nº 103 de 29/05/2024, Seção 1, pág. 79, onde se lê:
Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para retificação da ata
de fevereiro de 2024, relativa ao processo nº: 17459.720007/2021-07, Relator(a): JANDIR JOSE
DALLE LUCCA - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: MOVER PARTICIPACOES S.A.
Leia-se:
Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para retificação das atas de:
1) fevereiro de 2024, relativa ao processo nº: 17459.720007/2021-07, Relator(a):
JANDIR JOSE DALLE LUCCA - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: MOVER
PARTICIPACOES S.A; e
2) maio de 2024, relativa ao processo nº: 10880.908307/2015-31, Relator(a):
MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA - Recorrente: TEL TELECOMUNICACOES LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL.
PAULO MATEUS CICCONE
Presidente da Turma
2ª SEÇÃO
3ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
RETIFICAÇÃO:
Na pauta de julgamento da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 2ª Seção do CARF,
publicada no DOU nº 99 de 23/05/2024, Seção 1, pág. 26, faltou a seguinte observação:
5) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para
retificação da ata de maio de 2024, relativa ao processo nº: 14098.720016/2019-23,
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS - Recorrente: EDITORA E DISTRIBUIDORA
EDUCACIONAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL.
DIOGO CRISTIAN DENNY
Presidente da Turma