ALVARÁ Nº 3.996, DE 4 DE JUNHO DE 2024 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 61. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA. Todos os atos de 05/06/2024

Processo Naturalizar-se nº 235881.0304607/2022.
Interessado: ANDRESSON DERONNET.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não atende às exigências
contidas no art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017 c/c art. 7º, inciso I, da portaria 623/2020.
Código: 336.891
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0304541/2022.
Interessado: XIMENA ALEXANDRA IGLESIAS CARBALLAL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não compareceu na
Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, bem como não
apresentou as certidões da Justiça Estadual e Federal, comprovante de residência e certidão de
antecedentes criminais do país de origem válido, legalizado e traduzido, indefere o pedido tendo
em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de
novembro de 2020.
Código: 336.658
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0304361/2022.
Interessado: NENETA NZAZI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não possui 4 anos de
residência por prazo indeterminado, portanto não atende às exigência contida no inciso II, art. 65
da Lei nº 13.445/2017.
Código: 336.112
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0303923/2022.
Interessado: JESUS RAFAEL PEREZ FREITES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui naturalização
provisória a ser convertida em definitiva, e portanto não atende à exigência contida no parágrafo
único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 336.058
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0303890/2022.
Interessado: MARIGABRIELA SALAS DE CATALANO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente se
ausentou por 725 dias do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, portanto
não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233,
do Decreto 9.199/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ