RESOLUÇÃO-RE Nº 2.142, DE 5 DE JUNHO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
GA AMBIENTAL COLETA DE RESIDUOS LTDA / 35.412.420/0001-60
25351.244052/2024-12 /
9083 - PAF - AFE DE PRESTADORA DE SERVIÇO DE SEGREGAÇÃO, COLETA,
ACONDICIONAMENTO, ARMAZENAMENTO, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO
FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS RESULTANTES DE AERONAVES, VEÍCULOS TERRESTRES EM
TRÂNSITO POR ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA, EMBARCAÇÕES, TERMINAIS
PORTUÁRIOS E AEROPORTUÁRIOS DE CARGAS E VIAJANTES, TERMINAIS ALFANDEGADOS DE
USO PÚBLICO E ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA / 0586557245
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: OS SEGUINTES DOCUMENTOS NÃO ATENDERAM
SATISFATORIAMENTE O SOLICITADO NA NOTIFICAÇÃO DE EXIGÊNCIA N° 0621575/24-1:
FORMULÁRIO DE PETIÇÃO E DECLARAÇÕES DA GA AMBIENTAL CUJAS ASSINATURAS NÃO
FORAM VALIDADAS NO SITE HTTPS://VALIDAR.ITI.GOV.BR/; ART SEM ESPECIFICAR AS
ATIVIDADES PLEITEADAS; FORMULÁRIO ONLINE DA EMPRESA EXPIRADO E NÃO É O
DOCUMENTO FINAL EXPEDIDO POR CONSELHO REGIONAL DE CLASSE. NÃO ATENDEM O
ART. 10 DA RDC Nº 470/2021 E ITEM 08 DO ANEXO III, DO ANEXO I, DA RDC Nº
345/2002.
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CAC AIRPORT LTDA / 52.945.682/0001-09
25351.312123/2024-17 /
90436 - PAF - AFE DE PRESTADORA DE SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÉDICO NAS ÁREAS
PORTUÁRIAS, AEROPORTUÁRIAS E PONTOS DE PASSAGEM DE FRONTEIRAS / 0707438241
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: NÃO FOI ANEXADO O CERTIFICADO DE REGULARIDADE OU
TERMO DE RESPONSABILIDADE OU DECLARAÇÃO DE VINCULAÇÃO DO RESPONSÁVEL
TÉCNICO, EMITIDO PELA ENTIDADE REGULADORA DA ATIVIDADE DO EXERCÍCIO
PROFISSIONAL, COMPROVANDO SEU VÍNCULO COM O ESTABELECIMENTO SOLICITANTE E
ESPECIFICANDO AS ATIVIDADES PLEITEADAS, EXIGIDO NO ITEM 08 DO ANEXO III DA RDC
345/02, CONSIDERANDO OS INCISOS E PARÁGRAFOS DO ARTIGO 2° DA RDC N°
204/2005.
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DESTAK SERVIÇOS E PAISAGISMO LTDA / 06.948.411/0001-90
25351.135333/2024-85 /
9083 - PAF - AFE DE PRESTADORA DE SERVIÇO DE SEGREGAÇÃO, COLETA,
ACONDICIONAMENTO, ARMAZENAMENTO, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO
FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS RESULTANTES DE AERONAVES, VEÍCULOS TERRESTRES EM
TRÂNSITO POR ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA, EMBARCAÇÕES, TERMINAIS
PORTUÁRIOS E AEROPORTUÁRIOS DE CARGAS E VIAJANTES, TERMINAIS ALFANDEGADOS DE
USO PÚBLICO E ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA / 0374363242
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A EMPRESA NÃO CUMPRIU INTEGRALMENTE A
NOTIFICAÇÃO DE EXIGÊNCIA Nº 0493550/24-1. NÃO FOI APRESENTADA DOCUMENTAÇÃO
SATISFATÓRIA REFERENTE AO ITEM 08 DO ANEXO III DA RDC N° 345/2002.