DECRETO Nº 12.039, DE 4 DE JUNHO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO I
REMANEJAMENTO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE
a) DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR PARA A
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS:
. CÓDIGO CCE-UNITÁRIO DO MDA PARA A SEGES/MGI
. QTD. VALOR TOTAL
. FCE 1.15 3,03 1 3,03
. TOTAL 1 3,03
b) DA SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS PARA O MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR:
. CÓDIGO CCE-UNITÁRIO DA SEGES/MGI PARA O MDA
. QTD. VALOR TOTAL
. FCE 3.15 3,03 1 3,03
. TOTAL 1 3,03
ANEXO II
(Anexo II ao Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023)
"a) .........................................................................................................................
.
............................................................................................................................
. SECRETARIA-EXECUTIVA 1 Secretário-Executivo CCE 1.18
. 1 Secretário-Executivo
Adjunto
FCE 1.17
. GABINETE 1 Chefe de Gabinete CCE 1.13
. 1 Diretor de Programa FCE 3.15
. 4 Assessor FCE 2.13
. Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral CCE 1.13
. Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral FCE 1.13
. Coordenação 2 Coordenador CCE 1.10
. Coordenação 4 Coordenador FCE 1.10
. Divisão 1 Chefe CCE 1.07
. 2 Assistente CCE 2.07
.
. SUBSECRETARIA DE MULHERES
RURAIS
1 Subsecretário CCE 1.16
.
.............................................................................................................................
b) ..........................................................................................................................
. CÓDIGO CCE-UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA
. QTD. VALOR TOTAL QTD. VALOR TOTAL
. CCE 1.18 6,41 1 6,41 1 6,41
. SUBTOTAL 1 1 6,41 1 6,41
. CCE 1.17 6,27 4 25,08 4 25,08
. CCE 1.16 5,81 2 11,62 2 11,62
. CCE 1.15 5,04 14 70,56 14 70,56
. CCE 1.14 4,31 1 4,31 1 4,31
. CCE 1.13 3,84 54 207,36 54 207,36
. CCE 1.10 2,12 28 59,36 28 59,36
. CCE 1.09 1,67 1 1,67 1 1,67
. CCE 1.07 1,39 21 29,19 21 29,19
. CCE 2.15 5,04 3 15,12 3 15,12
. CCE 2.13 3,84 4 15,36 4 15,36
. CCE 2.10 2,12 12 25,44 12 25,44
. CCE 2.07 1,39 4 5,56 4 5,56
. CCE 2.05 1,00 1 1,00 1 1,00
. SUBTOTAL 2 149 471,63 149 471,63
. FCE 1.17 3,76 1 3,76 1 3,76
. FCE 1.16 3,48 1 3,48 1 3,48
. FCE 1.15 3,03 5 15,15 4 12,12
. FCE 1.14 2,59 1 2,59 1 2,59
. FCE 1.13 2,30 33 75,90 33 75,90
. FCE 1.10 1,27 54 68,58 54 68,58
. FCE 1.07 0,83 72 59,76 71 58,93
. FCE 2.13 2,30 7 16,10 7 16,10
. FCE 2.10 1,27 17 21,59 17 21,59
. FCE 2.07 0,83 5 4,15 6 4,98
. FCE 3.15 3,03 - - 1 3,03
. FCE 3.07 0,83 2 1,66 2 1,66
. SUBTOTAL 3 198 272,72 198 272,72
. TOTAL 348 750,76 348 750,76
" (NR)
Presidência da República
DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MENSAGEM
Nº 262, de 4 de junho de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do
projeto de lei que "Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da empresa
Petrobras Netherlands B.V. - PNBV, crédito especial no valor total de R$ 67.352.000,00,
para inclusão de programações na Lei Orçamentária vigente.".
Nº 263, de 4 de junho de 2024. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do projeto
de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 14.877, de 4 de junho de 2024.
Nº 264, de 4 de junho de 2024. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do projeto
de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 14.878, de 4 de junho de 2024.
Nº 265, de 4 de junho de 2024. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do projeto
de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 14.879, de 4 de junho de 2024.
Nº 266, de 4 de junho de 2024. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do projeto
de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 14.880, de 4 de junho de 2024.