RESOLUÇÃO-RE Nº 2.122, DE 3 DE JUNHO DE 2024 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 93. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 04/06/2024

ANEXO
DENTAL ENDO FOCO PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA EPP / 28.385.777/0001-30
25351.203465/2018-07 / 1176220
70802 - AFE - CANCELAMENTO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS /
0684957248
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
Ministério do Trabalho e Emprego
SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO
DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES DE TRABALHO
COORDENAÇÃO-GERAL DE REGISTRO SINDICAL
DESPACHO DE 3 DE JUNHO DE 2024-CGRS
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, em cumprimento à Decisão Judicial (2458987), ATOrd nº 0000108-
97.2019.5.23.0066, proveniente da Vara do Trabalho de Sorriso - MT, TRT da 23ª Região,
atestada pelo PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA Nº
00023/2024/CORETRABNG/PRU1R/PGU/AGU (2458987); e com fundamento na ANÁLISE
TÉCNICA Nº 231 (2467822), resolve:
a) Cancelar o Registro Sindical (RES) do Sindicato dos Trabalhadores nas
Indústrias de Alimentação do Município de Sorriso - MT (reclamado), Processo nº
46210.000452/2013-40 - SC14974 (2467780), CNPJ: 17.379.954/0001-50 (2467778), nos
termos do art. 38, inciso VI, da Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro de 2023;
b)RESTITUIR o Município de Sorriso, no Estado do Mato Grosso, na Base Territorial do
SINTIAAL - Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação, de Álcool e de
Refinação de Açúcar nos Municípios de Tangará da Serra e Região no Estado do Mato
Grosso - MT (reclamante), Processo de Registro de Alteração Estatutária nº
46000.014373/99-63, CNPJ: 00.203.020/0001-60 (2467773).
ANDRÉ LUIS GRANDIZOLI
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
TRANSPORTAR: MEDICAMENTO
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0624904245