RESOLUÇÃO GECEX Nº 601, DE 5 DE JUNHO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO ÚNICO
. NCM Nº Ex Alíquota Descrição Quota Unidade da quota Enquadramento
(Anexo da Resolução GMC Nº
49/19)
Início da vigência Término da
vigência
. 2106.90.90 036 0% Preparação alimentícia, apresentada em pó, composta de: proteína do soro de leite hidrolisada, óleos vegetais, óleo de peixe,
palmitato de ascorbila, lecitina de girassol, vitaminas A, D3, E, K, B1, B2, B3, B6, B12, C, ácido fólico, ácido pantatênico,
biotina, cloreto de colina, L-carnitina, cloreto de magnésio, cloreto de potássio e cloreto de sódio; para uso em fórmulas
nutricionais infantis.
160 Toneladas Art. 2º, Inciso 1 10/06/2024 09/06/2025
. 2106.90.90 037 0% Preparação alimentícia, apresentada em pó, para aporte nutricional em fórmulas infantis, composta de proteína do soro de
leite extensamente hidrolisada, óleos vegetais, óleo de peixe, palmitato de ascorbila, lecitina de girassol, vitaminas A, D, E,
K, B2, B8, B12, C, ácido fólico, ácido pantatênico, cloreto de colina, L-carnitina, cloreto de magnésio, cloreto de potássio e
cloreto de sódio.
550 Toneladas Art. 2º, Inciso 1 10/06/2024 09/06/2025
. 2106.90.90 038 0% Preparação alimentícia, composta de: proteína do soro de leite extensamente hidrolisada, óleos vegetais, óleo de peixe,
palmitato de ascorbila, lecitina de girassol, vitaminas A, D3, E, K1, B2, B8, B12, C, ácido fólico, ácido pantatênico, cloreto de
colina, L-carnitina, cloreto de magnésio, cloreto de potássio e cloreto de sódio; destinada à produção de fórmula infantil para
bebês e crianças com intolerância à lactose, sacarose, frutose e glúten, apresentada em pó.
1.300 Toneladas Art. 2º, Inciso 1 10/06/2024 09/06/2025
. 2106.90.90 039 0% Preparação de DHA (ácido docosahexaenóico) à base de óleo de atum, xarope de glicose de milho, caseinato, ascorbato de
sódio, proteína de soro de leite, antioxidantes, estabilizantes, emulsificante e anti-umectante; apresentada em pó
encapsulado, livre de crustáceos, de ovos e de amendoim e seus derivados
112 Toneladas Art. 2º, Inciso 1 10/06/2024 09/06/2025
. 3215.19.00 002 0% Tintas de impressão coloridas, utilizadas na impressão digital de livros, apresentada em galões 35 Toneladas Art. 2º, Inciso 1 10/06/2024 09/06/2025
. 2823.00.10 040 0% Dióxido de titânio tipo anatase, com granulometria de até 1% retido em malha #325 mesh (44 mícrons), com densidade
aparente igual ou superior a 0,3 g/cm3 e inferior ou igual a 0,8 g/cm3 e com pureza superior à 97%, próprio para opacificação
e redução de manchas do corpo cerâmico
7.000 Toneladas Art. 2º, Inciso 1 10/06/2024 09/06/2025
. 8544.60.00 001 0% Cabo com condutor de alumínio de fios compactados (Classe 2 IEC 60228), isolado com polietileno reticulado (XLPE), sem
conectores nas extremidades, mas contendo olhais de tração, adequado para transmissão de energia elétrica em 345kV e com
capacidade de operar em uma tensão máxima de 362kV por tempo indeterminado, com blindagem de alumínio, bloqueado
contra penetração longitudinal de água, com cobertura externa em polietileno de alta densidade (HDPE)
775 Toneladas Art. 2º, Inciso 1 28/10/2024 30/04/2025